rol de testemunhas petição
-
Decisões Monocráticas nº 827996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
...Parágrafo único. A petição será instruída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol as testemunhas. Art. 279. A suspeição do Relator poderá ser suscitada até cinco dias ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-36.2015.5.06.0122), 28-09-2017
PROCESSO DO TRABALHO. NULIDADES. Nos processos sob apreciação da Justiça do Trabalho, as nulidades somente serão declaradas quando resultarem em manifesto prejuízo aos litigantes, consoante o princípio da transcendência ou lesividade disposto no art. 794 da CLT - hipótese inocorrente, in casu. Recurso patronal improvido, no aspecto.
... foi concedido prazo de 05 dias para apresentação de rol de testemunhas, contudo a recorrida atravessou petição somente em 09.11.2016, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 718-92.2013.5.02.0023) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - DEFICIÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. 1. Após a vigência da Lei nº 13.015/2014, para atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, deverá a parte, no seu recurso de revista,...
...ção do acórdão dos embargos aclaratórios, a transcrição da petição de embargos de declaração, procedimento que não foi cumprido pelo ...825 da CLT afasta, a rigor, a indispensabilidade de rol de testemunhas antecipadamente à audiência, pois preconiza que elas deverão comparecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002463520188150261), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800246-35.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NETA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... 8150261.29169269), dentre os quais se distinguem dos anexados na petição inicial: Certidão de Casamento da autora com Damião Miguel da Silva, ..., no caso, contudo, consta informação na oitiva das testemunhas e na Entrevista Rural que a demandante se afastou da atividade rural ao ... -
Decisão da Presidência nº 43 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
...Parágrafo único. A petição será instruída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol e testemunhas. 7. De acordo com os próprios fatos narrados pelo Excipiente, não se há ...
-
Decisão monocrática Nº 108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2021
... 2. O peticionário narra ter formulado, na Petição nº 9812, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, “Denúncia Popular ...ída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol de testemunhas.” (destaquei). 7. Tratando-se de suspeição arguida em face do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9839700-18.2002.5.06.0005)
.... EXECUÇÃO . AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO AFASTADA NO . ...3. No caso presente, embora tenha sido apresentado rol de testemunhas na petição . inicial dos embargos de terceiro, os embargantes, ...
-
Legislação e perícia
... do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento ...í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
-
Acórdão Nº 08158536020218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-07-2023
... adequado para o pedido de produção de provas: para o autor, a petição inicial; para o réu, a contestação. Tendo a parte autora apresentado ...ão da prova oral na petição inicial, com o respectivo rol de testemunhas, é defeso ao juízo ignorar o pedido já formulado na petição inicial, ...
-
Acórdão Nº 0300872-20.2015.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C PENSÃO VITALÍCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.APELOS DOS RÉUS.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS SUCESSIVOS EM FACE DE MESMA DECISÃO. MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SEGUNDO APELO NÃO CONHECIDO.DIALETICIDADE...
... rebateram as alegações da contestação, repisando o teor da petição inicial.Na decisão de saneamento, foram afastadas as preliminares e ... de produção de prova oral, pois não apresentado o rol de testemunhas no prazo fixado. Igualmente foi indeferida a produção de perícia ... -
Relatório e Voto com número 5568790-79.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 24-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. SUSPEIÇÃO DO JUIZ. VIA INADEQUADA. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS. COMPROVAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. A apelação é via inadequada para alegar suspeição do juiz, pois o art. 146, do CPC prevê medidas específicas por intermédio de...
...suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na. qual indicará o fundamento ...documentos em que se fundar a alegação e com rol de. testemunhas. §1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000548-16.2020.5.06.0201), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL INDEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de labor, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Não restando...
... documentais, sob pena de preclusão , mediante protocolo de petição escrita, no sistema do processo judicial eletrônico - PJe (ATO CONJUNTO ...ção telepresencial , deverão apresentar o respectivo rol de testemunhas em petição sob sigilo. Para facilitar o contato quando da audiência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000694-13.2012.5.06.0371 (00558-2007-144-06-00-0)), 28-02-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em processo de execução, cabe ao agravante, quando da propositura dos embargos à execução, requerer a produção da prova oral, assim como de qualquer outra, com a indicação do rol de testemunhas e pleitear audiência em que seja possível a respectiva oitiva (artigo 884, § 2º, da CLT).
..., assim como de qualquer outra, com a indica ç ã o do rol de testemunhas e pleitear audi ê ncia em que seja poss í vel a respectiva oitiva ... -
Da justiça do trabalho
... provas para o obreiro, permitindo contato mais aproximado com testemunhas e situações que envolvem o litígio. . Sempre é bom lembrar: essa ... do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000584-58.2020.5.06.0201), 15-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
...Acrescenta que " o fato de um dos advogados subscritores da petição ter tido contato com alguém com Covid-19 não é, por si só, motivo ...ção telepresencial, deverão apresentar o respectivo rol de testemunhas em petição sob sigilo. Para facilitar o contato quando da audiência, ... -
Acórdão, Processo nº 0000717-32.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
...ção, antes da audiência, de documentos com foto das testemunhas. Sem contrarrazões. É, no que basta, o relatório. PODER ... o rol das testemunhas, conforme o seguinte trecho de sua petição (ID 251287457):. [..]. JULIO CESAR CAMILO, Requerente, já qualificado no ...
-
Decisão monocrática Nº 130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... Parágrafo único. A petição será instruída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol e testemunhas.”. In casu, inexiste excepcionalidade necessária ou gravidade ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000661-78.2018.5.07.0017), 2019-02-01
...O artigo 1.050, do CPC, determina que a petição dos embargos de terceiro, além de ser elaborada segundo os requisitos do ... e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. Na petição inicial dos embargos de terceiro, o embargante CONDOMINIO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000713-83.2018.5.07.0014), 2019-03-12
...O artigo 677, do CPC, determina que a petição dos embargos de terceiro, além de ser elaborada segundo os requisitos do ... e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. Na petição inicial dos embargos de terceiro, a embargante afirma que ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5050790-55.2017.4.04.0000), 20-01-2018
... para juntarem procuração e manifestarem-se a respeito da petição e documentos acostados ao evento 23, os mesmos refutaram todas as .... Antes, porém, deverão as partes arrolar suas testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão. Sendo ...
-
Acórdão Nº 0000004-30.2018.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEÍCULO. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Caso em que a transação ocorreu em fraude à execução, uma vez que a execução principal já estava em curso e não restou demonstrada a realização de qualquer diligência por parte do terceiro adquirente para se resguardar de eventuais vícios existente no negócio entabulado, o que...
...RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA. EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEÍCULO. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO. ... defesa cerceado, visto que, apesar de ter apresentado rol de testemunhas na petição inicial, os embargos tiveram julgamento antecipado, sem a a ... -
Exceção de incompetência
...297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e ... em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas. Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou ...
-
Exceção de incompetência ratione loci
...297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e ... em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas. Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou ...
-
Acórdão Nº 37869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SUPOSTAS OFENSAS A CONSELHEIROS DO ÓRGÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AMPLA DEFESA DIANTE DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO COLEGIADA. INEXISTÊNCIA. DELONGA NA CONSTITUIÇÃO DE DEFESA TÉCNICA DERIVADA DE ESCOLHA CONSCIENTE DOS...
...Conselheiro Relator em petição fundamentada e devidamente. instruída com documentos e rol de ...