revisão contratual modelo
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Direito individual do trabalho
... que confere maior dirigismo contratual às partes no contrato de trabalho? ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... tal mudança, merecendo uma revisão pelo Supremo Tribunal Federal ... O foco do ...
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Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... REAJUSTES DE 2011 E 2012. REVISÃO CABÍVEL. SUPERAÇÃO DA MÉDIA DOS REAJUSTES ... Todavia, o modelo atual de regulação dos reajustes das ... -se da premissa de ser a cláusula contratual abusiva ou ilegal, é de natureza condenatória, ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... contratual ou estatutária de prévia audiência do CONTEL ... poderá, em qualquer tempo, proceder à revisão ou substituição das freqüências consignadas, ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Introdução a responsabilidade civil
... 4.3 Responsabilidade contratual e extracontratual ... Os autores que escrevem ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... CONDIÇÕES AUSENTES. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7-STJ. VEDAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5010688-54.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSAAO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
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Acórdão Nº 5010300-54.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTAOFENSAAOPRINCÍPIODAISONOMIAEÀ LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É...
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Acórdão Nº 5014644-78.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
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Acórdão Nº 5009683-60.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAPARTE AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE
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Acórdão Nº 5015809-63.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSAAO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
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Acórdão Nº 5014526-68.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSAAO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
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Acórdão Nº 5008886-84.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSAAO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
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Acórdão Nº 5005557-64.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
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Acórdão Nº 5000194-96.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
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Acórdão Nº 5016553-58.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSAAO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É...
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Acórdão Nº 5001745-77.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSAAO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
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Acórdão Nº 5001669-87.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
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Acórdão Nº 5016529-93.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
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Acórdão nº 1.0080.12.000442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO - MAJORAÇÃO DE VALORES E TAXAS - ALTERAÇÃO NO MODELO DO VEÍCULO - VÍCIO DE VONTADE - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - PREVISÃO CONTRATUAL E LEGAL -
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...
... entre si; 7) subsidiariamente, requer a revisão das sanções cominadas, que entende serem ... são dele parte integrante, bem como que o modelo de formulação de propostas é meramente ... ível após o início da execução contratual (art. 80, I, Lei n.º 8.666/93), não tendo sido ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCont e do Instituto Brasileiro de Estudos ... , por meio de metodologia dedutiva de revisão bibliográica, qual o impacto da utilização de ... Peixoto Braga Netto argumentam que o modelo da responsabilidade civil é essencialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030302420184058400), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803030-24.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUZA e outro ADVOGADO: Felipe Cesar Silva De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE...
... da Caixa Econômica Federal, buscando a revisão de contrato de financiamento habitacional ... financiado e, por isso, o instrumento contratual deve ser revisado para que sejam corrigidas as ... de Amortização Constante - SAC -, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059743120154058100), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805974-31.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLER RIBEIRO BENVINDO e outro ADVOGADO: Paulo Antonio Guimaraes Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... Econômica Federal - CEF buscando a revisão de contrato de financiamento habitacional ... ção financeira para renegociação contratual, porém não obtiveram sucesso; O Juízo a quo ... Sistema de Amortização Constante - SAC, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de ... aprovados, é qualificação contratual re- levante para que essa ajuda financeira seja ...
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Referências
... de eficácia – interpretação contratual – Negócio per relationem e preço ... RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Um “modelo de revisão contratual por etapas” e a ...