revelia no processo do trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AgR-E-RR - 155300-83.2009.5.03.0016) 15-12-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A parte se utiliza da via integrativa com vistas a procrastinar o trânsito em julgado, pois o acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo regimental, foi expresso e cristalino no sentido de que o recurso de embargos não preencheu o requisito de admissibilidade previsto no art. 894, II, da CLT, uma vez que os arestos não...
... REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA. PERDA DO PREGÃO ... A Presidência da Quarta Turma denegou seguimento ao recurso de embargos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 674-94.2017.5.13.0001) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. CONFISSÃO FICTA. DECLARAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. 1. A ausência do reclamado à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. 2. O art. 843, § 1
... CONFISSÃO FICTA. DECLARAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO ... 1. A ausência do reclamado à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. 2. O art. 843, § 1º, da CLT, faculta "ao empregador fazer-se substituir pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001615-49.2015.5.06.0182), 13-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da equiparação salarial pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461 da CLT. Assim é que, exercido o trabalho com a mesma produtividade e de igual valor, na mesma localidade, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja superior a 02 anos, é garantida a equiparação entre...
... 461 da CLT sob essa alegação ... Finalmente, cito as ementas abaixo transcritas: ... "EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVELIA". SÚMULA Nº 6 DO C. TST. É do empregador o encargo processual de demonstrar a ocorrência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000032-27.2015.5.06.0021), 24-10-2016
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial (art. 436 do CPC/73), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de elementos de convencimento que possam respaldar seu posicionamento. No caso concreto, não se constata subsídio suficiente a ensejar um...
... De sua vez, nas razões recursais de Id. 3faa7a8, o reclamante requer a decretação da revelia da demandada em decorrência da ilegitimidade processual, sob o argumento de que a carta de preposição foi anexada aos autos de forma preclusiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000447-67.2015.5.06.0002), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL POR EQUIPARAÇÃO DEFERIDA. MAJORAÇÃO DA MÉDIA DAS TRES ÚLTIMAS REMUNERAÇÕES ANTES DA DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA FAIXA SALARIAL PARA CÁLCULO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. DIFERENÇAS INDEVIDAS. O valor das parcelas do seguro-desemprego é calculado considerando o valor do salário médio dos três últimos meses...
... Eduardo Lima Martorelli ... Nesse sentido, cito os seguintes arestos: ... "EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVELIA". SÚMULA Nº 6 DO C. TST. É do empregador o encargo processual de demonstrar a ocorrência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo da equipara\xC3" ... -
Sentença nº 1001947-02.2019.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... ção referente ao período em que ela laborou nessa empresa. Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência da reclamada em ...
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Sentença nº 1000350-56.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 1ª VARA DO ... , diante da impossibilidade de julgamento extra petita. DA REVELIA DO 1º RECLAMADOConforme teor da ata de audiência, o 1º reclamado não ...
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Interpretação das Normas de Direito Processual do Trabalho
... os métodos interpretativos e integrativos aplicáveis no processo do trabalho, com destaque às alterações ocorridas por meio da reforma ... Temos também modificações alusivas à aplicação da revelia no processo do trabalho (artigo 847, § 5º, da CLT) ... O dispositivo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100646-15.2019.5.01.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. (SÚMULA 126 E 331, V, DO TST). O Tribunal Regional, instância soberana na análise dos fatos e provas, concluiu pela existência de culpa da Administração Pública.
... Publique-se ... Constou no acórdão regional: ... Responsabilidade subsidiária - Revelia e confissão ... Em sua peça inicial, a reclamante narrou que foi contratada para exercer a função de ... copeira, dia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001674-82.2018.5.07.0027), 2019-05-07
... que "O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. " , prescrevendo, em seu novel §5º, que " ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001675-67.2018.5.07.0027), 2019-04-15
... que "O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. " , prescrevendo, em seu novel §5º, que " ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na ...
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Sentença nº 1000700-83.2019.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... no pólo passivo da presente demanda. Preliminar rejeitada. Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência da reclamada em ...
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Sentença nº 1001194-74.2021.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... CR/88, uma vez que a presente ação foi proposta em 09.09.2021. Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência da reclamada em ...
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Sentença nº 1000205-34.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... para julgamento. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência da reclamada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001672-15.2018.5.07.0027), 2019-04-15
... que "O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. " , prescrevendo, em seu novel §5º, que " ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001673-97.2018.5.07.0027), 2019-04-15
... que "O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. " , prescrevendo, em seu novel §5º, que " ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na ...
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Acórdão Nº 0020078-29.2020.5.04.0664 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Por fim, sustenta que, diante da revelia e confissão ficta da reclamada, conclui-se que são verdadeiras as ... Desse modo, é cediço que a revelia, no Processo do Trabalho, decorre do não comparecimento da parte reclamada à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000719-07.2015.5.06.0311), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREGÃO VÁLIDO. Caberia à parte demonstrar o justo motivo que a impediu de comparecer à audiência, no caso, o alegado problema no sistema de som, que não lhe permitiu ouvir os pregões realizados, ônus do qual não se desincumbiu. Com efeito, a prova dos autos é de que as audiências realizadas naquele dia transcorreram normalmente,...
... Ora, de acordo com o artigo 844 da CLT, " o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ", sendo que, acerca da matéria, o colendo TST editou a Súmula n. 74, cujo inciso I, estabelece: " ... -
Sentença nº 1001626-93.2021.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... para julgamento. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência da reclamada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000824-40.2013.5.07.0015), 2015-12-02
... 741 e 841 da CLT, deve ser rejeitada a preliminar de nulidade de sentença e mantida a revelia da reclamada com todos os efeitos previstos em lei.RELATÓRIO ... Trata-se de recurso ordinário, interposto por CONSTRUTORA CELI LTDA, ID 1033097, ...
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Sentença nº 1000062-20.2023.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... que, no caso concreto, não se verificou. Rejeito a preliminar. Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência dos reclamados ...
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Sentença nº 1001369-34.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... para julgamento. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência da reclamada em ...
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Sentença nº 1000209-30.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 77ª VARA DO ... de questão relativa ao próprio mérito do processo. Rejeito. REVELIA No Processo do Trabalho, dá-se a revelia com a ausência da parte ré à ...
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Sentença nº 1000958-88.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência da reclamada em ...
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Sentença nº 1001170-12.2022.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 4ª VARA DO ... ção e fatos controvertidos. Mantenho o indeferimento. Revelia No processo do trabalho, a revelia se dá pela ausência dos reclamados ...