revogação procuração pública
90800 resultados para revogação procuração pública
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e e) aplicação do mínimo ... reconhecimento de firma fraudulento, procuração falsa ou escritura 28 com vícios insanáveis ou ... (Ex: o poder do mandante na revogação do mandato, do cônjuge na promoção do ...
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Acórdão Nº 0300352-48.2019.8.24.0009 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO DAS PARTES PARA A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 487, INCISO III, 'C', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO E CONDENA OS LITIGANTES AO PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL À ADVOGADA DESTITUÍDA DA PARTE RÉ. RECURSO DA ACIONADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM RECORRIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO
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Acórdão Nº 0006334-05.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 01-04-2019
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA POR ERRO IN PRODEDENDO. MORTE DO AUTOR DEPOIS DE INICIADA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.EXTINÇÃO MANDATO DO REPRESENTANTE LEGAL. APLICAÇÃO DO ART. 265, VI, §1º, 'b', DO CPC/73. PROCESSO SUSPENSO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA RESCISÓRIA. AÇÃODIREITO...
... CPC; e b) e que a Defensoria Pública do Estado fosse oficiada para designar Defensor ... , réu na ação de origem, outorgou procuração a ... Proc. Nº 0006334-05.2012.8.02.0000 - ... Pública não enseja, por si só, a revogação da procuração outrora conferida aos ... -
Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... Código de Ética e Disciplina, cumpre publicá-lo para que entre em vigor 180 (cento e oitenta) ... 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... Art. 17. A revogação do mandato judicial por vontade do cliente não o ...
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Uruçuca - Vara cível
... ,00 quando da celebração da escritura pública. Frisou o Acionado que a posse da área seria ... és de sua advogada, revogou uma procuração pública que não sabia o seu conteúdo lavrado ... A revogação" se deu através da Escritura Pública de Revogaç\xC3" ...
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Prática registral no RTD
... de advogados ou, ainda, cópia de procuração que lhe tenha sido outorgada pela sociedade);1 ... autorizado/notificador é dotado de fé pública e certifica o recebimento, pelo notificado, mesmo ... 6.4.3.5 Revogação" de procurações ... Estabelece o art. 653 do C\xC3" ...
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Direito processual tributário
... Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se ... III - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... O ... ído nos autos" (é preciso que a procuração do intimado esteja nos autos do processo, ou em ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE.MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚ BLICA. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INS UFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA.COMPLEXIDADE DO FEITO. DECLINADA A COMPETÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA...
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Direito da Criança e do Adolescente
... das mulheres é considerada de ordem pública", não justificando, em hipótese alguma, a reduç\xC3" ... que forem admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. Veja Súmula 51, ... , o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse ...
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Acórdão Nº 0637648-88.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO declaratória de nulidade de negócio jurídico e de registro imobiliário. Alegação de fraude na procuração pública. Determinação de bloqueio do bem. Medida drástica, concedida in limini litis. Necessidade de aprofundamento do acervo probatório dos autos. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada.01. Polêmica em torno da existência, validade e
... ALEGAÇÃO DE FRAUDE ... NA PROCURAÇÃO PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DO BEM ... que se deu a revogação da procuração outorgada ... pela ré-agravada ... -
Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... ação requerendo liminarmente a revogação de procuração publica outorgada pela segunda ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... São Paulo que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, decretada nos ... tenha como escopo a garantia da ordem pública" ou da ordem econômica, a conveniência da instru\xC3" ... com), em 26.06.2020, tratando sobre procuração lavrada entre ela e Roseli Sueto Teixeira (fl ...
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Direito Penal
... lhe suceder, ainda que tenha havido a revogação da anterior, esta terá eficácia ultrativa ... ção, exerce cargo, emprego ou função pública) é uma norma penal incriminadora ... A : ... ÇÃO DE CONTAS -PODERES EXPRESSOS NA PROCURAÇÃO. I -Delação do corréu de que o apelante, seu ...
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Acordao N° 1252639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Rescisão contratual. Preliminar de nulidade da sentença. Contrato de permuta. Loteamento. Construção de unidades habitacionais. Inadimplemento. Cláusula penal. I - o cpc/2015 não disciplinou o princípio da identidade física do juiz. Rejeitada preliminar de nulidade da r. Sentença. Ii - diante do inadimplemento culposo do réu quanto à obrigação de transferir previamente os lotes à construtora-autor
... -autora, consubstanciado no ato de revogação da procuração que havia sido outorgada ao ... escritura pública lavrada em 15/02/17, portanto em data posterior ... -
Acordao N° 1252633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Rescisão contratual. Preliminar de nulidade da sentença. Contrato de permuta. Loteamento. Construção de unidades habitacionais. Inadimplemento. Cláusula penal. I - o cpc/2015 não disciplinou o princípio da identidade física do juiz. Rejeitada preliminar de nulidade da r. Sentença. Ii - diante do inadimplemento culposo do autor quanto à obrigação de transferir previamente os lotes à construtora-ré,
... -ré, consubstanciado no ato de revogação da procuração que havia sido outorgada ao ... escritura pública lavrada em 15/02/17, portanto em data posterior ... -
Acordao N° 1415048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Anulação de negócio jurídico c/c antecipação de tutela. Inovação recursal. Vedação. Preliminar. Falta de preparo. Inocorrência. Rejeição. Mérito. Procuração de cessão de direitos. Vício de consentimento. Erro ou dolo. Ônus probandi. Art. 373, inciso i, do cpc. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 435, do cpc, não
... INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROCURAÇÃO DE CESSÃO DE ... DIREITOS. VÍCIO DE ... em questão possui três acessos à via pública, ... estando localizado na esquina, enquanto o ... mandato, recusou-se a proceder a sua revogação e efetuou, dolosamente, o registro do ... lote em ... -
A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... do Distrito Federal ajuizou ação civil pública, em 9 de maio de 2008, contra o CFM (autos de ... de Vontade, Testamento Vital e Procuração para Cuidados de Saúde. É uma pena que o Poder ... e) Revogação ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... da Saúde) – Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 1999 ... testamento vital ( living will ) e a procuração para cuidados de saúde ( durable power attorney ... diz respeito à ativação e revogação das diretivas antecipadas psiquiátricas. Como ...
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Processos
... jurídica que, diante da Administração Pública, envolva-se em conflito atual ou potencial ... ção do processo; (xiv) da anulação revogação e convalidação; (xv) do recurso administrativo ... ção de poderes para tanto, ou seja, procuração. Como a LPA não cuida desse instrumento, valem ...
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Do direito das sucessões
... do pagamento dos tributos à Fazenda Pública (art. 659, § 2º), que promoverá o lançamento ... Pode haver testamento feito por procuração? A resposta é não, pois o testamento, por ser ... 14.3.5. Revogação do testamento ... A revogação do testamento ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... Cópia de Escritura Pública de Revogação de Procuração conferida pelo ...
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Do casamento
... O casamento deve ser realizado de forma pública, porque não se admite o casamento secreto ... 7 5. Essa procuração pode ser por instrumento particular, desde que ... § 1º A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... Após o sincretismo processual e a revogação de algumas disposições sobre a execução ... desistir, conforme se verifica da procuração de ID 8974356, HOMOLOGA-SE a desistência do ...
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Itabuna - Vara do júri
... Da BahiaTerceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da BahiaTERMO DE AUDIÊNCIA: .diario { ... e facultado a apresentação de procuração" com poderes de citação e igualmente a apresenta\xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... 10. Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder a ... decorrido entre a concessão e a revogação do benefício ... (B) a concessão da ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ...