Revezamento

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RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ELASTECENDO JORNADA PARA 8 HORAS DIÁRIAS. POSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A Constituição Federal, ao estabelecer no artigo 7º, XIV, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excepcionou, na parte final do dispositivo, que esta poderia ser prorrogada mediante negociação...

A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-MEIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA. ELASTECIMENTO DE JORNADA PARA ALÉM DO LIMITE DE 8 HORAS DIÁRIAS. NULIDADE DA NORMA COLETIVA. SÚMULA 423/TST. DECISÃO...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA CONTRABALANÇAR A ALTERAÇÃO. Esta Corte, nos moldes do previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal de 1988, já firmou entendimento no sentido da possibilidade de elastecimento da jornada do trabalho realizada em turnos...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS. INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS APÓS A 36ª SEMANAL COMO EXTRAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Na parte final desse dispositivo,

RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12 HORAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 4X2. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. HORAS EXTRAS LABORADAS ALÉM DA 6.ª DIÁRIA. A Súmula n.º 423 desta Corte uniformizadora limitou em até oito horas a possibilidade de elastecimento, mediante norma coletiva, da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento, que, a rigor, é de seis horas, nos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada, quando o indeferimento de oitiva de testemunhas encontra lastro no estado instrutório dos autos.

HORAS EXTRAS. SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. 1. O regime de turnos ininterruptos de revezamento, previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição da República, resulta caracterizado quando houver trabalho alternado em pelo menos dois dos turnos de funcionamento da empresa, adentrando-se em um deles o horário noturno. Não se exige que o empregado trabalhe, necessariamente,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A reavaliação das provas que conduziram à caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Os fundamentos de fato e de direito que suportam...

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na espécie, o reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento em regime de 12x24. Todavia, ante uma interpretação sistemática dos artigos 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição Federal, conclui-se que não é possível elastecer a jornada para além de 8...

RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Segundo a diretriz fixada na Súmula nº 423 deste Tribunal de uniformização, estabelecida jornada superior a seis horas, e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turno ininterrupto de revezamento não têm direito ao...

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na espécie, o reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento em regime de 12x24. Todavia, ante uma interpretação sistemática dos artigos 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição Federal, conclui-se que não é possível elastecer a jornada para além de 8...

AGRAVO DE INSTRUMENTOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL. INVALIDADE. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 423 desta Corte superior, nos moldes do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA....

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face da contrariedade à Súmula nº 423 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. É...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNO. A mens legis do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao estabelecer jornada reduzida para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, foi preservar a saúde do trabalhador, tendo em vista o maior desgaste proporcionado pela alternância de jornadas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À OITAVA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 423 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Inválida norma coletiva que fixa jornada superior a 8 horas para empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, por tratar-se de medida de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO - INTERVALO INTRAJORNADA - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES - HORAS EXTRAS - ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS - FORMA DE REALIZAÇÃO - CRITÉRIO GLOBAL O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.