retrocessão é
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Acórdão nº 80264 de Primeira Turma, 5 de Mayo de 1975
RETROCESSÃO. IMÓVEL EXPROPRIADO DESTINADO, EM PARTE, A FINALIDADE OUTRA QUE NÃO A CONSTANTE DO ATO EXPROPRIATORIO E EM PARTE AINDA NÃO UTILIZADO. LEGITIMIDADE DA UTILIZAÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL PARA OUTRO FIM DE UTILIDADE PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DO RETARDAMENTO NA UTILIZAÇÃO DO RESTANTE DO IMÓVEL. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
AD0484 , DESAPROPRIAÇÃO, RETROCESSÃO ... Publicação ... DJ 05-05-1975 PP-***** EMENT VOL-00983-02 PP-00523 ... RTJ VOL-00073-03 PP-00654 ... Observação ... ANO: 1975 AUD:30-04-1975 ... -
Acórdão nº 73459 de Primeira Turma, 5 de Junio de 1972
AD0484 , DESAPROPRIAÇÃO, RETROCESSÃO, DOAÇÃO ... Publicação ... DJ 05-06-1972 PP-03536 EMENT VOL-00876-02 PP-00479 ... Observação ... ANO: 1972 AUD:31-05-1972 Revisão provisória: ...
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Acórdão nº 64559 de 2ª Turma, 21 de Mayo de 1971
... advdo. : Washington de Barros Monteiro ... recda. : Fazenda do Estado ... advdo. : José Augusto Trovato ... AD0484 , DESAPROPRIAÇÃO, RETROCESSÃO ... Publicação ... DJ 21-05-1971 PP-02301 EMENT VOL-00836-01 PP-00270 ... RTJ VOL-00057-01 PP-00046 ... Observação ... Revisão provisória: (UA) ...
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Acórdão nº 2000.01.00.065688-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Enero de 2007
... ão traz qualquer fundamentação que possa alicerçar a formação de convicção acerca da data da invalidez, notadamente quanto à sua retrocessão a 5 (cinco) anos anteriormente à feitura da perícia ... Não sendo comprovada a incapacidade laborativa alegada na inicial, nem tampouco a data de ...
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Acórdão nº 64559 de 2ª Turma, 21 de Mayo de 1971
... advdo. : Washington de Barros Monteiro ... recda. : Fazenda do Estado ... advdo. : José Augusto Trovato ... AD0484 , DESAPROPRIAÇÃO, RETROCESSÃO ... Publicação ... DJ 21-05-1971 PP-02301 EMENT VOL-00836-01 PP-00270 ... RTJ VOL-00057-01 PP-00046 ... Observação ... Revisão provisória: (UA) ...
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Acórdão nº 2000.01.00.065688-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Enero de 2007
... ão traz qualquer fundamentação que possa alicerçar a formação de convicção acerca da data da invalidez, notadamente quanto à sua retrocessão a 5 (cinco) anos anteriormente à feitura da perícia ... Não sendo comprovada a incapacidade laborativa alegada na inicial, nem tampouco a data de ...
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Acórdãos nº 2017261-90.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... : ESTADO DE SÃO PAULO JUIZ: PAULO BACCARAT FILHO TUTELA ANTECIPADA Ação anulatória de desapropriação Retrocessão Imóveis que já foram incorporados ao patrimônio público e que não podem ser devolvidos aos agravantes ...
- Acórdão, Processo nº 5015952-79.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5018718-08.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
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Acórdão nº 45437 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1961
AÇÃO DE RETROCESSÃO. PRESCRIÇÃO - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - PODE O ESTADO MANTER OU MUDAR QUANDO CONVENIENTE O PLANO PRIMITIVO DO ATO EXPROPRIATORIO JURISPRUDÊNCIA.
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Acórdão nº 57246 de 2ª Turma, 19 de Abril de 1967
REPETIÇÃO DO INDEBITO. NÃO E DEVIDO O IMPOSTO DE TRANSMISSAO SISA, NOS CASOS DE RETROCESSÃO, QUANDO SE VERIFICA SIMPLES RETORNO A CONDIÇÃO INICIAL DA PROPRIEDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 86811 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 1979
DESAPROPRIAÇÃO. RETROCESSÃO. DESVIO DE FINALIDADE. ALEGAÇÃO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA SEM OBSERVANCIA DOS REQUISITOS IMPOSTOS NO ART. 305 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 0004307-53.2018.8.16.00312 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGO ... IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RETROCESSÃO" DOS ... BENS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE EDIFICAÇÃO E INÍCIO DAS ... ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO PRAZO FIXADO. INTERESSE ... PÚBLICO NA RETOMADA DO IM\xC3" ...
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Acórdão nº 104591 de Primeira Turma, 16 de Mayo de 1986
RETROCESSÃO. APLICA-SE-LHE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE DEZ ANOS, PREVISTO NO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL E NÃO O QUINQUENAL, ESTABELECIDO PELO DECRETO N. 20910/ MARCO DA PRESCRIÇÃO E A DATA DA TRANSFERENCIA DE CADA LOTE AO DOMÍNIO PARTICULAR E NÃO A DA RESTITUIÇÃO DA ÁREA A MUNICIPALIDADE, POR PARTE DA ENTIDADE PÚBLICA ESTADUAL QUE DESISTIRA DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TECNICA.
DESAPROPRIAÇÃO, RETROCESSÃO, NATUREZA JURÍDICA, AÇÃO REAL ... PRESCRIÇÃO, CONTAGEM, APLICAÇÃO, PRAZO, CÓDIGO CIVIL, TERMO INICIAL ... DATA, TRANSFERENCIA, TERRENO, ... -
Acórdão nº 75901 de 2ª Turma, 17 de Mayo de 1974
RETROCESSÃO. PRESCRIÇÃO. FATO NOTORIO OU INEQUIVOCO. DECISÃO QUE, SOB O EXAME DE PROVA, NÃO RECONHECEU A NOTORIEDADE DO FATO, PARA EFEITO DE PRESCRIÇÃO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AD0484 , DESAPROPRIAÇÃO, RETROCESSÃO ... Publicação ... DJ 17-05-1974 PP-03250 EMENT VOL-00947-01 PP-00246 ... Observação ... ANO: 1974 AUD:15-05-1974 Revisão provisória: (UA) ... -
Acórdão nº 75901 de 2ª Turma, 17 de Mayo de 1974
RETROCESSÃO. PRESCRIÇÃO. FATO NOTORIO OU INEQUIVOCO. DECISÃO QUE, SOB O EXAME DE PROVA, NÃO RECONHECEU A NOTORIEDADE DO FATO, PARA EFEITO DE PRESCRIÇÃO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AD0484 , DESAPROPRIAÇÃO, RETROCESSÃO ... Publicação ... DJ 17-05-1974 PP-03250 EMENT VOL-00947-01 PP-00246 ... Observação ... ANO: 1974 AUD:15-05-1974 Revisão provisória: (UA) ... -
Acórdão nº 88699 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1978
RETROCESSÃO. OCORRE DESVIO DE FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO, SE O EXPROPRIANTE ALIENA O BEM, OU CEDE O USO, POR QUALQUER TÍTULO, A INSTITUIÇÃO PARTICULAR AINDA QUE ESTA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, TENHA FINS SOCIAIS. RE CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 44197 de Primeira Turma, 14 de Noviembre de 1969
Desapropriação. Não caduca o decreto de desapropriação, se a ação para efetivá-la é proposta dentro de 5 anos. Aliás, essa caducidade não pode ser pleiteada no julgamento de agravo contra despacho que não admitiu recurso extraordinário em ação de retrocessão.
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Acórdão nº 44197 de Primeira Turma, 14 de Noviembre de 1969
Desapropriação. Não caduca o decreto de desapropriação, se a ação para efetivá-la é proposta dentro de 5 anos. Aliás, essa caducidade não pode ser pleiteada no julgamento de agravo contra despacho que não admitiu recurso extraordinário em ação de retrocessão.
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Artigos 468 a 470
... 4 ... As alterações também podem ser verticais e descendentes, como o retorno, rebaixamento e retrocessão ... A retrocessão é a alteração imposta unilateralmente ao empregado com caráter punitivo e, igualmente, encontra vedação no ordenamento ...
- Acórdãos nº 0003789-71.2012.8.26.0459 de 13ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
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Direito Administrativo
... (A) indenização por retrocessão, por abuso de poder da municipalidade, que gera direito à justa e imediata indenização, exigível quando do trânsito em julgado da ação ...
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Decisão monocrática Nº 1176087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... RETROCESSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ENVIO DE MERA NOTIFICAÇÃO POR ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 7. Transferência de ações de sociedade imobiliária. Etapa 8. Imposto de transmissão inter vivos na retrocessão. Etapa 9. Alíquotas progressivas para o ITBI ... @@@1ª ETAPA: Promessa de venda de imóvel de autarquia ... Súmula 75: Sendo vendedora uma ...
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Acórdão nº 87559 de 2ª Turma, 2 de Junio de 1978
- RETROCESSÃO. PRESCRIÇÃO. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO DO DECRETO 20910/32, E DO ARTIGO 169, I, DO CÓDIGO CIVIL. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO NO TOCANTE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO PREÇO A SER RESTITUIDO. - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DO STF, O ARTIGO 1150 DO CÓDIGO CIVIL COM BASE NO CASO FOI DETERMINADA A REVERSAO DO BEM DESAPROPRIADO NÃO FOI REVOGADO...
AD1004,DESAPROPRIAÇÃO ... RETROCESSÃO ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ... DJ 02-06-1978 PP-03932 EMENT VOL-01098-02 PP-00644 ... Observação ... VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: ...