revogação de prisão
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Acórdão nº 2013/0421991-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RESISTÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESTREITOS LIMITES DO REMÉDIO...
... CONSTITUCIONAL. ... CELERIDADE ... SUMARIEDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ... -
Acórdão nº 2015/0279759-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CPP. 3. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2015/0304667-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. ROUBO MAJORADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 2. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Sobrevindo sentença condenatória, não se revela possível, na via eleita, desconstituir a conclusão do...
... REVOGAÇÃO ... CAUTELAR. ... prisão cautelar, a qual foi mantida pelo juiz ... -
Acórdão nº 2013/0389667-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a...
... IMPOSSIBILIDADE. ... REVOGAÇÃO ... CAUTELAR. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS REJEITADOS ... manifestado pela defesa de revogação da prisão cautelar não foi ... -
Acórdão nº 2015/0199119-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRÉ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOGAÇÃO" DA PRISÃO ... PREVENTIVA. ... INVIABILIDADE. ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de...
... fundamentação concreta para a manutenção da prisão ... de, por si sós, conduzir à revogação da prisão preventiva. ... 4. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2016/0248699-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE...
... FLAGRANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... condão de garantir a revogação" da prisão se há nos autos elementos ... hábeis \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0237713-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal...
... da prisão" cautelar decretada em desfavor do recorrente (precedentes) ... III\xC2" ... , não têm o condão de, por si sós, garantirem a revogação ... -
Acórdão nº 2015/0313362-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA....
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ... PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ... revogação da prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0190347-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Não configura nulidade a decretação, de ofí
... MAJORADO. ... DECRETAÇÃO ... POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... condão de garantir a revogação" da prisão se há nos autos elementos hábeis a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0202358-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0283082-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de ...
... DESCABIMENTO. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0203266-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO
... CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ... de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a ... -
Acórdão nº 2016/0225518-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... 1. Considerando a natureza excepcional da prisão" ... preventiva, somente se verifica a possibilidade da\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existên
... prisão ... de, por si sós, conduzir à revogação da prisão preventiva ... 4. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2016/0064278-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO MANTIDO SEGREGADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRA CONDENAÇÃO POR OUTRO DELITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA COM OUTRO RÉU. CONDI
... PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ...
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STJ confirma revogação de prisão do ex-governador André Puccinelli
STJ confirma revogação de prisão do ex-governador André Puccinelli
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta terça-feira (19/3), a revogação da prisão cautelar do ex-governador André Puccinelli (MDB-MS) preso desde 20 de julho em investigações da operação "lama asfáltica". ... -
Acórdão nº 2016/0188935-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme informações constantes nos autos, a sentença condenatória transitou em julgado para o recorrente em 12/8/2015,
... REGIMENTAL. HABEAS ... PRISÃO PREVENTIVA. ... EXECUÇÃO ... DEFINITIVA ... REVOGAÇÃO" ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Conforme informações constantes \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0149631-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE.
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0121604-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. EXTREMA VIOLÊNCIA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUANDO ...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... prisão ... -
Acórdão nº 2016/0199105-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE CONCRETA DA SEGREGAÇÃO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA APÓS OS FATOS. DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO EM AMBIENTE FAMILIAR. ...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... CONSUMADO. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a ... -
Acórdão nº 2016/0296765-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA DO ENTORPECENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do ...
... da prisão ... revogação ... -
Acórdão nº 2016/0229897-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE CONCRETA DA SEGREGAÇÃO. TEMOR DAS VÍTIMAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. Considerando a natureza excepcional da prisão...
... CORPUS . ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Gilmar confirma revogação de prisão de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar
Gilmar confirma revogação de prisão de Queiroz e Márcia Aguiar
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesta quarta-feira (17/3) a revogação da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar. A decisão fora tomada na terça (16/3) pela 5ª Turma do Superior Tribunal ...