revisão calculo financiamento
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... risco dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE ou do ... ção dessas operações, com base na revisão de garantias efetuada conjuntamente pelos ... ínimo fixado ou ao adotado como base de cálculo do financiamento, e mediante deliberação e ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... úblico para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, ... , não serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere o § ... para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... § 1º Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e ... ção legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da ... sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... Executivo estabelecerá formas de financiamento para as editoras e para o sistema de ... ção do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido ... a) revisão e ampliação do processo de alfabetização e ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... VII – metodologia de cálculo de indenizações devidas em razão dos ... ão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas de implantação de medidas ... XIX – periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de 10 (dez) anos ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... § 1º Para fins do cálculo" dos encargos financeiros de que trata o caput, será aplicada a seguinte f\xC3" ... de natureza econômica, financeira, mercadológica ou legal, a revisão de que trata o § 4º poderá ser realizada em prazo distinto, conforme ...
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Em vigor
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
... dois ou trs por cento, destinada ao financiamento do benefcio de aposentadoria especial ou daqueles ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... do transporte aquaviário, para fins de cálculo do AFRMM, será apurado por declaração do ... , de 18 de janeiro de 1991, para o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e ... , modernização, docagem, manutenção, revisão e reparação de embarcação própria ou ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - analisar e propor a revisão" do percentual de investimento público em educaç\xC3" ... ídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, ... § 4º Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores referidos no § 1º ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... 70; ... V – iniciar a revisão de direito compensatório definitivo ou de ... faça pagamentos a mecanismo de financiamento para provimento de contribuição financeira, ou ... CAPÍTULO III ... DO CÁLCULO DO MONTANTE DE SUBSÍDIO ACIONÁVEL ... Art. 15 ...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... § 2º O cálculo do valor da indenização correspondente às ... /Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as ... § 1º A Aneel realizará revisão extraordinária das tarifas de uso dos sistemas ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... leilão, do valor do imóvel e dos critérios para a respectiva revisão; ... VII - a cláusula que disponha sobre os procedimentos de que ... seja inferior ao utilizado pelo órgão competente como base de cálculo para a apuração do imposto sobre transmissão inter vivos, exigível por ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... /Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a ... ção do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ... , conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 1º O cálculo da média a que se refere este artigo será feito ... § 5º Efetivada a revisão, o novo valor do aluguel residencial vigorará ... ência constantes nos contratos de financiamento de custeio e de comercialização para produtos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... Federal e os Municípios promoverão a revisão e as adaptações necessárias de sua ... XI - aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas ... Nos contratos de financiamento, as concessionárias poderão oferecer em ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... VI - fixar os critérios para cálculo do preço de transporte de que trata o § 6º do ... § 4o será calculada pela Aneel a cada revisão tarifária ordinária da principal ... /Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... f) diversidade da base de financiamento; ... g) caráter democrático e ... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... necessários à quitação de financiamento" para a construção, se houver; e ... #Inclu\xC3" ... e) cálculo das áreas das edificações, discriminando, ... não poderá ser inferior à última revisão efetivada na forma do artigo seguinte ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... , será reduzido, a partir da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária ou ... finais, conforme metodologia de cálculo a ser definida pela ANEEL, observados os ... Art. 28. Os contratos de financiamento com recursos da RGR celebrados até 17 de ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... que tenha entre os seus objetivos o financiamento de aes que visem a estimular e promover o ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... de interpretação, explicitação e revisão de estipulações contratuais, que serão objeto ... cálculo do montante devido a cada interessado a título ... a instituição de programa de financiamento destinado a suprir insuficiência de recursos a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- diversidade da base de financiamento; e ... VII- caráter democrático e ... IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ... As prestações, e o seu financiamento ...