Rito Ordinário
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Acórdão nº 2008/0226955-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NA LEI 11.343/06. NÃO-OCORRÊNCIA. CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DO ITO ORDINÁRIO. MAIOR AMPLITUDE DE DEFESA. ORDEM DENEGADA ... 1. A jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2016/0040676-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. CITAÇÃO POR EDITAL. RECORRENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO PROCESSO. MATÉRIA PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-s
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . MOEDA ... compatibiliza com o rito célere do recurso ordinário. ... 4. Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0076181-9 de T5 - QUINTA TURMA
... desclassificação dos ilícitos para o rito" comum ordinário, a ... necessidade de realização de\xC2" ...
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Acórdão nº HC 204658 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONEXOS. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP ...
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Acórdão nº 2009/0076552-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... 1. A inobservância do rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1021-28.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão nº HC 166728 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... Logo, possuindo a Lei 11.343⁄06 rito próprio, afastadas estão, destarte, as normas do procedimento comum ... com o tráfico ilícito de entorpecentes a impor o rito ordinário demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório com o escopo de ...
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Acórdão nº 2006/0248277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO. MESMA ESPÉCIE. LEI Nº 8.383/91. TRÂNSITO EM ...
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Acórdão nº 2008/0147454-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... todo excepcional, não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário, consentâneo com todos os meios de prova admitidos; a via ...
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Acórdão nº 2016/0304239-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Ao contrário do que ocorre no procedimento comum - ordinário, sumário e ...
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Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ordinário, no rito do Tribunal do Júri, o magistrado singular não ...
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Acórdão nº 2014/0065079-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em que se fez constar no corpo do acórdão referência a rito sumário ... quando, na verdade, se tratava de rito especial ... convertido em rito ordinário, especialmente em casos como o presente, em que a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... ão da ordem processual ou a adoção de um rito por ... ordinário" em detrimento de rito ... especial só podem conduzir à\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0238597-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE DENUNCIADO POR ESTELIONATO, USO DE DOCUMENTO ... todo excepcional, não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário, consentâneo com todos os meios de prova admitidos ...
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Acórdão nº 2008/0180785-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RITO PROCEDIMENTAL. LEI N.º 11.343/2006. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ... , não configura constrangimento ilegal a adoção do rito ordinário, uma vez que este, por ser mais amplo, assegura o exercício do ...
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Acórdão nº 2007/0291997-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO CAUTELAR. IMPROPRIEDADE. ADEQUAÇÃO DE RITO. CONVERSÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMBARGOS DE ... a permitida emenda da petição inicial para adequar-se ao rito ordinário. No paradigma, o pedido é preventivo, dependente de ação principal e ...
- Acórdão nº HC 209866 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 34979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Competência originária do Supremo Tribunal Federal. Artigo 102, inciso I, r, da CF/88. Ato do Conselho Nacional do Ministério Público. Decisão proferida em ação pelo rito ordinário. Interpretação firmada pelo Plenário da Suprema Corte. Agravo regimental não provido. 1. Segundo recente tese firmada pelo Plenário da Corte, nos termos do art. 102,
... Decisão proferida em ação ... pelo rito ordinário. Interpretação firmada pelo Plenário da Suprema ... Corte ... -
Acórdão nº 2009/0034022-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ASSINATURA BÁSICA MENSAL. AÇÃO INDIVIDUAL ... 3. Inexiste exceção legal a atrair a competência do feito ao rito ordinário na Justiça Estadual comum, nos termos do art. 3º, § 2º, da ...
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Acórdão nº 2006/0069272-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE DESABAMENTO NA MODALIDADE CULPOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... todo excepcional, não se admitindo que substitua o procedimento de rito ordinário, consentâneo com todos os meios de prova admitidos, no qual os ...
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Acórdão nº 2005/0177525-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO". CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇ\xC3" ... de todo excepcional, não se admitindo que substitua a ação de rito ordinário, consentânea com todos os meios de prova admitidos; na via ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA ... restrito do habeas corpus , o qual, em razão do seu rito célere e ... -
Acórdão nº RMS 34656 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... dúvidas na intelecção do julgador, o que é inconciliável com o rito especial do writ. Precedentes ... 4. Recurso ordinário em mandado de ...
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Acórdão nº Rcl 3855 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... em favor de servidores públicos do Poder Judiciário, em ação de rito ordinário proposta na Justiça Federal de 1º Grau em desfavor da União, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LEI MARIA DA ... 3. O rito do habeas corpus e respectivo recurso ordinário ...