revisional alimentos tutela antecipada
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Acórdão nº 1.0024.11.292169-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - COMPARACEIMENTO ESPONTÂNEO E PRECLUSÃO LÓGICA - REVELIA - INOCORRÊNCIA -AGRAVO RETIDO - NÃO PROVIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - EXTINÇÃO DO FEITO - ERROR IN JUDICANDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA - JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE - TEORIA DA CAUSA MADURA - INAPLICABILIDADE -...
... da sentena por negativa de prestao da tutela jurisdicional, aplicando-se em qualquer caso, os ... AO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CITAO. INEXISTNCIA. TUTELA ... instrumento contra denegao de tutela antecipada, momento em que tomou cincia inequvoca da demanda ... -
Decisão Monocrática nº 50292207920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. ARBITRAMENTO ... -se a redução pretendida em tutela antecipada ... Hipótese em que a verba ...
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Acórdão nº 0010725-77.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... de Salvador que, nos autos da Ação de alimentos arbitrou ... alimentos provisórios em 20% dos ... Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro, 2ª ... ALIMENTOS ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Decisão Monocrática nº 50539831320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHo MENOR. ARBITRAMENTO ... -se a redução pretendida em tutela antecipada ... Hipótese em que a verba ...
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Decisão Monocrática nº 50460768420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR. FILHO ... -se a redução pretendida em tutela antecipada ... Hipótese em que a verba ...
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Decisão Monocrática nº 51353075920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-09-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE INCREMENTO DO ENCARGO ... ção revisional de alimentos com pedido de tutela antecipada em face de Nezio Luiz A., indeferiu ...
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Acórdão nº 0027034-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... FIXADOS PELO JUÍZO A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REVISIONAL ... AUSÊNCIA DE PROVAS QUE IDENTIFIQUEM A ... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA ... MINORAÇÃO. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 0011953-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. EXCESSIVIDADE ... PRETENSÃO DE ... ALIMENTOS. AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA ...
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Acórdão Nº 0804912-44.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ... MÍNIMO. CONFIRMAÇÃO, NO MÉRITO, DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. RECURSO ... CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática nº 51914090420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-09-2022
... FAMÍLIA. ação de minoração de alimentos com pedido de tutela de urgência ... -se a redução pretendida em tutela antecipada ... Hipótese em que a verba alimentar foi ... , o que pode ser revisto na ação revisional em sendo produzida a prova competente para ...
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Processo nº 0003396-15.2015.8.19.0079 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2016
... DIREITO DE FAMLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ...
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Decisão Monocrática nº 50139671720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FIXADOS (30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL) ATENDEM AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NÃO TENDO O GENITOR DEMONSTRADO A SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR ATRAVÉS DO CENÁRIO PROBATÓRIO QUE SE REMONTA AOS AUTOS. OBRIGAÇÃO...
... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. pedido de minoração do encargo ... (minoração), indeferiu o pedido de tutela antecipada, pois necessária a instrução do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUIDOS - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS - MITIGAÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante,...
... de Manhuau, que, nos autos de "ao revisional de alimentos c/c pedido de tutela antecipada" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032380-08.2022.8.19.0000 (Criminal), 10-08-2022
DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM FACE DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE MUDANÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOFRIDA PELA GENITORA DAS MENORES. TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA FINS DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE. 1) Não conhecimento do recurso de agravo interno interposto
... REVISIONAL DE ... ALIMENTOS EM FACE DO GENITOR. ALEGAÇÃO ... SOFRIDA PELA GENITORA DAS MENORES. TUTELA ... ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA, PARA FINS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048002-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando...
... interposto por J.P.J., nos autos da ao revisional de alimentos contra deciso que indeferiu o pedido de concesso da tutela antecipada (documento de ordem n. 23). Para ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... ção alimentar em sede de tutela antecipada. No entanto, o crédito continua ingressando ...
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Decisão Monocrática nº 50827249720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
... ção de guarda cumulada com revisão de alimentos. FILHos MENORes. ARBITRAMENTO ANTERIOR EM 34% ... -se a redução pretendida em tutela antecipada ... Hipótese em que a verba ... , o que pode ser revisto na ação revisional em sendo produzida a prova competente para ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064001-28.2019.8.19.0000 (Cível), 12-02-2020
Agravo de Instrumento. Ação revisional de alimentos. Hipótese na qual a parte autora (genitor) requereu a concessão de tutela de urgência para que seja deferida a redução da verba alimentar para a quantia equivalente a um salário mínimo (50% para cada um de seus dois filhos) pois, alega, houve drástica redução de sua capacidade econômica (inclusive com o encerramento das atividades de sua antiga...
... Agravo de Instrumento. Ação revisional de alimentos. Hipótese na qual a ... parte a (genitor) requereu a concessão de tutela de urgência para que ... seja deferida a ... concessão ou indeferimento de tutela antecipada, se teratológica, ... contrária à lei ou à ... -
Decisão Monocrática nº 51920701720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO AOS FILHOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA MEDIANTE ACORDO ENTRE AS PARTES, FIXADO NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM BENEFÍCIO DE DOIS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. pleito de exoneração ou, ... de alimentos, indeferiu o pedido de tutela antecipada de urgência ... Em razões de evento ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.14.034875-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2015
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PERDA OBJETO ... I. Nos ... O pedido de tutela antecipada foi indeferido pelo eminente ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - PERDA DE ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001129-35.2020.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor ... , ingressaram em juízo com ação revisional de alimentos em face de MANOEL ALVES BATISTA ... decisão de ID 369309047, foi deferida a tutela de urgência requerida ... No curso da ... de alimentos c/c pedido de tutela antecipada em face de LUIZA CARDOSO SOARES, representada por ...
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Alimentos
... 7.1 NOÇÕES INICIAIS ... Na tutela dos direitos das pessoas idosas, a temática dos ... na constância da união, ou de forma antecipada, em pacto antenupcial ou escritura pública de ... no caso de propositura de ação revisional ou exoneratória ... Visando equilibrar tal ...
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Decisão Monocrática nº 51330624120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. PROVA INSUFICIENTE PARA ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE MOSTRAM NECESSÁRIOS, INVIABILIZANDO A ALTERAÇÃO DA DECISÃO ATACADA, NESTE MOMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA ... ção Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada, que tramita sob o ... -
Acórdão nº 1.0699.12.009115-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. DECRÉSCIMO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. Inexistente prova satisfatória do alegado declínio da capacidade do alimentante, injustificável antecipar a reclamada redução da obrigação pactuada por ocasião do divórcio.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. DECRÉSCIMO DA CAPACIDADE DO ... ão que, prolatada nos autos da "ação revisional de alimentos" por ele ajuizada em desfavor de ... M. F.), indeferiu-lhe a antecipação de tutela", por não ter feito prova inequívoca de alteraç\xC3" ... Portanto, para o deferimento da tutela antecipada se exige que o direito reclamado seja ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... ão de dívida inscrita, para oferta antecipada de 13. Disponível em ... e o estado de coisas inconstitucional: a tutela de direitos fundamentais em casos de graves ... novo”, uma vez decidida a ação revisional. Não obstante entenda-se que a decisão antes ...