Revogação expressa dos testamentos
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de ... Ademais, tendo em vista a previsão expressa do legislador, ao cartório que expeça os termos ... à falta de fundamentação da revogação da gratuidade da justiça, que se verifica na ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços ... , ou, no mesmo prazo, requeira, de forma expressa, a citação de todos. Deverá, ainda, informar ... ária gratuita, sem prejuízo de sua revogação futuramente, caso sobrevenha prova de que o ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ções do Requerido, e requerendo revogação da decisão interlocutória que fixou os ... O parágrafo único do art. 911 faz expressa remissão aos §§ 2º ao 7º do art. 528, que ... )os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de ...
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Acórdãos nº 9184283-93.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... Pretensão anulatória de testamentos, sob alegação de existir pacto ... na Suíça não implicou em revogação tácita do pacto anterior. Pedem os ... testantes que, bem ou mal, foi expressa. ” Vale destacar ainda o disposto no ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ) Advogado(s): DESPACHO Sabe-se que, por expressa previsão do legislador, os valores deixados por ... , no prazo previsto, sob pena de revogação da nomeaçao. P.I.C SALVADOR - REGIÃO ... os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de ...
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Decisão Monocrática nº 50320055920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-12-2022
... Defendeu que não se tratou de revogação, mas sim de anulação do testamento anterior, ... contrário, pois a revogação foi expressa, ampla, geral e irrestrita ... Não obstante, em ... e legatários instituídos nos testamentos revogados), pois incabível o exame de tal ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de venda do veículo, sem que haja a expressa anuência dos demais interessados, intime-se ... os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; ... os ... , tendo em vista oi termo de revogação e cancelamento de procuração particular, para ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... ção ID 400120727 , a fim de obter a revogação do decreto prisional; 3. Cientifique-se o ... banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de ... Não havendo decisão expressa sobre gratuidade, voltem os autos conclusos; 2 ...
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Processo nº 0002319-13.2015.8.19.0065 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Anulação de Testamento. Testador Vivo. Descabimento. Mera Expectativa de Direito. Art. 426 Do Código Civil. Sentença de Extinção por Falta de Interesse de Agir. Falecimento Do Testador. Competência Do Juízo Do Inventário. Manutenção Da Sentença. - Hipótese de Extinção de Ação de Anulação de Testamento por Falta de Interesse de Agir, Uma Vez que Os Autores...
... revogação" de procuração proposta por PAULO\xC2" ... Testamentos ... doação só se dispensa por expressa ... -
Acórdão Nº 0012788-66.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... DEMONSTRADA. REVOGAÇÃO DO CONTRATO QUE, SEGUNDO OS ... RÉUS, TERIA SIDO ... ícios referente ao inventário e testamentos de ... Wilma Lupion, fixando em 5% sobre o valor ... NECESSIDADE. CLÁUSULA RESOLUTIVA ... EXPRESSA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO Apelação Cível no ...
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Acordao N° 1342409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Contrato de locação de imóvel residencial. Distrato não comprovado. Resolução do negócio jurídico. Honorários de advogado contratuais. Danos morais. Ônus da prova. Recursos desprovidos. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a autora pretende o reconhecimento da resilição bilateral do negócio jurídico de locação, com a condenação dos locatários ao...
... da impossibilidade, por regra, de sua revogação unilateral, ... senão vejamos: ... “Eficácia ... (e.g., a cláusula derroqatória nos testamentos, quer a ... cassatónia, quer a relativa, Tratado ... Havendo disposição contratual expressa negando indenização por qualquer benfeitoria, ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Santana, ao falecer, deixou dois testamentos, o primeiro lavrado em 09/08/2007 (fls. 13/14) e ... do Código Civil, com cláusula expressa de revogação de qualquer outro testamento ...
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Acordao N° 1262067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Civil. Administrativo. Preliminares. Inovação recursal. Interesse recursal. Acolhidas. Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. Licitação. Terracap. Iniciativa. Comprador. Possibilidade. Juros de mora. Termo inicial. Trânsito em julgado. Devolução das parcelas. Retenção. Tributos. Despesas. Possibilidade. 1. Com exceção de determinadas hipóteses previstas no código de...
... , vedada a compensação por força expressa de lei ... Em suas razões recursais (ID ... bilateral e da impossibilidadede sua revogação" unilateral. Assim, ... Eficácia jurídica do neg\xC3" ... (e.g., a cláusula derroqatória nos testamentos ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... à parte Autora acerca da revogação" dos poderes que lhe foram outorgados na procuraç\xC3" ... Conforme previsão expressa do artigo 455 do CPC, é ônus do advogado da ... banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... pela parte autora, determinando a REVOGAÇÃO do despacho constante no "id 186330530" e a sua ... os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos ... objeto desta lide se amolda à previsão expressa no comando normativo citado, tendo em vista a ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ção do mérito, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza ... )os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de ... , que não sejam, por disposição expressa, da competência de outro Juízo; Sobre o tema, ...
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Acórdãos nº 2170405-50.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Lopes, não reconheceu a revogação de testamentos, lavradas em escritura ... existência de vedação legal expressa, esta pode e deve ser declarada pelo ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços ... DESPACHO ... Sabe-se que, por expressa previsão do legislador (artigo 1º da Lei ... (ID 165718903), e, tendo em vista a revogação" do mandato outorgado à patrona que iniciou a aç\xC3" ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Com efeito, sabe-se que, por expressa previsão do legislador (artigo 1º da Lei ... através do Registro Central de Testamentos On Line RCTO, da Central Notarial de Serviços ... de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da curatela provisória ... Designo 10 de ...
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Santana - Vara cível
... ção de registro civil objetivando a revogação de cláusula de inalienabilidade imposta em sede ... , porque, salvo disposição negocial expressa em sentido contrário, seus herdeiros recebem a ... de inalienabilidade, nas doações e testamentos. Ninguém pode gravar os próprios bens. Só se ...
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Acórdão nº 0011720-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 19 de Noviembre de 2018
... da CF; a existência de previsão legal expressa da possibilidade de ... afastamento temporário, ... Apontou a necessidade de revogação da medida liminar concedida, ... tendo pugnado ... 0011720-56.2017.8.05.0000 - I ... testamentos ... § 5º Dentre os substitutos, um deles será ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de ... , que não sejam, por disposição expressa, da competência de outro Juízo; ... Sobre o ... 2. Quanto ao pedido de revogação da liminar deferida pelos requeridos, aguardem-se ...