Reunião de ações
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Acórdão nº 2008/0161453-5 de T5 - QUINTA TURMA
... na via restrita do mandamus, não seria determinante da reunião das ações penais que tramitam em juízos diversos, quando já houve ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, ... de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro ...
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Acórdão nº 2007/0003767-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Resta prejudicada a eventual reunião de ações conexas quando já proferida sentença de mérito em relação ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Guedes participa de reunião do G20 para analisar ações contra a covid-19
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa, neste sábado (18), de reunião virtual de ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20, informou a assessoria de imprensa da Pasta nesta sexta (17). No encontro, serão analisados result...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... § 1º O quórum de reunião da Comissão de Coordenação do Siga é de um terço dos membros e o ... elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações; ... XV - articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores ...
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Acórdão nº 2009/0096889-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REUNIÃO DOS PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. GARANTIA DO ... ível a reunião dos feitos no caso em análise, devendo ambas as ações tramitarem separadamente. Embora não seja permitida a reunião dos ...
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Acórdão nº 2013/0227083-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Isso porque o julgamento de uma das ações penais ... conexas impede apenas a reunião dos processos para ...
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Versão original
Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
... I - coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal ... II - propor políticas ... Parágrafo único. O quórum de reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal é de maioria absoluta dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209-91.2010.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... CONEXÃO. Diante da premissa estabelecida no julgado, de que as ações" foram reunidas por ocasião da prolação da sentença, não emerge a poss\xC3"ível violação do art. 105 do CPC, que faculta a reunião das ações, havendo conexão ou continência. Tanto o instituto da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... III do caput deste artigo, ainda que o titular das ações tenha-se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à reunião ... § 3º Nos dez dias subseqüentes ao término do prazo de que trata o inciso Ill do caput deste artigo, contado da publicação da ata da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar ... ês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria ...
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Acórdão nº 2007/0164728-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - CONEXÃO DE AÇÕES - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - EXECUÇÃO FISCAL, ...
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Acórdão nº 2015/0209972-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... as açõesreunião das demandas, sobretudo por conexão ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e ... , Refúgio e Apatridia terá a finalidade de coordenar e articular ações" setoriais implementadas pelo Poder Executivo federal em regime de coopera\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0129849-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... parcial de partes e identidade das causas de pedir entre duas ações civis públicas propostas concomitantemente pelo Ministério Público ral e pela União, devendo ser determinada a reunião de ambas as ações, a fim de se evitar julgamentos conflitantes entre si ...
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Acórdão nº REsp 1278217 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES DE PETIÇÃO DE HERANÇA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CAUTELARES DE ARROLAMENTO DE BENS E PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. EXTINÇÃO, ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESSAS AÇÕES, DOS FEITOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. VARA DO INVENTÁRIO. 1. Houve preclusão parra discussão...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 4o As decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou ... ARTIGO 202 ... Da reunião do Tribunal Regional será lavrada ata geral, assinada pelos seus membros ...
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Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORALNORDESTINO BRASILEIRO (2019). AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. DIFERENTESJUÍZOS FEDERAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMO AUTOR. UNIÃO EIBAMA COMO RÉUS. MESMA CAUSA DE PEDIR: ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO.MESMOS OBJETOS DE CONTENÇÃO E RECOLHIMENTO DO MATERIAL POLUENTE.ADOÇÃO DE MEDIDAS. REUNIÃO DAS AÇÕES. UTILIDADE PROCESSUAL EPROCEDIMENTAL. PNC JÁ...
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A conexão afigura-se entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade do objeto, ou da causa de pedir, impondo a reunião das ações para julgamento em unum et idem judex, evitando, assim, a ...
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A conexão afigura-se entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade do objeto, ou da causa de pedir, impondo a reunião das ações para julgamento em unum et idem judex, evitando, assim, a ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver ... ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral ... #Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006 ... § 8o ...
- Em vigor Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
- Acórdão nº AgRg no CC 112956 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0189241-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. JOGOS ELETRÔNICOS. JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. INTERESSE ... de empresas exploradoras de jogos de azar, deve ser determinada a reunião de ambas ações para evitar julgamentos conflitantes entre si ... 2. "É ...