revisão criminal legitimidade
-
Processo nº 0041877-56.2016.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 9 de Marzo de 2017
... REVISÃO CRIMINAL Nº 0041877-56.2016.8.19.0000 ... legitimidade para recorrer quando o Réu, ...
-
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DEPUTADOESTADUAL. NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOSARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVODESPROVIDO.I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentaçãooral no julgamento de agravo regimental.II - No que concerne à tese defensiva...
-
Acórdão Nº 5071609-12.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-02-2024
... Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5071609-12.2023.8.24.0000/SC ... dos requisitos de admissibilidade da revisão criminal.A legitimidade ativa diz respeito à titularidade para a propositura da ação, o que ...
-
Decisão Monocrática Nº 5016151-15.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 17-12-2020
... exame dos requisitos de admissibilidade da reviso criminal.A legitimidade ativa diz respeito titularidade para a propositura da ao, o que enseja ...
-
Revisão do lançamento tributário
... MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO ... 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. (HC 132.803/RJ, Rel. Min. Felix ... para qualificar os atos administrativos: (i) presunção de legitimidade; (ii) exigibilidade; (iii) imperatividade; e (iv) executoriedade ... No ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002797-42.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-10-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Revisão Criminal n. 0002797-42.2019.8.24.0000, de Porto Belo ... Requerente : ... -se a presença concomitante das seguintes condições: legitimidade, interesse de agir ou interesse processual e possibilidade jurídica do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002636-32.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-09-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Revisão Criminal n. 0002636-32.2019.8.24.0000, de Criciúma ... Requerente : ... -se a presença concomitante das seguintes condições: legitimidade, interesse de agir ou interesse processual e possibilidade jurídica do ...
-
Decisão Monocrática Nº 5018332-86.2020.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 07-12-2020
... exame dos requisitos de admissibilidade da reviso criminal.A legitimidade ativa diz respeito titularidade para a propositura da ao, o que enseja ...
-
Acórdãos nº 0038434-73.2014.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... , relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0038434-73.2014.8.26.0000, da Comarca de Tatuí, em ... do efetivamente motivado, deixavam nítida sua legitimidade dentro do majoritariamente admitido. 3) Ausência de ...
-
Acórdão nº 0000124-10.2017.8.05.0151/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2019
... PELA CORTE, QUE CONCLUIU PELA LEGITIMIDADE ... DA DILIGÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, DA PROVA ... DELA ORIGINADA, SEM ... PLES OBJETIVO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA, ME- ... DIANTE A REVISÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS ... PELA CORTE. ESCOPO AO QUAL NÃO SE PRESTA A ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001631-72.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 13-06-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Revisão Criminal n. 0001631-72.2019.8.24.0000, de Tubarão ... Requerente : ... -se a presença concomitante das seguintes condições: legitimidade, interesse de agir ou interesse processual e possibilidade jurídica do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002163-46.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 08-08-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Revisão Criminal n. 0002163-46.2019.8.24.0000, de Tubarão ... Requerente : ... -se a presença concomitante das seguintes condições: legitimidade, interesse de agir ou interesse processual e possibilidade jurídica do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002355-76.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 03-09-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Revisão Criminal n. 0002355-76.2019.8.24.0000, de Tubarão ... Requerente : ... -se a presença concomitante das seguintes condições: legitimidade, interesse de agir ou interesse processual e possibilidade jurídica do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002515-04.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 12-09-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Revisão Criminal n. 0002515-04.2019.8.24.0000, de Bom Retiro ... Requerente : ... -se a presença concomitante das seguintes condições: legitimidade, interesse de agir ou interesse processual e possibilidade jurídica do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002629-40.2019.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-09-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Revisão Criminal n. 0002629-40.2019.8.24.0000 de Turvo ... Requerente : Gabriel ... a presença concomitante das seguintes condições da ação: legitimidade, interesse de agir ou interesse processual e possibilidade jurídica do ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ef eitos próprios da c ondenação criminal (que podem incluir a perda ou a ... pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4/94, verbis : § 9º Lei ... candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições co ntra a influência do ...
-
Acórdão Nº 5006678-34.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-04-2022
... A legitimidade ativa diz respeito titularidade para a propositura da ao, o que enseja ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001597-97.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 05-06-2019
... 1. Trata-se revisão criminal ajuizada de próprio punho por Paulo Augusto da Rosa, na qual ... a presença concomitante das seguintes condições da ação: legitimidade, interesse de agir ou interesse processual e possibilidade jurídica do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001450-71.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 29-05-2019
... 1. Trata-se revisão criminal ajuizada de próprio punho por Douglas Correa Borges, na qual ... a presença concomitante das seguintes condições da ação: legitimidade, interesse de agir ou interesse processual e possibilidade jurídica do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001348-49.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 29-05-2019
... 1. Trata-se revisão criminal ajuizada de próprio punho por Leandro Marques da Rosa, na qual ... a presença concomitante das seguintes condições da ação: legitimidade, interesse de agir ou interesse processual e possibilidade jurídica do ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... como meio am - biente, direito criminal, educação e saúde, assim como no direito de ... revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de ... ência da Justiça Federal potiguar: Legitimidade pelo diá- logo. Centro de Inteligência da JFRN ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026965320194058400), 28-09-2021
PJE 0802696-53.2019.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LEI DE NATUREZA MISTA. RETROATIVIDADE PARA BENEFICIAR O RÉU. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ENQUANTO NÃO HOUVER TRÂNSITO EM JULGADO. 1.Os autos chegaram a este Relator para fins de julgamento de apelação, sem haver, portanto, trânsito em julgado. 2.Observando que a pena mínima cominada abstratamente ao...
... probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional , exceto se ... motivos que afastem a razoabilidade, legitimidade, justiça e equidade de aplicar o ANPP em ... à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal ... -
Acórdão Nº 231011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER ... DE ... LEGITIMIDADE DESSE ATO CONVOCATÓRIO – ESCOLHA ... FUNDADA ...
-
Acórdãos nº 0003907-61.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... , relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0003907-61.2015.8.26.0000, da Comarca de Embu ... do efetivamente motivado, deixavam nítida sua legitimidade dentro do majoritariamente admitido. Descabe concurso formal ...
-
Acórdão Nº 0050380-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... Revisão Criminal n° 0050380-40.2022.8.16.0000 ... 9ª Vara Criminal de Curitiba ... FEDERAL, EM , RECONHECENDO A ... AÇÃO DIVERSA LEGITIMIDADE ... , OU SEJA, , NO CASO, ... DO ATO RECONHECENDO A COMPETÊNCIA ... DO ...