revelia processo civil
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Acórdão nº 2015/0106755-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TIAGO DE MATTOS ... PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. CITAÇÃO POR ... DE CONTESTAÇÃO. LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-105800/2002-0017-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. DO RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PROTOCOLO DESCENTRALIZADO. Nos termos do artigo 172, §3º, do CPC, os atos processuais que tenham que ser praticados mediante petição em determinado prazo devem seguir o horário de expediente estatuído no órgão ao qual devem ser submetidos. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada a análise dos temas...
... REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ... 319 e 334, II e III, do Código de Processo Civil). A presunção de veracidade decorrente ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o ... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... Parágrafo único. Na hipótese de revelia e de o expulsando se encontrar em lugar incerto e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1225/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001
REVELIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. MANDATO TÁCITO Não ofende o artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil decisão do Regional que deixa de decretar a revelia da Reclamada em face da existência de mandato tácito nos autos. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jvf/lm ... REVELIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE ... o artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil decisão do ... Regional que deixa de ... -
Acórdão nº 2016/0082531-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... preparatório e o respectivo processo principal –, ... da revelia", pelo que busca a responsabilização civil\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99300-33.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO LITISCONSORTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM DATA ANTERIOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 844 DA CLT. REVELIA E CONFISSÃO. RECURSO DE REVISTA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos expostos nas razões do Recurso de Revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 844 DA CLT. REVELIA E CONFISSÃO. RECURSO DE REVISTA CARENTE DE MENTAÇÃO. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos expostos nas razões do ... -
Acordao Nº 165479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2023
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO. EFEITOS DA REVELIA. EFEITO MATERIAL. NÃO APLICÁVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL. CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE APOIO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. ORÇAMENTO PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Em se tratando de Fazenda Pública, o efeito material da revelia não é aplicável, pois no caso...
... cvel e administrativa que nos autos da Ao Civil Pblica interposta por D.H.C.S. (12 anos), menor ... do Amap, ora apelante, alegou que a revelia no deveria ter sido considerado em seu desfavor ... CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS ... -
Acórdão nº 0553595-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ANÁLISE CONJUNTA COM O MÉRITO ... REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ... FATOS ... 345 do Código de ... Processo Civil, é a presunção de veracidade dos fatos ...
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Acórdão nº 2012/0265014-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVILL. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... Pública o efeito material da revelia, nem é ...
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Acórdão nº 2009/0190320-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. REVELIA ... ART. 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO MERECE REPARO. INADMISSIBILIDADE. 1. Cuida-se de recurso que combate decisum a quo que decreta a revelia da parte recorrente por não ter comparecido à audiên
... CIVILATÓRIA. REVELIA DO ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... -
Acórdão nº 2011/0225185-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. REVELIA REGULAR. ... processo" disciplinar ... no qual se apuraram\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0093044-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROJEÇÃO DOS EFEITOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/ST
... JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE ... no art. 475-J do Código de Processo Civil de 1973 ... -
Acórdão nº 2015/0164562-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. REVELIA CONFIGURADA. 1. Ação ajuizada em 05
... CIVIL ... ão quanto aos efeitos da revelia no ... processo originário ... -
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... optante, ou seu procurador, no Registro Civil de nascimento ... #Redação dada pela Lei ... § 1º O processo para concessão do Título será iniciado ... determinados, prosseguir-se-á, à sua revelia, dando-se-Ihe, neste caso, curador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-63.2015.5.06.0101), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO RELATIVA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIVERSA. Consoante tradicional lição do processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil, a revelia caracteriza-se pelo não comparecimento da parte à audiência inicial, nos moldes do art. 844 da CLT (O não comparecimento do reclamante à
... ão do processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil, a revelia caracteriza-se pelo não comparecimento da parte à audiência ... -
Acórdão nº 2016/0025864-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E PROCESSO ... (CPC/1973). ... REPARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0239365-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). AÇÃO RESCISÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ART. 319 DO CPC. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA Nº 83/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSE NÃO COMPROVADA. REVIS&
... CIVIL ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... entre as partes deste processo, ainda que embasada em mudança ... local concluiu pelo afastamento da revelia" da empresa ré, ... por entender que \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001433-06.2015.5.06.0201), 20-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DA PRIMEIRA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EFEITOS DA REVELIA. CONFISSÃO FICTA RECÍPROCA.Consoante tradicional lição do processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil, a revelia caracteriza-se pelo não comparecimento da parte à audiên
... EFEITOS DA REVELIA. CONFISSÃO FICTA RECÍPROCA.Consoante tradicional lição do processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil, a revelia caracteriza-se pelo não comparecimento da parte à audiência ... -
Acórdão nº 2016/0158067-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVILL. ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ... ÍDICA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. ... DEFENSORIA ... ESPECIAL. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511940-81.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
PREPOSTO. NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador elidir a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, se conclusão diversa...
... GMLBC/js/ PREPOSTO. NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE DADE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... de fatos que motivem sua submissão a processo; ... III - condenada por crime de natureza ... à Segurança Nacional, em tribunal civil ou militar, a pena restritiva de liberdade ... b) o processo corre à revelia, se o acusado não atender à publicação ...
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Acórdão nº 2014/0158716-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ), MESMO NA HIPÓTESE DE REVELIA. RECURSO QUE ... no art. 191 do Código de Processo Civil, pelo só fato de estar ausente ...
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Acórdão nº 2012/0088837-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO N° 284/STF. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73, AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. SÚMULA N° 83/STJ....
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE\xC2" ... , apresente sua defesa, sob pena de revelia ...