revisional cartão crédito
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Acórdão Nº 0501008-27.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUESTÃO DISSOCIADA DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. JUROS CAPITALIZADOS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO TEMA 52 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CARTÃO DE CRÉDITO. DEMANDA JULGADA ... -
Acórdãos nº 0004372-80.2013.8.26.0472 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... EM 2.6.2014 VOTO Nº 2629 AÇÃO REVISIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO - CERCEAMENTO ...
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Acórdão Nº 0484664-68.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-09-2022
... DEMANDA REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº 1.0707.15.017646-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA COBRANÇA E DA ILEGALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Ofende o princípio da dialeticidade a...
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Decisão Monocrática nº 50866083720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DESTA 19ª CÂMARA CÍVEL, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 19, XI, "A", DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJRS. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA.
... AGRAVANTE: SENFF S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAGRAVADO: INGRID ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. cONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MATÉRIA QUE ... -
Acórdãos nº 0010691-25.2011.8.26.0637 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... EM 9.8.2013 VOTO Nº 2208 AÇÃO REVISIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO - LIMITAÇÃO DOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0783437-53.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGATIVA DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUEDEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ PARA AFASTAR A LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DESARRAZOADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Administradora de Cartões de Crédito ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... REVISIONAL. CARTÃO DE ... CRÉDITO. ALEGATIVA DE ERRO ... -
Acórdão nº 0562668-44.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... valores totais das faturas de seu cartão [ ... ] passando a pagar ... valores inferiores"; ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO ... DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL ... CUMULADA COM DANO MORAL ...
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Decisão Monocrática nº 50003116420188210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DESTA 19ª CÂMARA CÍVEL, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 19, XI, "A", DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJRS. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA.
... APELANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)APELADO: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. cONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MATÉRIA QUE ... -
Decisão Monocrática Nº 0169678-75.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... AÇÃO REVISIONAL ... CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.516033-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - MODALIDADE NÃO CONTRATADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE DA COBRANÇA - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.- Somente será possível a redução da taxa de juros quando se verificar, no caso concreto, a flagrante abusividade por parte da instituição financeira.-...
- Acórdão Nº 0300177-12.2017.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Decisão Monocrática nº 51903351220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA HIPÓTESE. COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, É OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO POR SE TRATAR DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0229836-57.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
... AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 70083622944 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 29-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0313.12.015344-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - TAXA DE JUROS - CARTÃO DE CRÉDITO - LIIMITE DA MATÉRIA DEVOLVIDA COM A APELAÇÃO - OMISSÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. 1. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. 2. Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro...
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Acórdão Nº 0205048-91.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0156860-33.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. MÉRITO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTIMAÇÃO DO BANCO PROMOVIDO PARA QUE JUNTASSE CÓPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DISPOSTOS NA EXORDIAL. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E
... PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ORIGEM: 19ª VARA CÍVEL DA ... 175/35732336-8 para uso de cartão de ... crédito, com limite de crédito rotativo ... -
Acórdão nº 1.0054.12.002232-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DE CHEQUE ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - DIVERSIDADE DA NATUREZA JURÍDICA DOS COTRATOS - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE...
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Acórdão nº 1.0054.12.002232-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DE CHEQUE ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - DIVERSIDADE DA NATUREZA JURÍDICA DOS COTRATOS - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE...
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Acórdão nº 50316226220148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, mas apenas tentativa de rediscussão da matéria, o que é inviável pela via estreita dos embargos declaratórios. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ção interposta nos autos da ação revisional ajuizada por GISLAINE DAS NEVES SIQUEIRA, o qual ... -
Acórdão Nº 0239220-78.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-05-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS DENTRO DOS PARÂMETROS DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. MULTA MORATÓRIA EM CONFORMIDADE COM O ART. 52, §1º, DO CDC. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE PROIBIÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO APELANTE NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
... Apelado: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ... EMENTA: O CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO ... CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS ... -
Acórdão Nº 0113513-23.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CRÉDITO ROTATIVO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. REVISÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 381/STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A TAXA SELIC NÃO É PARÂMETRO PARA CONSTATAÇÃO DE VANTAGEM EXCESSIVA EM CONTRATOS BANCÁRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA INEXISTENTE. MULTA MORATÓRIA. LIMITE DE 2% NÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CRÉDITO ROTATIVO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0706488-98.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
... PROCESSUAL ... CONSUMIDOR ... REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0210095-41.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-08-2020
... AGRAVO INTERNO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. REVISIONAL DE ENCARGOS ...