Rito Ordinário
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- Reclamação Trabalhista no Rito Ordinário
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Não cabe pedido contraposto no rito ordinário em ação trabalhista, diz TRT-1
Não cabe pedido contraposto no rito ordinário em ação trabalhista
No processo trabalhista, não é cabível pedido contraposto no rito ordinário, possível apenas nos casos em que o valor da causa é superior a 40 salários mínimos. Foi o que concluiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao co... -
Acórdão nº 2010/0088389-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA POR EMPRESA SUB-CONTRATADA. CONSTRUÇÃO DE FERROVIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONTRATANTE. BASE CONTRATUAL. REEXAME. SÚMULA 5/STJ. OMISSÃO. INEXISTENTE. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1307965/TO, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2010, DJe 29/11/2010)
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA POR EMPRESA SUB-CONTRATADA ... -
Acórdão nº 2008/0179897-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... 2. A decisão que recebe a denúncia em rito" dos crimes funcionais de servidores ... públicos, assim como se\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0270032-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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É incabível recurso ordinário em ações de rito sumário, afirma TRT-18
É incabível recurso ordinário em ações de rito sumário, diz TRT-18
Sentenças de ações trabalhistas que tramitam sob o rito sumário comportam apenas embargos de declaração ou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Re... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... rito" especial não importa nulidade, visto que o rito \xC2" comum ... ordinário ...
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Acórdão nº 2014/0334611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ORDINÁRIO ... USURPAÇÃO DE FUNÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... RITO PREVISTO NA LEI 9.099/1995. ...
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Acórdão nº 2015/0062303-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se-á o regime da EC 62/2009, a qual não pode tutelar o rito ordinário ...
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Acórdão nº 2007/0013955-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acidente de trânsito. procedimento. adoção do rito ordinário ao invés do sumário. possibilidade. precedentes ... - A ...
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Acórdão nº 2014/0252115-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO PARA A APURAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. MÁCULA INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Os artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... assim, rito especial em relação ao comum ordinário, previsto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... processada sob o rito ...
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Acórdão nº 2013/0177785-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPATÓRIA DE REINTEGRAÇÃO EM QUADRO SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MÉR
... ESPECIAL. AÇÃO DE RITO" ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ... ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0056438-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONTROVÉRSIA SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. No recurso especial que se quer admitido, pede-se pronunciamento sobre a necessidade de produção de prova testemunhal
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2009/0223957-1 de T4 - QUARTA TURMA
... sido rescindido, prosseguiu o feito sob o rito ordinário ...
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Acórdão nº 2015/0100208-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA ... RODOVIÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0214918-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma
... tramitou sob o rito" ordinário e teve como objeto cobrança de diferen\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0292019-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, de Ação de rito" ordinário proposta por Tania Pires de ... Oliveira contra a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0293567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. OBRA NÃO CONCLUÍDA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de rito ordinári
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Acórdão nº 2004/0040326-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE ... 1. Segundo a jurisprudência do STJ, ...
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Acórdão nº 2009/0008431-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ART. 38, DA LEI Nº 10.409⁄02. IMPROCEDÊNCIA. APURAÇÃO DE CRIMES SUJEITOS A PROCEDIMENTOS DIVERSOS. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. PROVIDÊNCIA QUE SE COMPATIBILIZA COM O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. TEMA ...
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Acórdão nº 2009/0190232-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARTÓRIOS. IMPETRANTE QUE ERA OFICIAL DE ... ção compulsória, a qual está sendo discutida em ação sob o rito ordinário ... 2. A existência de ação sob o rito ordinário em que se ...
- Acórdão nº 2016/0267214-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº MS 14855 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... para comprovar a tese do impetrante, sendo-lhe possível se servir do rito ordinário, no qual é permitida ampla dilação probatória ... 5 ...
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Acórdão nº 2007/0072594-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL ESTABELECIDO PELA LEI N.º 10.409/2002. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE CRIMES CONEXOS. RITO ORDINÁRIO. AMPLA DEFESA OBSERVADA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... 1 ...