rol de testemunhas petição
208405 resultados para rol de testemunhas petição
-
Acórdão Nº 5045516-17.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
PROCESSO CRIMINAL. RECURSO DE CORREIÇÃO PARCIAL. ERROR IN PROCEDENDO. CORRIGENTE DENUNCIADO PELA POSSÍVEL PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997). PEDIDO DEFENSIVO DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS A POSTERIORI. DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU A OITIVA. ALEGADO PREJUÍZO PARA A DEFESA. OCORRÊNCIA.- NA HIPÓTESE ESPECÍFICA...
...0016229-18.2014.8.24.0061, indeferiu pedido de oitiva de testemunhas arroladas fora da resposta à acusação (defesa prévia).Em apertada ...1, petição com 6 páginas).Indeferida a liminar (Evento n. 9) e prestadas ... -
Decisao Nº 8013601-58.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
...ART. 319, VI, DO CPC. MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS. ART. 357, §4º, DO CPC. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A OITIVA DA PROVA ... suas razões recursais (ID 3874401), destaca a recorrente que na petição inicial já havia especificado as provas que pretendia produzir, inclusive ...
-
Julgamento 0000009-86.2007.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 11-12-2008
EMENTA. CORREIÇÃO PARCIAL. PROVA TESTEMUNHAL. 1. Correição Parcial interposta por Membro do Ministério Público Militar requerendo a cassação de decisão que indeferiu a oitiva da testemunha arrolada pela acusação após o recebimento da denúncia, com fulcro no caput e §4º do art. 417 do CPPM. 2. Preliminar de intempestividade suscitada pelo Relator, rejeitada por maioria. A Corte entendeu que para o
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0244300-43.2000.5.07.0002), 2018-05-16
.... . A parte embargada apresentou contrarrazões, conforme petição de ID 3e19c0f. . . É o breve relatório. . . FUNDAMENTAÇÃO ...í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. . (..) . Art. 148 (..) . § 1 o A parte interessada deverá arguir o ...
- Acórdão nº 195 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Noviembre de 2015
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... prática, considerada um processo autônomo, que se inicia por petição" inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, embora a liquidaç\xC3"...– o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;. IV – o instrumento de transação referendado pelo Ministério ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.071993-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA UNILATERAL - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - RESTRIÇÃO DE ACESSO AO ARQUIVO - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O direito à ampla defesa abrange, além do direito de produzir provas de suas alegações, a possibilidade de ter acesso e impugnar as provas produzidas pela parte contrária.-
... C-C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS EM SIGILO NO PJE - PEDIDO DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO ... momento que a ferramenta "SIGILOSO" é acionada, o documento ou petição não pode ser visualizado pelas partes, terceiros e até mesmo pelos ... -
Decisao Nº 0000465-64.2011.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
...ção de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e depoimento das partes envolvidas. Afirmou que o Juiz a quo “ saltou ... (..) . Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer ...
-
Decisão monocrática Nº 38646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
DECISÃO. PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE ...ída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol de testemunhas. Art. 279. A suspeição do Relator poderá ser suscitada até cinco ...
-
Irar� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... determinou a intimação das partes para apresentar o rol de testemunhas que iriam depor em plenário, no prazo de 5 (cinco) dias, com fulcro no .../10/2023, tendo demonstrado ciência da intimação por meio da petição de ID. 414078949, protocolada em 09/10/2023. Na referida petição de ID. ...
-
Dos sujeitos do processo
...99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
-
Acordao N° 1736770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Compra e venda de produtos odontológicos. Revelia. Preliminar de cereamento de defesa. Acolhida. Prova testemunhal. Pedido de esclarecimento e ajustes da decisão saneadora não tem condão de preclusão quanto à especificação de provas. Atos distintos. Ampla defesa. Colaboração processual. Sentença fundada na ausência de prova. Recurso conhecido, preliminar acolhida,
... se afirmar, peremptoriamente, que as provas orais requeridas na petição inicial e. apresentado rol na fase de especificação de provas seriam ... que existe controvérsia sobre a entrega dos produtos e que as testemunhas laboram como. representante comercial e na logística de entrega e que ... -
Acórdão Nº 0020861-36.2019.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Caso em que não há elementos de prova suficientes para reconhecer a sucessão de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 da CLT.
...ão: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do exequente, por falta de interesse recursal. No mérito, por ...testemunhas.", e a terceira embargante teve uma segunda chance de apresentar ... -
Acórdão Nº 0013344-40.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO. DECISÃO DE SANEAMENTO COM COMANDO EXPRESSO PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Apesar da decisão do evento 74 o magistrado ter saneado o processo, existe em seu dispositivo...
...PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO. DECISÃO DE SANEAMENTO COM COMANDO ... 81, o rol de testemunhas já havia sido protocolado através de petição encartada no evento34, a resposta apresentada no evento 81, apenas ... -
Acórdão nº 1.0363.14.004550-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA - NULIDADE. 1. O Código de Processo Civil determina que, "caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas" (§4º do...
..., afirmando que "não houve intimação das partes para arrolar testemunhas em momento algum nos autos". Sustenta que a sentença deve ser ...petição de f. 86). Em decisão de f. 122, a ilustre juíza da causa deferiu a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.109118-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: INCIDENTE DE IMPEDIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - CONFIGURAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO.Conforme versa o art. 146, § 2º do CPC/15, "No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e...
... do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento ...í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.(..)§ 2o Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus ... -
Decisão Monocrática nº 060161481 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2019
...É pacífico no TSE de que as testemunhas em sede de ação de Investigação. Judicial al hão de ser elencadas na petição inicial e, de outra parte, nas defesas apresentadas. Não é o caso dos ...
-
Novas Regras Envolvendo Prazos. Prescrição Intercorrente. Danos Processuais (Litigância de Má-fé e multa à Testemunha)
... inicia-se o processo de conhecimento com a protocolização da petição inicial e extingue-se com a sentença transitada em julgado. O processo, ..., e.g., o lapso temporal para a juntada de documentos, arrolar testemunhas e realizar diligências. Já os segundos são os peremptórios , ou seja, ...
-
Acordão da , 02-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS. ALEGADA CONEXÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. TEMA NÃO EXAMINADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA Jà ANALISADA NO HC 699.034/MG. 3. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ART. 215 DO CP. CRIME PRATICADO ANTES DA LEI 13.718/201
...PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 6. PEDIDO DE OITIVA DE INFORMANTES. TESTEMUNHAS DO. JUÍZO. FACULDADE DO JUIZ. 7. AGRAVO REGIMENTAL A. QUE SE NEGA ...primeira petição apresentada efetiva para seus fins. Portanto, em que pese a alegação de. ... -
Acordao N° 1410907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Processual civil. Civil. Arbitramento de aluguel c/c indenização. Três recursos da mesma parte. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Suspeição do juiz. Procedimento próprio. Não observado. Parcialidade não demonstrada. Livre convencimento motivado. Preliminar não conhecida. Postura temerária. Configurada. Multa por litigância de má-fé. Cabimento. Propriedade do imóvel. Titular...
...3. A suspeição do magistrado deve ser alegada em petição direcionada ao próprio juiz, indicando o. fundamento da recusa e os entos e rol de testemunhas que entender pertinentes (art. 146, CPC). Os autos somente serão ... -
Acórdão nº 1.0000.22.063117-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: INCIDENTE DE IMPEDIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - CONFIGURAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO.Conforme versa o art. 146, § 2º do CPC/15, "No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e...
... do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento ...í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.(..)§ 2o Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus ... -
Acórdão Nº 38085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA ATO DO CNMP. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CF. DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS FATOS A SEREM APURADOS NA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PAD. O INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PROTELATÓRIAS E DESNECESSÁRIAS NÃO CONFIGURACERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão...
...O. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PROTELATÓRIAS. E DESNECESSÁRIAS NÃO CONFIGURACERCEAMENTO DE DEFESA. ...137-139 do documento eletrônico 8). Por meio da petição constante das págs. 145 à 152 do. documento eletrônico 8, o impetrante ... -
Acórdão nº 253 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
...APLICAÇÃO DO ART. 184, §. 1°, DO CPC. PRECEDENTES. ROL DE TESTEMUNHAS. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. ...