rito processual penal
206381 resultados para rito processual penal
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Acórdão nº 2013/0330718-4 de T6 - SEXTA TURMA
... processual ... Código de Processo Penal" ... 2. Em que pese a Magistrada \xC2" ... rito de ...
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Acórdão nº 2015/0105145-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... édio constitucional, que possui rito célere e ... estar com o curso processual seguindo, dentro do ...
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Acórdão nº 2008/0075925-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL, PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS ... RITO PROCEDIMENTAL PREVISTO NO ART. 38 DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2015/0322459-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL ... ção criminal e aplicação da lei penal ... writ, ação constitucional de rito ...
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Acórdão nº 2014/0087983-8 de T5 - QUINTA TURMA
... juntadas aos autos da ação penal a que respondeu o Paciente ... , ação constitucional de rito ... cognição sumária, não é meio processual ...
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Acórdão nº 2014/0075228-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS E DO SIGILO DAS VOTAÇÕES. PERGUNTA FEITA DIRETAMENTE AO ACUSADO. OPINIÃO EMITIDA POR DOIS JURADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 466, § 1º, E 473, § 2º, DO CPP. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS...
... PENAL". PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... elemento no caderno processual que ... 3. O rito ... -
Acórdão nº 2016/0235036-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... rito sumaríssimo da Lei ...
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Acórdão nº 2016/0335910-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL ... rito do art. ... 543-C, c/c 3º, do CPP ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE ACESSO A PROVAS. "QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA". NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Assenta a jurisprudência desta Corte que a superveniência da sentença condenatória obsta o exame, pela via mandamental, de alegação de nulidades havidas no curso da instrução. Isso porque o...
... PROCESSUAL ... cognição sumária e rito" célere. Precedentes ... II - Ademais, \xC2" ... , bem assim a persecução penal, encontram-se ... -
Acórdão nº 2016/0283984-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO NO CRIME. REVOLVIMENTO DE PROVAS INADMISSÍVEL NO ÂMBITO DO MANDAMUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RISCO DE...
... ORDINÁRIO ... PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ... rito célere e cognição sumária, ... -
Acórdão nº 2016/0250885-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTERFERÊNCIA NA COLHEITA DE PROVA. NECESSIDADE DE PRESERVAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇ
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... do writ, ação constitucional de rito ... -
Acórdão nº 2016/0051603-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... penal ... writ, ação constitucional de rito ...
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Acórdão nº 2016/0093336-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DE QUE O PACIENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
... , ação constitucional de rito" célere e de ... cognição sumária,\xC2" não é meio processual adequado para analisar ... Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0076504-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E INJÚRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A via estreita do habeas corpus, ação
... PROCESSUAL ... corpus , ação constitucional de rito" célere e cognição ... sumária, não \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0043720-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... ção criminal e aplicação da lei penal ... rito ...
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Acórdão nº 2016/0212723-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... STJ. INOBSERVÂNCIA DO RITO" PROCEDIMENTAL. 2. ... HOMICÍDIO ... TR\xC3" ... referido instrumento processual, tendo apresentado seu pleito ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. ALVARÁ SOLTURA. WRIT PREJUDICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVA ILÍCITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ACESSO DE DADOS DE APLICATIVO CELULAR WHATSAPP. ...
... PROCESSUAL ... corpus , ação constitucional de rito" célere e cognição ... sumária, não \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0173462-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS ...
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Acórdão nº HC 138876 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... LEGALIDADE. RITO ESPECIAL PREVISTO NA LEI N.º 11.343⁄06. PLEITO ...
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Acórdão nº 2015/0234367-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... br) , nos autos da Ação Penal 00117198620128060075, o ... por cognição sumária e rito ...
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Acórdão nº 2016/0227007-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E RESISTÊNCIA. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPERAÇÃO PELA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA EM RAZÃO DE SUA DECRETAÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA ...
... célere do rito" eleito. Ademais, revela-se forçoso \xC2" ... Penal – CPP. Deve, ainda, ser ... , concluir que a prisão processual está ... -
Acórdão nº 2015/0260164-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DENÚNCIA ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA
... da lei penal") a fundamentação em fatos considerados no\xC2" ... corpus , ação constitucional de rito célere e cognição sumária ... menos gravosa do que a prisão processual. ... -
Acórdão nº 2015/0325088-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... com o art. 67 do Código Penal." ... rito dos recursos repetitivos, 3ª ...
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Acórdão nº 2015/0009972-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DO RITO ... inversão da ordem processual" ou a adoção de um rito por\xC2" ... penal a prática dos crimes de uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138273420214050000), 01-02-2022
PJE 0813827-34.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A INSTRUÇÃO CONJUNTA DE AÇÃO PENAL E AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM A DISCORDÂNCIA DA DEFESA. MEDIDA DE EXCEÇÃO QUE EXIGIA ANUÊNCIA. NULIDADE A SER DECRETADA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela defesa de ANTÔNIO CEZAR ARAÚJO RODRIGUES, sob os seguintes...
... deflagrada a instrução probatória processual penal, durante a qual, todavia, houve a juntada, ... penal possui particularidades, garantias, rito, enfim, formalidades e mesmo ordem de atos ...