Reunião de ações
-
Acórdão nº 2012/0242159-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. CONEXÃO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. TUTELA SATISFATIVA. INTERESSE DE AGIR. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que estão presentes as hipóteses
... 535 DO CPC. NÃO VIOLAÇÃO. CONEXÃO DE AÇÕES CIVIS ... PÚBLICAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE REVOLVIMENTO ... legais para a reunião das ações e prevenção. Assim, para modificar ... -
Acórdão nº 2009/0059301-9 de T5 - QUINTA TURMA
... suas atividades específicas. ... 6. A reunião ...
-
Acórdão nº 2012/0173398-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL EM RAZÃO DA PESSOA (CF, ART. 109, I). CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1. A presença da União no polo passivo da lide atrai a competência da Justiça Federal para o julgamento da...
... JUSTIÇA ESTADUAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ... 2. Mostra-se inviável a reunião de ações reputadas conexas, que ... -
Acórdão nº 2015/0019397-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NECESSIDADE DE REUNIÃO PERANTE O JUÍZO DE ... ELEIÇÃO - PRECEDENTES DO STJ ...
-
Acórdão nº 2014/0240559-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. VÁRIAS AÇÕES PENAIS EM CURSO. REUNIÃO DE PROCESSOS. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NO EXAME DE PROVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... AÇÕES PENAIS EM ... PROCESSOS. ... CONTINUIDADE ... RECONHECIDA ... penais, o que evidencia a impossibilidade de reunião dos processos, ... -
Acórdão nº 2003/0026121-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 301, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA - REUNIÃO" DOS PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 235/STJ ... 1. A proposiç\xC3"ão de reunião das ações deve ser previamente formulada na forma do artigo 301, VII, do CPC, ...
-
Acórdão nº 2015/0097395-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... V – O julgamento de uma das ações obsta a reunião por conexão, a teor ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a ... se posição individual divergente estiver registrada na ata da reunião em que houver sido adotada a respectiva decisão ... SUBSEÇÃO V Da ...
-
Acórdão nº 2010/0226181-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. 1. A conexão pressupõe a existência de causas que, embora não sejam iguais, guardam entre si algum vínculo, uma relação de afinidade, o que denota que o alcance da regra...
... INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA ... 1. A ... ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas ... -
Acórdão nº 2010/0045459-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. A teor do art. 103 do CPC, "reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir" ... 2. Havendo ... mediato – no caso, o mesmo contrato de mútuo –, prudente a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente, evitando ...
-
Acórdão nº 2008/0257971-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 78 DA ADCT. DESAPROPRIAÇÃO. PRELIMINAR DE REUNIÃO DE AÇÕES. REJEITADA. EXCLUSÃO DOS JUROS. COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2013/0276715-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. FORMAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. CANDIDATOS APROVADOS. PRETERIÇÃO. DIREITO. NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO. TERCEIRIZADOS. PRESTAÇÃO. SERVIÇO IDÊNTICO. DECISÃO JUDICIAL. JUSTIÇA TRABALHISTA. PROVIMENTO. CARGOS....
-
Reunião do Conselho da Amazônia termina sem novas ações contra alta do desmatamento
Apesar da alta nos alertas de desmatamento na Amazônia, o governo federal não planeja mudança de rumo no combate a ilícitos na floresta. Nessa quarta-feira (11), foi realizada a primeira reunião do ano do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), c...
-
Acórdão nº 2015/0081487-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO. CONEXÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. JULGAMENTO EM SEPARADO DAS APELAÇÕES. FACULDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1....
-
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações" consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educa\xC3" ... previstos no caput deste artigo será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... ofensivos de bens jurídicos inerentes à pessoa, salvo se as ações ou omissões sucessivas são dirigidas contra a mesma vítima ... Reunião ilícita ... ARTIGO 165 ... Promover a reunião de militares, ...
-
Lula faz última reunião ministerial para balanço de ações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza, nesta quarta-feira, sua última reunião ministerial do ano. Lula já afirmou que quer fazer um balanço da gestão com todos os 38 ministros e quer evitar que erros cometidos pelas pastas durante o primeiro...
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à ... reunião deliberativa deverá ser divulgada no sítio da agência na internet com ...
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
-
Acórdão nº 2013/0144914-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIGURAÇÃO ... RECONHECIDA ... INDEFERIMENTO DA REUNIÃO DOS PROCESSOS ANTE A ... 3. Ao contrário, no atual estágio das ações" penais em tela, a ... sua unificação possibilitará que\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0140575-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... as ações envolvidas, faz-se necessária a reunião das ...
-
Acórdão nº 2013/0007698-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO VINCULADA A AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO FLORESTAL. EFEITO TRANSLATIVO. INSTÂNCIA ESPECIAL. INAPLICABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. CONEXÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. 1. Cuida-se de medida cautelar de...
... 5. Segundo a jurisprudência desta Corte, a reunião dos processos por conexão ... luz da matéria controvertida nas ações" conexas, sempre em atenção aos objetivos ... almejados pela \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0121302-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA REUNIÃO DE PROCESSOS. CPC, ART. 115, III. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. DIFERENCIAÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. COMPETÊNCIAS TERRITORIAIS DIVERSAS. PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 219 DO CPC/1973. 1. Nos
... CONFIGURAÇÃO. ... CONTROVÉRSIA ACERCA DA REUNIÃO DE PROCESSOS. CPC, ART. ... continência, quando a causa de pedir das ações é ... -
Acórdão nº 2008/0110160-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 235 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO A SER REALIZADO PELO ... ações penais a que responde, já houve sentença condenatória transitada em ...
- Acórdão nº 2015/0188615-7 de T5 - QUINTA TURMA