Reunião de ações
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação dada ... ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas ...
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'O Rio de Janeiro virou esse ponto de encontro de criminosos', diz Castro em reunião sobre ações contra crime
A reunião para tratar da segurança pública do Rio foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, nesta sexta-feira. Com o governador Cláudio Castro, esteve presente Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segu...
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'O Rio de Janeiro virou esse ponto de encontro de criminosos', diz Castro em reunião sobre ações contra crime
A reunião para tratar da segurança pública do Rio foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, nesta sexta-feira. Com o governador Cláudio Castro, esteve presente Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segu...
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Acórdão nº 2016/0142047-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONTINÊNCIA REUNIÃO DOS PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A reunião de ações, em razão de reconhecimento de conexão, não se mostra possível quando implicar alteração de competência absoluta. 2. Agravo Interno não provido.Acordao: Vistos, relatados e...
... ANULATÓRIA. ... CONTINÊNCIA ... REUNIÃO DOS PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0263447-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. RISCO DE DECISÕES ... em que as questões referentes à similitude entre as ações" propostas pelo ... agravado e à possibilidade de exist\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0364643-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES. JULGAMENTO DE UMA DAS AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não há reunião de ações em virtude da ocorrência de continência se um dos processos já tiver sido julgado. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES. JULGAMENTO DE UMA DAS AÇÕES. ... -
Acórdão nº 2016/0088251-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ainda que entre eles surja controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. ... públicas" (Súmula n. 150/STJ) ... 4. A reunião de ações ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE DECIDIU A QUESTÃO DE FORMA FUNDAMENTADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. O julgador não está obrigado a refutar expressamente todos os argumentos declinados pelas partes na defesa de suas posições processuais, desde que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou...
... SÚMULA N. 7/STJ. VÁRIAS CONDUTAS DELITIVAS. AÇÕES ... DISTINTAS. ... reunião de ações que se encontrem em etapas diversas, como ... -
Acórdão nº 2014/0298038-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE DUPLO PREPARO. ARGUMENTO INCOMPATÍVEL COM A REGRA DA UNICIDADE RECURSAL (UNIRRECORRIBILIDADE), COM O POSTULADO DA ECONOMIA PROCESSUAL E COM A REUNIÃO DE AÇÕES CONEXAS. CAPÍTULO DECIS
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Acórdão nº 2014/0290905-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. RIO MADEIRA. PESCADORES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. FUNDAMENTO INATACADO E REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 283/STF E 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O fundamento do acórdão
... reunião ... -
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... I - cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido; ... II - exemplares do Diário Oficial que ... na circunscrição especial judiciária da sua sede, inclusive nas ações de natureza cível ou trabalhista ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÕES CONEXAS. AVALIAÇÃO DA CONVENIÊNCIA PELO ... jurisprudência consolidada desta Corte, "a reunião de ...
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Acórdão nº 2010/0030020-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS. INCABIMENTO. AÇÕES JÁ JULGADAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
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Acórdão nº 2011/0012250-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS CONTRA A UNIÃO E O INEP. MODIFICAÇÃO DO L DO ENEM. CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. TUTELA DE INTERESSE DE ÂMBITO NACIONAL. ARTIGO ...
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Acórdão nº 2015/0246441-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. VIOLAÇÃO DO ART 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há
... reunião das ... -
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... , o Presidente submeterá a decisão ao colegiado na primeira reunião que se seguir àquela deliberação ... § 3º O Presidente do ... I - de ações preferenciais sem direito de voto pertencentes à União; ... II - de ...
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Acórdão nº 2016/0019034-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. NECESSIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a reunião de ações conexas para julgamento conjunto constitui
... reunião de processos e aplicou entendimento que se ... -
Acórdão nº 2016/0044023-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. NÃO APLICAÇÃO QUANDO IMPLICAR ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA DISCUSSÃO DO DÉBITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JU
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108922620184050000), 05-04-2022
PJE 0810892-26.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REUNIÃO PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 6.830/1980. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por DM TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 34ª Vara/CE que, em...
... , indeferiu o requerimento d a ora agravante, objetivando a reunião de todos os feitos executivos ajuizados em face da empresa devedora, bem ... 28, da Lei nº 6.830/80, a reunião das ações depende da iniciativa das partes, o que impede seu reconhecimento de ... -
Acórdão nº 2014/0205049-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. PEDIDOS DISTINTOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO OU QUALQUER MENÇÃO À AÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE DOS ORA AGRAVADOS DE SE BENEFICIAR DA DECISÃO A SER PROFERIDA...
... , que não estão presentes as hipóteses legais para a reunião" das ... ações e prevenção ... 2. Insuscetível de revis\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0209046-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. REUNIÃO DE AÇÕES. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS CAUSAS. PROCESSO DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Uma causa, mercê de não poder ser idêntica à outra, pode guardar com a...
... elementos caracterizadores. Esse vínculo entre as ações" por força da ... identidade de um de seus elementos \xC2" ... com reunião ... -
Acórdão nº 2014/0019099-6 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO. AÇÕES" EM FASES DISTINTAS. REUNIÃO. ... INVIABILIDADE ... 1. A\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... nos mercados à vista, o valor da alienação, nas operações com ações, ouro ativo financeiro e outros valores mobiliários neles negociados ... § 4º No caso de reunião de processos contra o mesmo devedor, na forma do art. 28 da Lei nº 6.830, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... IV - articular e propor programas e ações perante os ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ... § 3º Na reunião de instalação do Conselho Deliberativo será iniciada a apreciação de ...
- Acórdão nº REsp 967815 / MG de T4 - QUARTA TURMA