revisão contratual modelo
-
Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... Destaca-se a modalidade contratual do negócio jurídico em comento. O ... Banco ... II - ... Contrato de adesão. Revisão de cláusulas contatuais. Possibilidade. Código ...
-
Acordao N° 1707679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde coletivo. Revisão contratual. Aposentadoria. Manutenção da condição de beneficiário. Reajuste. Plano de saúde coletivo único. Paridade entre ativos e inativos. Reajuste abusivo. Sentença mantida. 1. As operadoras de planos de saúde, por oferecerem, mediante remuneração, serviço no mercado de consumo, enquadram-se no conceito de fornecedor,...
... PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REVISÃO ... CONTRATUAL. APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO DA ... a igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição, ... -
Direito Constitucional
... Não são necessárias técnicas de revisão ou reforma constitucional para que o fenômeno se ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... obrigacional, portanto, de natureza contratual, logo cabe à União legislar sobre o assunto ...
-
A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
... Requisitos autorizadores da revisão ou resolução contratual com base na teoria da ... transformação no até então vigente modelo liberal, centrado no caráter absoluto da ...
-
A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
... Através da revisão de literatura pátria e ádvena, verifica-se que a regulamentação ... se voltava para a segurança jurídica na matéria contratual e na circulação de mercadorias e outros ativos, através da fixação de ... -
Acórdão N° 0704948-39.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/08/2019
... ÇÃO DE NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ... , houve uma reforma, criando-se um novo modelo de gestão de contribuições e instituição da ...
-
Acordao N° 1348322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação e recurso adesivo. Direito civil, processual civil e do consumidor. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Inovação recursal. Matéria fática não aventada oportunamente no juízo de origem. Ação de revisão contratual combinada com indenização. Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da unidade imobiliária. Residencial super quadra atlântica....
... ORIGEM. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM INDENIZAÇÃO ... se relacionarem especificamente com o modelo de negócio desenvolvido. Logo, não há ... -
Jurisprudência do Direito do Consumidor evolui na França
Direito Comparado: Jurisprudência do Direito do Consumidor evolui na França
... , os primeiros julgados sobre a reviso contratual em Frana deram-se no Conselho de Estado, como ... Um modelo de reviso contratual por etapas e a jurisprudncia ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024756-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REDUÇÃO DE MENSALIDADE DO CURSO DE MEDICINA - PANDEMIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.- A pandemia em maior ou menor medida atingiu a toda a sociedade, e embora tenha impactado a grande maioria das relações...
... menores se comparadas com o modelo de ensino presencial. Assevera que a ... seu enquadramento como inadimplemento contratual, razo pela qual no devero ser cobrados quaisquer ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024756-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REDUÇÃO DE MENSALIDADE DO CURSO DE MEDICINA - PANDEMIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.- A pandemia em maior ou menor medida atingiu a toda a sociedade, e embora tenha impactado a grande maioria das relações...
... menores se comparadas com o modelo de ensino presencial. Assevera que a ... seu enquadramento como inadimplemento contratual, razo pela qual no devero ser cobrados quaisquer ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... -se problematizar a relação entre o modelo" econômico capitalista e a estruturação do espa\xC3" ... A pesquisa foi realizada através de uma revisão teórico-crítica, utilizando os métodos ... sob o discurso da liberdade contratual, em que as livres negociações trabalhistas e ... -
A evolução dos modelos contratuais
... se desdobra a noção de ‘justiça contratual’ 21 , que se torna “inconclusa, pois são ... 25 , propiciando uma ressignificação do modelo clássico de contrato, que deixa de ser ... Revisão judicial dos contratos ... São Paulo: Método, ...
-
Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... que, por sua vez, é um elemento do modelo regulatório mais amplo conhecido como regulação por incentivos ... V - indisponibilidade, pela concessionária, salvo disposição contratual, dos bens considerados reversíveis ... Art. 15. - Entende-se por ...
-
Direito processual civil
... de telefonia decorrentes de relação contratual. Data: 26/03/2014 ... As Agências reguladoras ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... 155 Desta feita, operou-se sua revisão no ano de 2006 e o verbete n. 309 ganhou nova ...
-
Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... órica; 3.2 Reflexos da nova teoria contratual" sob o dogma da autonomia da vontade em sua dimens\xC3" ... e na sociedade atual, impõe-se uma revisão na teoria dos contratos. Nesse novo contexto, ... Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ...
-
Análise comparativa do cumprimento de decisões proferidas pelos dispute boards
Thaís Chebatt: Decisões proferidas pelos dispute boards
... também já preveem em sua legislação o modelo legal de resolução de disputas rápido e ... De acordo com o modelo contratual Fidic 2017 Silver Book que adota o DAB, se a ... a manifestação, mas não solicitar a revisão do mérito da decisão, fica implícito que as ... -
Modelo de apelação
... Julgar procedente o pedido para admitir a revisão do contrato de financiamento, incidindo o CDC, e afastar a capitalização ... "PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. § ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... FAVORÁVEL, DA IMODIFICABILIDADE CONTRATUAL EM PREJUÍZO DO TRABALHADOR (ART. 468), DA ...
-
Contratos
... Ocorre que, ao longo do tempo, o modelo de imposição da vontade estatal aos ... ção subsidiária de normas de direito contratual privado para todo e qualquer contrato ... em sentido estrito, a repactuação e a revisão contratual. Esses vários instrumentos serão ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... Objeto: Alteração contratual. Novo Valor ... do contrato: R$ 23.665,41 ... 3.Apoiar na elaboração e revisão das normas e instruções corporativas, atuando ...
-
Relatório e Voto com número 5307627-95.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... alugar seu vestido de noiva, escolhendo um modelo que necessitava ... apenas de alguns reajustes no ... pela reclamada, tendo a rescisão contratual se ... dado por culpa exclusiva da autora, vez ... Excepcionalmente, tem se admitido a revisão do contrato, como no caso da cláusula penal que ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Aliás, embora seja certo que tanto ao modelo unitário – o sistema de tradição savigniana ... ão voluntária, testamentária ou contratual) [artigo 2.º, n.º 1, alínea a )], ... 04B3808], de 21 de Setembro de 2006 (revisão de sentença estrangeira de divórcio onde se ...
-
Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
... ção geral do surgimento do atual modelo de concessões na década de noventa, expondo ... d’Éclairage de Bordeaux), solicitou revisão de tarifas diante do aumento excessivo do carvão ... Delegação indica a transferência contratual do exercício do serviço público, pois a ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... pretérita, consistente na constante revisão de atos e processos regulatórios já editados, ... particularmente no âmbito da matéria contratual, pelos ventos da despatrimonialização e ...
-
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... da Primeira Guerra Mundial, determinaram profundas alterações no modelo liberal, revelando a emergência do social na política e levando ao ... prover soluções jurídicas para a conservação, extinção ou revisão de contratos, muitas vezes até para corrigir abusos e tutelar direitos de ...