rol de testemunhas petição
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Acórdão Nº 5045516-17.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
... 0016229-18.2014.8.24.0061, indeferiu pedido de oitiva de testemunhas arroladas fora da resposta acusao (defesa prvia).Em apertada sntese, ...
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Julgamento 0000009-86.2007.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 11-12-2008
EMENTA. CORREIÇÃO PARCIAL. PROVA TESTEMUNHAL. 1. Correição Parcial interposta por Membro do Ministério Público Militar requerendo a cassação de decisão que indeferiu a oitiva da testemunha arrolada pela acusação após o recebimento da denúncia, com fulcro no caput e §4º do art. 417 do CPPM. 2. Preliminar de intempestividade suscitada pelo Relator, rejeitada por maioria. A Corte entendeu que para o
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Acórdão Nº 0020861-36.2019.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Caso em que não há elementos de prova suficientes para reconhecer a sucessão de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 da CLT.
... ão: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do exequente, por falta de interesse recursal. No mérito, por ... testemunhas.", e a terceira embargante teve uma segunda chance de apresentar ... -
Acórdão Nº 0013344-40.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO. DECISÃO DE SANEAMENTO COM COMANDO ... 81, o rol de testemunhas já havia sido protocolado através de petição encartada no evento34, a resposta apresentada no evento 81, apenas ...
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Acórdão nº 1.0363.14.004550-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA - NULIDADE. 1. O Código de Processo Civil determina que, "caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas" (§4º do...
... ", afirmando que "no houve intimao das partes para arrolar testemunhas em momento algum nos autos". Sustenta que a sentena deve ser ... -
Acórdão nº 1.0003.14.003275-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova testemunhal em face da não realização da audiência de instrução e julgamento. ______________________________________________________________
... de primeira instncia indeferiu o pedido de oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, requerendo, assim, a nulidade da sentena. No ... -
Decisão Monocrática nº 060161481 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2019
... pacfico no TSE de que as testemunhas em sede de ao de Investigao ... Judicial Eleitoral ho ...
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Novas Regras Envolvendo Prazos. Prescrição Intercorrente. Danos Processuais (Litigância de Má-fé e multa à Testemunha)
... inicia-se o processo de conhecimento com a protocolização da petição inicial e extingue-se com a sentença transitada em julgado. O processo, ... , e.g., o lapso temporal para a juntada de documentos, arrolar testemunhas e realizar diligências. Já os segundos são os peremptórios , ou seja, ...
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Acordao N° 1736770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Compra e venda de produtos odontológicos. Revelia. Preliminar de cereamento de defesa. Acolhida. Prova testemunhal. Pedido de esclarecimento e ajustes da decisão saneadora não tem condão de preclusão quanto à especificação de provas. Atos distintos. Ampla defesa. Colaboração processual. Sentença fundada na ausência de prova. Recurso conhecido, preliminar acolhida,
... se afirmar, peremptoriamente, que as provas orais requeridas na petição inicial e ... apresentado rol na fase de especificação de provas seriam ... que existe controvérsia sobre a entrega dos produtos e que as testemunhas laboram como ... representante comercial e na logística de entrega e que ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... aqui apontado como ato coator ... Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja ... íntegra compõe o Documento 2 ... criminal está em vias de conclusão, faltando inquirir ... testemunhas de defesa. Demora na conclusão do feito que pode ... ser imputada à ...
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Acórdão nº 253 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
... 184, § ... 1°, DO CPC. PRECEDENTES. ROL DE TESTEMUNHAS. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU ...
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Acórdão nº 1.0000.22.109118-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: INCIDENTE DE IMPEDIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - CONFIGURAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO.Conforme versa o art. 146, § 2º do CPC/15, "No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e...
... -la com documentos em que se fundar a alegao e com rol de testemunhas.( ... ) 2o Distribudo o incidente, o relator dever declarar os seus efeitos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000738-76.2020.5.06.0201), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREGO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. No campo do Direito do Trabalho, a definição do caráter inerente ao liame que envolve prestação de serviços não se pode desconectar daquilo que acontece no plano fático, independentemente, até mesmo, do que possa ter sido previamente ajustado pelas partes contratantes. Desse modo,...
... DO DIREITO DE DEFESA - REVELIA E INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS A reclamada argui nulidade processual, por cerceio do seu direito de ... documentais, sob pena de preclusão, mediante protocolo de petição escrita, no sistema do processo judicial eletrônico - PJe (ATO CONJUNTO ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... I - pelo juiz competente, quando do recebimento da petição inicial; ... II - pelo devedor, imediatamente após a citação ... § ... , aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que ...
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Acordao N° 1410907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Processual civil. Civil. Arbitramento de aluguel c/c indenização. Três recursos da mesma parte. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Suspeição do juiz. Procedimento próprio. Não observado. Parcialidade não demonstrada. Livre convencimento motivado. Preliminar não conhecida. Postura temerária. Configurada. Multa por litigância de má-fé. Cabimento. Propriedade do imóvel. Titular...
... 3. A suspeição do magistrado deve ser alegada em petição direcionada ao próprio juiz, indicando o ... fundamento da recusa e os cumentos e rol de testemunhas que entender pertinentes (art. 146, CPC) ... Os autos somente serão ... -
Acórdão Nº 0302332-65.2015.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... os depoimentos pessoais da primeira autora e dos rus e ouvidas testemunhas e informantes dos rus (evento 133).As partes apresentaram memoriais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001924-65.2016.5.07.0034), 2019-12-03
... , Embargos à Execução, Embargos de Declaração e Agravo de petição ... Em relação aos embargos à execução, o próprio embargante ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas" ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a peti\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000210-76.2015.5.06.0311), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A falta grave que enseja a demissão por justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório se mostra suficiente para a caracterização de ato infracional, eis que restou demonstrada a...
... de defesa, sob alegação de que não pode ouvir as suas testemunhas, tendo em vista que o Juízo a quo negou o adiamento da audiência e ... a intimação de testemunhas, os litigantes deverão protocolar petição indicando o respectivo rol, informando o CPF das testemunhas , ... -
Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUALCIVIL.DIREITO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. PROVA DE TÃTULOS.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança com pedido de antecipação de tutela contra ato do Secretário Municipal de Gestão e do Prefeito do MunÃcipio de Salvador, objetivando a reavaliação de documentos enviados para prova de tÃtul
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Acórdão nº 1.0000.22.063117-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: INCIDENTE DE IMPEDIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - CONFIGURAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO.Conforme versa o art. 146, § 2º do CPC/15, "No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e...
... -la com documentos em que se fundar a alegao e com rol de testemunhas.( ... ) 2o Distribudo o incidente, o relator dever declarar os seus efeitos, ... -
Acórdãos nº 0039998-18.2013.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... POR IMPEDIR OITIVAS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS - DESCABIMENTO – A oitiva das testemunhas ouvidas como ... ÃO DE REFORMA – CABIMENTO – Da leitura da petição inicial observa-se que foi feito um único pedido de ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... , sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; ... II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; III - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000186-58.2020.5.06.0251), 15-04-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, contra o voto da Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, que acolhia a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa para, anulando os atos processuais a partir da última ata de audiência, determinar o retorno dos autos à Vara de...
... Veja-se: ... ( ... ) Na petição de id -99847c5, a parte autora afirma não ter ocorrido preclusão da ... In verbis : ... Assim, nada impede que as testemunhas compareçam pessoalmente e voluntariamente no dia da audiência. Contudo, ... -
Da execução de alimentos
... petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1 o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...