rol de testemunhas petição
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Acórdão Nº 0006191-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APRESENTAÇÃO ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É inegável que a ratificação do pedido de produção de prova e apresentação do rol de testemunhas não ocorreu devido à inércia da parte recorrente/autora, esvaziando a necessidade de
...APRESENTAÇÃO ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .... Assim, quando do protocolo da petição inicial a agravante requereu a produção de provas, especialmente a ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
.... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), assim como a contestação ... demais atos, incluindo depoimentos pessoais, de peritos e de testemunhas, podem ser gravados em fita magnética ou outro meio idôneo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000010-09.2015.5.07.0031), 2016-02-18
...A teor do artigo 283 do CPC, aplicado subsidiariamente, "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura ... e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas". Agravo de Petição desprovido. (02061-2008-031-03-00-9 AP; 7ª Turma; ...
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Processo nº 0009944-94.2018.8.19.0000 de Segundo Grupo De Câmaras Criminais, 9 de Mayo de 2018
Ementa: "crimes Contra a Administração Pública. Concussão. Inépcia Da Denúncia. Rejeitada. Absolvição Insuficiência de Provas. Impossibilidade. Flagrante Forjado. Inobservância. Inicialmente, Não Se Acolhe O Pleito de Reconhecimento Da Inépcia Da Denúncia, Suscitado Pela Defesa, No que Tange Aos Crimes Imputados Aos Denunciados José Queiroz Dos Santos Neto (vulgo "neto de Macaé") e Ralf Oliveira...
... suas circunstâncias e indica o rol de testemunhas, . ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... para tentar não garantir a proteção integral das vítimas e testemunhas das diversas violências. Não é despropositada a afirmativa acima, pois ... simplificados que o processo civil tradicional, uma vez que a petição inicial, com a descrição detalhada dos fatos, indicação de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... violados, que o Ministério Público denuncia, dirigindo a petição acusatória ao Juiz competente. . A primeira medida, por parte do Juiz, ... Declaração da vítima; . Oitiva de testemunhas; . Termo de conclusão; . Exame de corpo de delito; . Fiança; . Laudo ...
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Do procedimento comum
.... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da Petição Inicial . Art. 319. ... o trabalhador levava à audiência, para serem inquiridas como testemunhas, pessoas sobre as quais, por serem suas amigas íntimas, pairava a reserva ...
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Acórdão Nº 0020219-73.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA-EMBARGADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Hipótese em que os atos praticados pela executada-embargada extrapolam os limites da boa-fé processual, razão pela qual se enquadra como litigante de má-fé. Agravo de petição não provido.
...RELATOR: MARIA DA GRACA RIBEIRO CENTENO. EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA-EMBARGADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Hipótese em que ...testemunhas, pelo que, descabidos novos prazos para a produção de tais provas, em ... -
Nova Lei de Improbidade Administrativa e individualização da conduta
Valber Melo: Nova Lei de Improbidade e individualização da conduta
...ção da conduta seja um pressuposto necessário para qualquer petição inicial, notadamente naquelas que imputam atos tidos como ímprobos, afeto ..., a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas". [2] "Artigo 337 — Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de revisão (art. 2 o da Lei ...357/TST, precedentes há segundo os quais “As testemunhas arroladas pelos autores que demandam contra o réu, considerado o objeto ...
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Acórdão nº 0027140-72.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE acusado da SUPOSTA prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação, capitulados nos artigos 138, 139 e 140 c/c art. 141, incisos II e III, todos do CP. ALEGA-SE DEFENSIVAMENTE nulidade de atos processuais por (1) Inépcia da denúncia por falta de demonstração do local do crime. (2) Erro de capitulação do crime na denúncia. (3)...
...ADOTADO PELA MAGISTRADO FOI ADEQUADO AO CASO. CONCRETO. PETIÇÃO APRESENTADA PELO ADVOGADO DO. PACIENTE ASSEMELHA À DEFESA PRÉVIA. ...testemunhas de defesa. Por seu turno, a magistrada decidiu pelo. indeferimento dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000808-48.2016.5.02.0033)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Consta na decisão agravada indicação clara dos motivos pelos quais foi proferido juízo negativo de...
... . . "nenhuma das três testemunhas que o recorrente trouxe a juízo tinha conhecimento do . ... petição inicial, tendo sido veiculado, apenas, em sede recursal. E a parte não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002063-02.2014.5.06.0103), 16-02-2017
AVISO PRÉVIO. Havendo a reclamada juntado documento assinado pelo reclamante em que ele se declara ciente dos termos do aviso prévio dado pela empresa e opta pela redução de sete dias corridos, cabia ao reclamante desconstituir a força probante de tal documento, ônus do qual não se desvencilhou uma vez que não produziu qualquer prova contrária. Recurso obreiro a que se nega provimento.
.... Não lhe assiste razão. . Ora, o não comparecimento das testemunhas na audiência implica a presunção de que houve a desistência quanto à ... a vir depor em Juízo, a parte interessada poderá protocolar petição escrita, indicando o correspondente rol (com endereços completos). Tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000547-54.2017.5.06.0001), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. 1. Não há lacuna normativa na CLT quanto ao comparecimento e intimação das testemunhas no procedimento ordinário, que continuam disciplinados pelo art. 825 do Texto Consolidado. 2. No caso, trata-se de matéria fática, na qual o indeferimento do...
... normativa na CLT quanto ao comparecimento e intimação das testemunhas no procedimento ordinário, que continuam disciplinados pelo art. 825 do .... Em 30/08/2017, por meio de a petição de Id. ffdf24d, o reclamante juntou rol de testemunhas (José Ricardo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001987020194059999), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0000198-70.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA SOLANGE FIGUEIREDO ADVOGADO: Carlos Antonio De Araujo Bonfim CURADOR: MARIA DE LOURDES SOARES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. COISA JULGADA MATERIAL. EXISTÊ
...Autora intimada, apresentou rol de testemunhas(ID 4050000.25561695). Termo de audiência, em 05/04/2018, certificando-se ... ato monocrático, verbis: "Na hipótese, após ingressar com a petição inicial neste juízo (03/04/2009), o demandante ajuizou nova ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041365420184058001), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0804136-54.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEMIR MACARIO DA SILVA e outro ADVOGADO: Técio Marques Gabriel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA DO...
...Por sua vez, o art. 677, assevera que "Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu io e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas"\". Dessa forma, nos embargos de terceiro, a causa de pedir é a demonstraç\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 4032556-17.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032556-17.2018.8.24.0000 de Xanxerê Agravantes : Bruno Linhares Bortoluzzi e outroAdvogado : Alaor Annoni Notare (OAB: 24165/SC)Agravado : Estratégia Consultoria e Marketing LtoaAdvogados : Ivo Borchardt (OAB: 12015/SC) e outroRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABruno Linares Bortoluzzi e Eleiç
... da embargada de dilação de prazo para a juntada do rol de testemunhas (10 dias). Alegaram ter sido concedidas diversas ... Todavia, a petição contendo o rol das suas testemunhas foi protocolada em seguida, ainda, em ... -
Acordao N° 1405334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação de execução. Indeferimento da petição inicial. Ausência de título executivo extrajudicial. Contrato com assinatura digital. Ausência de assinatura de duas testemunhas. Sentença mantida. 1. No ordenamento jurídico brasileiro os títulos executivos são definidos por lei, em observância aos princípios da legalidade e taxatividade e estão previstos no rol do artigo
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA. PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. COM ATURA DIGITAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. No ordenamento jurídico brasileiro os títulos ... -
Do juiz e dos auxiliares da justiça
... sejam objeto dela parcelas ou pretensões não mencionadas na petição inicial. A transação, mesmo quando realizada em juízo, constitui forma ...848, caput ); b) inquirição das testemunhas; (ibidem , § 2º); c) audição do perito ( ibidem) . . o fato de o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000660-75.2020.5.06.0171), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPREGADO DOMÉSTICO. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. Não tendo as Reclamadas coligido aos autos os controles de frequência da autora desta ação, há de ser reputada verossímeis os horários de trabalho declinados na inicial - que não foram elididos por qualquer elemento de prova coligido aos autos. Recurso patronal a que se nega provimento.
...ão das rés em produzir prova testemunha, consoante informado na petição ID 083ba32, razão por que pugnam pela declaração de nulidade do ... deveriam apresentar, em petição sob sigilo, rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência telepresencial (fl. 88; ID 8e559f8 ). . No ... -
Dos Pressupostos Recursais
...No aspecto, vale destacar a seguinte ementa:. EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO ... defesa oral, realizar reperguntas para o reclamante e as testemunhas, aduzir razões finais (art. 791 da CLT), e realizar propostas de acordo. ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...: a) de iniciativa (entrega em Juízo, para distribuição, da petição inicial); b) de desenvolvimento , que impulsionam o processo; c) de ... possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de duas testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído. NOTA . 1) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000001-57.2020.5.06.0271), 27-01-2021
...petição inicial. Com efeito, não articularam as contestantes algum fato ... devido a pandemia, pois torna-se dificultoso encontrar as testemunhas, até porque elas não têm telefone e tem que ir lá pessoalmente." Pelo ...
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Acórdão Nº 0000015-41.2016.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-04-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. PROPRIETÁRIO . O instituto do bem de família caracteriza-se como exceção pessoal do proprietário que reside no seu único imóvel residencial ou o aluga a terceiros, utilizando os rendimento para custear sua moradia. No caso, o embargante não é proprietário do imóvel, conforme certidão do cartório de registro de bens imóveis, o que, por si só, já afasta a...
...RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO. EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. PROPRIETÁRIO. O instituto do bem de família ...Por fim, saliento que o embargante não indicou rol de testemunhas na petição inicial, consoante preconiza o artigo 677 do CPC/2015, ...