Roubo de animais
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O mercado negro de espécies silvestres: A luta contra o crime organizado transformando no comércio ilegal de animais selvagens
O comércio de espécies silvestres ameaçadas de extinção tem sido uma preocupação da comunidade global desde os primórdios da legislação ambiental internacional. A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Selvagens (CITES) é um tratado ambiental internacional que procura solucionar o problema por meio de regulamentação do comércio internacional de...
... Só no Brasil, existem cerca de 300 quadrilhas envolvidas em roubo de espécies ameaçadas de extinção das florestas tropicais. 118 Ao contrário do comércio de narcóticos, que exige vários tipos de camuflagem, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui Barbosa, estava gozando ... Exemplo o valor de roubo poderá valer mais para o proprietário do que para o ladrão ...
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Advocacia extrajudicial
... equipamentos especiais, dos veículos, máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com que concorre o ... posse de seus cartões bancários ou cheques, após comunicação de roubo, furto ou desaparecimento suspeito ou requisição de bloqueio ou final de ...
- Sabine Boghici entrou na Justiça contra a mãe para ter direito a ficar com cães e gatos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000369-11.2019.5.07.0033), 2020-10-15
... pela reclamada de haver cometido ato de improbidade consistente em "roubo por alterar o peso dos animais que eram colocados na balança, na saída ...
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Acordao N° 1355785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubos circunstanciados. Concurso de pessoas. Restrição da liberdade da vítima. Uso de arma de fogo. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos das vítimas corroborados pelo acervo probatório e pela confissão de um dos acusados. Reconhecimento. Formalidades do art. 226 do código de processo penal. Dosimetria. Vetor culpabilidade valorado...
... provas suficientes da materialidade e da autoria dos crimes de roubo circunstanciado pelo ... concurso de pessoas, pela restrição de ... Ademais, os acusados ... obrigaram as vítimas a matar animais e a fazer almoço para eles, mantendo a liberdade restrita por ... 9. Para ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XX - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei n° 7.713/88, art. 22, parágrafo ... , suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que ...
- Mãe da menina Heloísa, morta após abordagem da PRF no RJ, faz desabafo: 'Sua irmã grita pelo seu nome'
- Mãe da menina Heloísa, morta por agentes da PRF no RJ, faz desabafo: 'Sua irmã grita pelo seu nome'
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000369-11.2019.5.07.0033), 2019-12-13
... Diz que foi acusado de roubo por alterar o peso dos animais que eram colocados na balança na saída da ...
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Acórdão nº 50001595120178210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RESTITUIÇÃO DE CAVALOS E BOVINOS DE PROPRIEDADE DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR SE MOSTRAR INFRA PETITA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. ASTREINTES. CABIMENTO. PROVA DOS AUTOS QUE CONFORTA A TESE DO AUTOR NO TOCANTE À PROPRIEDADE DE UM CAVALO E DE APENAS PARTE...
... da propriedade rural, o que o privou de poder cuidar dos seus animais, e explorar a propriedade, causando diversos prejuízos financeiros e ... quando deve informar nascimento e morte de animais, consumo ou roubo. Segundo José Henrique, não é praxe da Secretaria ir na propriedade do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.286063-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇAO. SENTENÇA ULTA PETITA. ATAQUE DE ANIMAL. RESPONSABILIDADE. DONO OU DETENTOR. REPARAÇÃO DE DANOS COMPROVADOS. A sentença é "ultra petita" quando o magistrado "a quo" decide além do que foi pleiteado pelo autor, hipótese em que se impõe o decote do excesso da condenação. Conforme dispõe o Art. 936 do Código Civil, "O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado,
- Militantes da causa animal são acusadas de roubar cordeiros em propriedade do rei Charles III
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Das penas
... Ministra Eliana Calmon) -, vem decidindo que o roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de ... ; m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais; n) mediante fraude ou abuso de confiança; o) mediante abuso do direito ...
- Preso por assaltos na Zona Sul do Rio usava cadela para intimidar e atacar vítimas
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Decisao Nº 0000878-55.2017.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. PROVA EMPRESTADA. REQUERIMENTO. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO. REABERTURA. RECURSO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO E FURTO. ANIMUS FURANDI. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPERATIVIDADE. SENTENÇA. ANULAÇÃO. FEITO. REMESSA. TRIBUNAL DO JÚRI. TEMAS ACESSÓRIOS. PREJUDICIALIDADE. 1. Descabe o pedido de utilização de prova emprestada, formulado...
... do animus furandi do agente, para caracterização do crime de roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio), demanda a conjunção de ... da vítima, no dia antecedente, teve como propósito subtrair seus animais de criação ... Nesse sentido, colhe-se do feito que, na fase ... -
Acordao N° 1245369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Impossibilidade. Palavra da vítima. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Dispensabilidade de apreensão da arma. Dosimetria da pena. Valoração negativa das circunstâncias do crime. Fundamento idôneo. Manutenção. Pena de multa. Readequação. Recurso...
... J. COSTA CARVALHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ... PELO EMPREGO DE ARMA DE ... que havia visualizado reportagem com a vítima sobre o roubo dos animais.” ... Entretanto, a esposa do apelante, Thainara Ferreira de Melo, ... -
A Normatividade dos Princípios
... política só existem seres infra ou supra-humanos, ou seja, animais ou deuses ... É possível asseverar, nesta ordem de ideias, que a ... testemunho) ou violentas (como o assalto, a prisão, o homicídio, o roubo, a mutilação, a injúria e o ultraje) (52) ... Aristóteles estabelece, na ...
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Direito grego
... ária e não era capaz de proteger a si próprio e sua família dos animais selvagens mais fortes que ele. Consequentemente, os homens se reuniram ... Entre os crimes mais cometidos estavam o roubo, o sequestro, homicídios, crimes econômicos, lesão corporal, suborno e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.591218-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ARTIGO 5º, LXXIV DA CF/88 - ARTIGO 99, §2º DO CPC/2015 - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - NECESSIDADE DA PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DA PROVA DA ALEGADA POBREZA - PROVA...