réu confesso
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Acórdão Nº 0001497-34.2008.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2017
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO. APELO EM LIBERDADE. PLEITO PREJUDICADO. PRECLUSÃO LÓGICA ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ESTADO DE ... NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. REVISÃO DE OFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0016626-93.2017.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS NO CONTEÚDO PROBATÓRIO PRODUZIDO. RÉU CONFESSO DA PRÁTICA DELITIVA.
... AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL. MATERIALIDADE E ... INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS NO CONTEÚDO ... PROBATÓRIO PRODUZIDO. RÉU CONFESSO DA PRÁTICA ... DELITIVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA ... DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. APLICAÇÃO DA ... SÚMULA Nº 3 DO TJCE ... -
Acórdão Nº 0479219-06.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-04-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO. RÉ PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO DA DEFESA. 1. ABSOLVIÇÃO. LEGITIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU CONFESSO. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INDENE DE DÚVIDAS. RELATO DAS TESTEMUNHAS DIFERE DA NARRATIVA
... 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL ... BRASILEIRO. RECURSO DA DEFESA. 1. ABSOLVIÇÃO ... LEGITIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU CONFESSO ... DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE ... INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE ... PROVA INDENE DE DÚVIDAS. RELATO DAS ... -
Acórdão Nº 0000909-44.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-10-2016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE SATISFATORIAMENTE CONSTATADOS NAS PROVAS COLHIDAS DOS AUTOS. RÉU CONFESSO. NÃO APRESENTAÇÃO PELA DEFESA DE QUALQUER TESE HÁBIL A PROMOVER A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. PEDIDO GENÉRICO DESPROVIDO DE SUBSTRATO
... IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E DE ... MATERIALIDADE SATISFATORIAMENTE CONSTATADOS NAS PROVAS ... COLHIDAS DOS AUTOS. RÉU CONFESSO". NÃO APRESENTAÇÃO PELA DEFESA ... DE QUALQUER TESE HÁBIL A PROMOVER A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE ... PEDIDO GENÉRICO DESPROVIDO DE SUBSTRATO F\xC3" ... -
Acórdão Nº 0074216-33.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. INSURGÊNCIA RECURSAL DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO COM USO DE ARMA PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. PROFERIDA "VOZ DE ASSALTO". SUBTRAÇÃO DE BENS ALHEIOS MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. DELITO DE ROUBO CARACTERIZADO. DEPOIMENTOS DAS
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. INSURGÊNCIA ... RECURSAL DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO COM USO DE ... ARMA PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA ... -
Acórdão Nº 0000744-63.2012.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-03-2020
... AFASTAMENTO ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FIXAÇÃO DA ... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. RÉU CONFESSO ... RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ... REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. PENA ... BASE NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ ...
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Acórdão Nº 0624325-55.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-07-2017
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. 1. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO VISUALIZADO. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RÉU CONFESSO. TRÁFICO PARA MANUTENÇÃO DE VÍCIO PESSOAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 2.
... NÃO VISUALIZADO. DECISÃO ... FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RÉU ... CONFESSO. TRÁFICO PARA MANUTENÇÃO DE VÍCIO ... PESSOAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 2 ... IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ... - Acórdão Nº 0008196-59.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-07-2018
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Acórdão Nº 0001425-70.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-11-2016
... PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO ... RECURSO DE APELAÇÃO DE EVANILSON FERREIRA DE ... SOUZA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. RÉU CONFESSO ... PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA. REDUÇÃO DE PENA ... AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 DO ... STJ. EXCLUSÃO MAJORANTE DO ...
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Acórdão Nº 5000280-29.2020.8.24.0166 do Primeira Câmara Criminal, 14-01-2021
... 33, CAPUT). SENTENA CONDENATRIA. RECURSO DA DEFESA. MRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA NO IMPUGNADAS. RU CONFESSO EM RELAO PRTICA DO CRIME DE TRFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. DISCUSSO ACERCA DO AUMENTO OPERADO NA PRIMEIRA FASE FUNDADA NO ART. 42 DA LEI DE DROGAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0263426-59.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – INFRAÇÃO AOS ARTS. 306 E 309, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – RECURSO DA DEFESA – PLEITOS DE COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA – CABIMENTO – RÉU CONFESSO, MENOR DE VINTE E UM ANOS NA DATA DO FATO E QUE REGISTRA UMA ÚNICA CONDENAÇÃO PENAL DEFINITIVA ANTERIOR – COMPENSAÇÃO
... AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DE APLICAÇÃO DA ... ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA – CABIMENTO – ... RÉU CONFESSO, MENOR DE VINTE E UM ANOS NA DATA ... DO FATO E QUE REGISTRA UMA ÚNICA CONDENAÇÃO ... PENAL DEFINITIVA ANTERIOR – COMPENSAÇÃO ... INTEGRAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0145669-78.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA ¿ RECURSO DA DEFESA ¿DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO COM A RETIRADA DA QUALIFICADORA ¿ DESCABIMENTO ¿ DESPICIENDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SE OS VESTÍGIOS TIVEREM DESAPARECIDO E A QUALIFICADORA PUDER SER COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA ¿ PALAVRA DA OFENDIDA ¿ RÉU CONFESSO ¿ ACERVO PROBATÓRIO INEQUÍVOCO QUANTO À CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DA
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Acórdão Nº 0055749-22.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. PORTE ANTERIOR À CONDUTA HOMICIDA. EXISTÊNCIA DE CRIMES AUTÔNOMOS, SEM NEXO DE DEPENDÊNCIA OU SUBORDINAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ANULAÇÃO
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO ... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU ... CONFESSO. PORTE ANTERIOR À CONDUTA HOMICIDA. EXISTÊNCIA DE CRIMES ... AUTÔNOMOS, SEM NEXO DE DEPENDÊNCIA OU SUBORDINAÇÃO. NÃO ... INCIDÊNCIA DO ... -
‘A verdade te liberta’, diz Joesley ao explicar porque decidiu fazer delação
... ao executivo Ricardo Saud que no sentiu raiva de ter sido citado na delao do ex-vice presidente da Caixa Econmica Federal Fbio Cleto, ru confesso de uma estrutura de desvios de dinheiro do FI-FGTS para grandes empresas. Segundo ele, Cleto disse a verdade. Ento no haveria motivo para irritao. Na ...
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‘A verdade te liberta’, diz Joesley ao explicar porque decidiu fazer delação
... ao executivo Ricardo Saud que no sentiu raiva de ter sido citado na delao do ex-vice presidente da Caixa Econmica Federal Fbio Cleto, ru confesso numa estrutura de desvios de dinheiro do FI-FGTS para grandes empresas. Segundo ele, Cleto disse a verdade. Ento no haveria motivo para irritao. Na ...
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Acórdão Nº 0700124-78.2019.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-05-2022
... ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER. FEMINICÍDIO. RÉU CONFESSO. REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO ... PREVENTIVA. REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PREENCHIDO ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 – Antes de ...
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Acórdão nº 0000050-37.2012.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... ESTUPRO QUALIFICADO ... ART. 213, §1º C/C ARTS. 226, II E ART. 71, TODOS DO ... CPB. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS ... RÉU CONFESSO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE ... FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. ELEMENTOS ESTRANHOS AO ... PROCESSO. PENA-BASE REDUZIDA. PENA ...
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Acórdão Nº 0003076-98.2020.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2022
... DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO INDEVIDAMENTE VALORADA – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – POSSIBILIDADE – RÉU CONFESSO" DESDE A FASE INQUISITORIAL ATÉ A SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI – COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCID\xC3" ...
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Acórdão nº 0301792-04.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Enero de 2017
... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS ... AUTOS. OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ... CONVERGEM INDUBITAVELMENTE PARA A ... CERTEZA DO DOLO. RÉU CONFESSO ... RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. SENTENÇA ... ANULADA A FIM DE QUE SEJA REALIZADO ... NOVO JULGAMENTO ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Processo nº 0002896-68.2015.8.19.0007 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Versão da vítima não contrariada em juízo, nem mesmo pelo ... próprio apelante, que é réu confesso. Pleito que se rejeita. ... Pena-base fixada no mínimo legal. ...
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Acórdão nº 0000133-26.2017.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... CONFESSO. DEDICAÇÃO CRIMINOSA. PENA ... ADEQUADA. APELO IMPROVIDO ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara ...
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Acórdão Nº 0006395-83.2015.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ART. 129, CAPUT, E ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ÚLTIMO MARCO INTERRUPTIVO EM 18-12-2017. EXEGESE DO ART. 109, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL. RÉU CONFESSO,...
... MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E ... LAUDO PERICIAL. RÉU CONFESSO, ALÉM DOS DEPOIMENTOS DA ... VÍTIMA DE DE POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA. DOLO ... EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022
... passeiro e alvejado a vítima, enquanto seu filho dormia no banco traseiro do veículo ... “( ... ) Primeiramente eu sou réu confesso; ela tinha enrolado e me traído com outro homem; ela ... ficou com o rapaz; eu aceitei ela para trás por causa do meu outro filho pequeno que eu ...
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Decisao Nº 0307764-11.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ARTIGO 155, §4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. APLICADA A REPRIMENDA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, SENDO SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, A DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS BEM COMO O...
... I DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. SOBEJAM PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RÉU CONFESSO. CONFISSÃO EM HARMONIA COM DEMAIS PROVAS, INCLUSIVE A CONFISSÃO DA COAUTORA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM PRISÃO EM FLAGRANTE É PROVA ... -
Acórdão Nº 0201123-20.2022.8.06.0298 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ ROUBO MAJORADO ¿ RECURSO DA DEFESA ¿ ALEGAÇÃO DE QUE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE O PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E O ROUBO MAJORADO ENSEJARIA O DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ¿ DESCABIMENTO ¿ ARMA DE FOGO APREENDIDA ¿ RÉU CONFESSO ¿ USO EFETIVO DO ARTEFATO BÉLICO EXTREME DE DÚVIDAS ¿ PENA PECUNIÁRIA QUE DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE COM A PENA
... DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA ... DE FOGO – DESCABIMENTO – ARMA DE FOGO ... APREENDIDA – RÉU CONFESSO – USO EFETIVO DO ... ARTEFATO BÉLICO EXTREME DE DÚVIDAS – PENA ... PECUNIÁRIA ... PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE – ...