retratação modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012399720184050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0801239-97.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: TRANSSOL TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804381-57.2017.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... é medida comezinha das pessoas naturais e jurídicas, máxime em um modelo de sociedade de consumo, de modo que uma restrição ou empeço na sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 730470-68.2004.5.12.0035)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO. DANO SOFRIDO PELO EMPREGADO. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM ...
... DA LEI Nº 13.015/2014. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ENTE ... seja do modelo de responsabilidade objetiva ... , que era a primeira posição ... -
Aceitação e renúncia da herança
... ção nos autos de inventário, que deverá ser tomada por termo (modelo adiante) ... Como prescreve o dispositivo pertinente, para se ... a aceitação da herança, entendemos ser inadmissível retratação da renúncia por erro, dolo ou coação, uma vez que o ato maculado com ...
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Legislação
... notificação de débito terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Art. 12. O auto ... § 2º Realizado o juízo de retratação, com alteração do acórdão divergente, o Tribunal de origem, se for o ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Francisco Dirceu Barros ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e o advogado do candidato, ... que demonstra que a parte autora não se manifestou sobre sua retratação ou não do pedido de desistência da ação e sobre o aditamento da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º ... expressamente reconhecido pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da Lei n. 9.957, de 13 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 9940-50.2003.5.10.0011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO (CÂMARA DOS DEPUTADOS) . ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI Nº 13.467/2017. APRECIAÇÃO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. JUÍZO DE...
... RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO ... (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, destinado ao alcance ... -
Acórdão Nº 1406436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO ... INOBSERVÂNCIA DO PARADIGMA DA REPERCUSSÃO GERAL ... um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se ... a via judicial. Foi ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... é também império, se realiza as características essenciais do modelo. império é, assim, o que o romano construiu como conclusão do processo ... O elemento mais expressivo na retratação das categorias teológicas, na visão de Hegel, carl Schmitt e Lima vaz, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... modelo de emprego herdado da primeira revolução industrial. Por isso que “a ... seu ato, antes de se encerrar o período de pré-aviso, a sua retratação só surte efeito se contar com a aceitação da parte adversa ...
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Acórdão Nº 00200171320098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-05-2022
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... 1. O novo modelo contributivo para o plano de saúde de autogestão administrado pela G EAP ... Fernandes (Convocada), através da qual foi procedida a retratação, reconhecendo-se a tempestividade do apelo, conhecendo-o ...
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Armadilhas e saídas para a regulação de fake news
Armadilhas e saídas para a regulação de fake news
... , que envolve as dimensões técnica, jurídica, econômica (ou do modelo de negócios das plataformas), educacional e cultural. Entretanto, isso ... Se antes uma retratação pelo mesmo veículo atingia de forma homogênea praticamente o mesmo ... -
Decisão monocrática Nº 1332737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... remessa dos autos ao Órgão julgador para eventual juízo de retratação ... Após novo julgamento do feito, a 1ª Câmara Cível do Tribunal ... da repartição federativa, elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador propugnado pela Constituição ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º isolamento celular diurno e ... A retratação da confissão espontânea, porém, exclui a atenuante ... 3.e) ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... Dessa forma, o modelo de comparação não se consubstanciaria mais no bom pai de família, mas ... retratação pública; e (iii) dever de excluir o conteúdo veiculado na internet ...
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Decisão monocrática Nº 212173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... CRIME TRIBUTÁRIO. SONEGAÇÃO FISCAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 990 DA REPERCUSSÃO GERAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PENA-BASE. CAUSA ... é o concreto acontecimento na história – e o fato penal – um modelo abstrato de conduta, ou seja, o tipo penal. A violação incide justamente ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... à compensação pecuniária, mas também à retificação, à retratação e ao direito de resposta. 78 ... Por estes motivos, a doutrina ... ( Begründungsmodell ), em contraposição àquele baseado em um modelo decisionista ( Dezisionsmodell ), guiado apenas pelo processo psíquico do ...
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Acordão da , 15-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO DE APELAÇÃO POR UNANIMIDADE. REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR MAIORIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. PRECEDENTES RECENTES DO STJ.1. No caso dos autos, os agravantes demandaram ação ordinária visando à rescisão de contrato por culpa exclusiva da...
... EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA PROVIDOS ... Em juízo de retratação, essa decisão foi reformada em sede de agravo interno ... para se adequar ... ao modelo" per curiam do direito inglês (em que o Tribunal emite pronunciamento ... \xC3" ... -
Direito do Trabalho
... (A) Os empregados não são obrigados a aceitar a retratação, que só gera efeito se houver consenso entre empregado e empregador ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... III - Esta Corte firmou entendimento no sentido que a retratação da confissão extrajudicial não é suficiente para elidir sua validade ... O modelo probatório é o mesmo da busca e apreensão domiciliar - fundadas ...
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A mudança de posicionamento dos tribunais superiores em matéria tributária
... ça jurídica ganha um novo desafio: conciliar institutos de um modelo clássico de governo (como a separação dos poderes e a legalidade) com a ... ão geral vinculará os demais (para prejudicialidade ou retratação ou inadmissibilidade, respectivamente). 177 Acerca deste assunto, faz-se ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Oferecida a chance de retratação, todas as pessoas que tiveram seu nome mencionado no documento negaram ... Considera, dessa forma, a fiscalização consequência natural do modelo de controle criado pela Lei, não se tratando de medida abusiva ou ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... á por grandes transformações e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da empresa ... Despiciendo dizer ... , ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente; e se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi ...
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Do processo judiciário do trabalho
... sobre a litigância de má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa alteração deve ser ... ção da avença, ex1ernando fundamentos compatíveis com a retratação. Recurso conhecido e desprovido.” (TRT 10ª Região. AP ...
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Das disposições gerais
... á por grandes transformações e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da empresa ... Despiciendo dizer ... , ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente; e se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi ...