rol de testemunhas petição
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Novo Código de Processo Civil
... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas" ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a peti\xC3" ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Novo CPC ... Novo Código de ProCesso Civil CLT LTr ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Acórdão Nº 08390780720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-02-2024
... audiência de instrução, apesar de requerida expressamente na petição inicial oitiva de testemunhas e depoimento das partes, nem tampouco ...
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Acórdão Nº 4032417-31.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... RECONHECEU A PRECLUSÃO TEMPORAL DA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DOS AUTORES. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES ... PROVA TESTEMUNHAL ... 61-63 dos autos de origem): ... Em atenção à petição de fls. 144/145, verifico que as partes foram intimadas para apresentar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-36.2015.5.06.0122), 07-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. Embargos de Declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1022, do CPC/2015. Diante da constatação de que os pontos suscitados nos presentes embargos declaratórios encontram-se devidamente prequestionados, em conformidade com a Súmula 297, I, TST, reputa-se evidenciado...
... Juízo reconhecido a preclusão na apresentação do rol de testemunhas pela parte autora, decidiu pela legitimidade da notificação de tais emunhas pelo Juízo de origem, em que pese ter a petição com a indicação do respectivo rol sido atravessada cerca de 06 meses ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 229-64.2020.5.09.0007)
... testemunhal da embargante, porque não apresentado o rol de testemunhas com a petição ... inicial, de acordo com o disposto no art ...
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Acórdão nº 1.0116.12.001648-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROVA ORAL FUNDAMENTAL PARA COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - PRECLUSÃO TEMPORAL - OCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.- Ocorre a preclusão temporal quando a parte autora deixa transcorrer in albis o prazo para apresentar o seu rol de testemunhas. Nesse sentido, tendo em vista que a prova oral era imprescindível para a solução da lide, a...
... a comprovao dos fatos alegados na inicial, mediante oitiva das testemunhas arroladas, que so vizinhas do seu imvel h mais de 20 (vinte) anos; que o ... -
A defesa do executado no cumprimento definitivo da sentença
... dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias ... í-la com documentos em que se funda a alegação e com rol de testemunhas. Se ao receber a petição de suspeição ou de impedimento o juiz vier a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08171098920194058200), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817109-89.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ELIZABETH MARIA DA SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: JÓRIO SILVEIRA DE LIRA MACHADO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: LARISSA XAVIER DE LIRA...
... ção do fundo de direito, uma vez que os fatos narrados na petição inicial remontam a 1964 ... Caso sejam superadas a questão preliminar ... (id. 4058200.4699029 - fl.06) ... Não houve a oitiva de testemunhas, utilização de prova emprestada eventualmente produzida nos processos de ... -
Acórdão Nº 123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Ementa Arguição de suspeição. Trânsito em julgado da decisão proferida na demanda principal. Perda superveniente de objeto. Arguição de suspeição prejudicada. Agravo interno. 1. Sustenta o agravante não ter se consumado o trânsito em julgado da demanda principal, considerado o fato de ter suscitado, naqueles autos, a suspeição do Ministro Relator, em conformidade com o rito previsto
... Parágrafo único. A petição será instruída com os ... documentos comprobatórios da arguição e o ol de ... testemunhas ... Art. 279. A suspeição do Relator poderá ser suscitada até ... -
Decisão monocrática Nº 0600998-37.2020.6.24.0099 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-02-2023
... a partir de provas coesas – depoimento em juízo de cinco testemunhas, cujas narrativas foram uníssonas em afirmar que o recorrente realizou ... PRECEDENTES, ROL DE TESTEMUNHAS. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. POSSIBILIDADE. PAS DE NULLITÉ SAN ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000902-24.2014.5.06.0016), 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos arts. 897-A da CLT e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... informados do prazo de 10 dias para indicação do rol de testemunhas e advertidos de que a inércia das partes, quanto ao prazo mencionado, ... necessário intimar testemunhas, as partes deverão protocolar petição escrita específica, indicando o correspondente rol (com endereços ... -
Acórdão Nº 0301641-88.2017.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. MULTA POR RESCISÃO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECORRENTE QUE APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. ALEGADO ACORDO AMIGÁVEL DE RENÚNCIA DA MULTA RELATIVA A CLÁUSULA PENAL. PEDIDO EXPRESSO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OITIVA DAS...
... Compulsando os autos, verifica-se que foi apresentado o rol de testemunhas na ('Petio 31 do evento 28), para o fim de demonstrar que houve renncia da ... -
Decisão Monocrática nº 18653 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2017
... ato convencional, tampouco arrolou testemunhas em seu favor;c) nem mesmo na emenda pea inicial no se verifica ...
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Dos embargos de terceiro
... o de apelação para o Tribunal de Justiça ou o de agravo de petição para o Tribunal Regional do Trabalho? A verdade é que aquele julgamento ... testemunhas ... Comentários: Com a petição inicial, o embargante deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000340-75.2020.5.06.0413), 04-03-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a autora a pagar a verba honorária advocatícia ao causídico que acompanha a ré, no percentual de 5%, a ser calculado sobre os títulos julgados improcedentes, e para reduzir a condenação, nos honorários sucumbenciais devidos pela ré à parte...
... ção telepresencial, deverão apresentar o respectivo rol de testemunhas" em petição, sob sigilo, NO PRAZO ACIMA (05 dias úteis), concedido na al\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000001-60.2021.5.06.0000), 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. A ausência de fatos, argumentos e documentos novos que demonstrem a fertilidade da contrariedade oposta à decisão que se pretende reformar, implica no não provimento do Agravo Regimental e conseqüente ratificação do despacho agravado.
... ência telepresencial , hipótese em que deverão apresentar, em petição sob sigilo, rol de testemunhas, com cópia dos respectivos documentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001736-43.2015.5.06.0161), 29-06-2017
ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL - CERCEIO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - indeferida a oitiva de testemunha indicada fora de prazo concedido - Recurso da 1ª reclamada não provido. RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA OJ N.º 191 DO COLENDO TST. DONO-DA-OBRA. Restando assente nos autos que o...
... in status assertionis , à vista das alegações contidas na petição inicial. Nesse quadro, observando-se que, com fulcro no artigo 9º da CLT, ... documental e o mesmo prazo para juntada aos autos de rol de testemunhas, sob pena de ser considerado que as mesmas comparecerão independentemente ... -
Livramento de nossa senhora - Vara cível
... Segue cópia da petição inicial ... Livramento de Nossa Senhora, 27 de outubro de 2021 ... A parte autora apresentou o rol de testemunhas, conforme petição de ID nº 2638682 ... A parte ré também ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001658-46.2013.5.07.0014), 2014-11-11
... O artigo 1.050, do CPC, determina que a petição dos embargos de terceiro, além de ser elaborada segundo os requisitos do ... e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas ... Na petição inicial dos embargos de terceiro, a embargante afirma ...
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Acórdão nº0000872-16.2019.8.17.3230 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 08-08-2023
... demandante analfabeto, sem a observncia da subscrio por duas testemunhas; 7-Procurao com sinais de adulterao, sem data, contendo indcios de ...