roubo improprio
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Acórdão Nº 0005205-42.2017.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE FURTO PARA O DE ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. NÃO CABIMENTO. FATOS NÃO NARRADOS NA EXORDIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS QUANTO AO CRIME DE FURTO. VIOLÊNCIA EMPREGADA PARA ASSEGURAR A FUGA SEM QUE HOUVESSE SUBTRAÇÃO DE COISA MÓVEL ALHEIA.
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE FURTO PARA O DE ROUBO IMPRÓPRIO ... MAJORADO. NÃO CABIMENTO. FATOS NÃO NARRADOS NA EXORDIAL ... -
Acordao N° 1701280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Penal. Processual penal. Roubo impróprio. Violência empregada logo depois de subtraída a coisa. Comprovação. Desclassificação para furto ou estelionato. Tese não acolhida. Princípio da insignificância. Não aplicação. Sentença mantida. 1. A palavra da vítima em crimes patrimoniais, quando coerente e harmônica, reveste-se de especial importância para firmar a convicção do julgador. Precedentes. 2....
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. VIOLÊNCIA EMPREGADA LOGO ... DEPOIS DE SUBTRAÍDA A COISA ... -
Decisao Nº 0541577-53.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 26-11-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 1º DO CP. ROUBO IMPRÓPRIO. AFASTADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA E RECONHECIMENTO DO ACUSADO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I - Cuida-se de Apelação Criminal interposta pelo Réu contra sentença que o...
... Procurador : Luiza Pamponet Sampaio Ramos ... Assunto : Roubo" Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 1º DO CP. ROUBO IMPR\xC3" ... sentença que o condenou pela prática do delito de roubo impróprio, porque, mediante violência e grave ameaça, com emprego de arma branca, ... -
Acórdão nº 0302098-61.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO ... CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0073695-70.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-04-2018
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... IMPRÓPRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ROBUSTAMENTE ...
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Acórdão nº 50009488720178210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA FURTO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MÉRITO. Autoria e materialidade comprovadas. Caso concreto em que o réu adentrou na garagem da residência da vítima e de lá subtraiu uma motosserra, saindo do local em seguida. O ofendido,...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... RELATOR: ... , entendo devidamente comprovada a prática do crime de roubo impróprio pelo réu ... Conforme se vê, na data dos fatos, o acusado adentrou na ... -
Acórdão nº 50081674120208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. RECONHECIDO, NA ORIGEM, NA FORMA TENTADA. PRELIMINAR, AFASTADA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE: A possibilidade de o réu ser retirado da sala virtual de audiência no momento do depoimento das vítimas ou testemunhas, está expressamente prevista no art. 217 do CPP. O ato não causou qualquer...
... LARA ANTONIO, foi condenada pela prática de roubo impróprio tentado (art. 157, §1º, na forma do art. 14, II, do CP), ... - Acórdão Nº 5065847-48.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 30-03-2021
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Acórdão Nº 5002637-16.2021.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 1º). SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 5007300-21.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 23-01-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CP). ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS APRESENTADAS APÓS A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO, ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE ORDEM CONHECIDO E DENEGADO.
... HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CP). ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O ... -
Acórdão Nº 0289321-85.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CPB). 1. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO PRIVILEGIADO. REJEIÇÃO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA HÁBEIS A DEMONSTRAR O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA, LOGO APÓS A SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA, POR MEIO DE AMEAÇA DE MORTE E MORDIDAS NA MÃO DA VÍTIMA. 2.
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CPB). 1 ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ... -
Acórdão Nº 5000452-57.2021.8.24.0029 do Primeira Câmara Criminal, 22-09-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (CP, ART. 157, §§ 1º E 2ª, INCISO VII, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE FORMADO PELA PALAVRA DAS VÍTIMAS E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. (2)
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Acórdão nº 0010538-87.2015.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-05-2016
Apelação criminal. Roubo impróprio. Violência fisíca. Desclassificação. Furto. Forma tentada. Conjunto probatório harmônico. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Compensação entre atenuante e agravante. Preponderância da reincidência. Modificação de regime de pena. Não provimento. Uma vez demonstrado pelo depoimento da testemunha o emprego de violência fisíca em momento posterior ao...
... Apelação criminal. Roubo impróprio. Violência fisíca. Desclassificação. Furto. Forma tentada ... - Acórdão Nº 5001452-86.2020.8.24.0010 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
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Acórdão Nº 0002634-10.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA ... APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO (ARTIGO 157, §§ 1º E ... 2º, INCISO II, DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 50334692820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO SIMPLES. INSURGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. MÉRITO. Autoria e materialidade comprovadas. Caso concreto em que a acusada ingressou no estabelecimento comercial e subtraiu barras de chocolate. Já na via pública, foi abordada pela gerente do local, momento em que ameaçou que "daria uma facada" nela, fazendo...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... RELATOR: ... da sentença, pugnando pela condenação da ré por roubo impróprio, em razão da ameaça proferida contra a ofendida após a subtração ... -
Decisão Monocrática Nº 0250799-86.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. AMEAÇA APÓS A ATIVIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAU ANTECEDENTE - DEMANDA CRIMINAL EM PLENO CURSO. OFENSA À SÚMULA 444, DO STJ. CRITÉRIO APLICADO INCORRETAMENTE PELO JUÍZO A QUO. PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO EX VI O MAU ANTECEDENTE. IMPOSSIBILIDADE.
... do Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... IMPRÓPRIO ... DELITIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO ... DE CIRCUNSTÂNCIA ... crime de roubo impróprio imputado ao réu, a condenação, à falta ... de causas ... -
Decisão Monocrática Nº 0250123-75.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO – RECURSO DA DEFESA – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA – GRAVE AMEAÇA E VIAS DE FATO EMPREGADAS CONTRA AS VÍTIMAS – USO DE PEDAÇO DE FERRO – PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS – VALIDADE, CREDIBILIDADE E PREPONDERância – COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA –
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO ... TENTADO – RECURSO DA DEFESA – PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 0014379-12.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA VETOR JUDICIAL NEGATIVADO. IMPOSSIBILIDADE. ADOÇÃO DE CRITÉRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 2/3 (PATAMAR MÁXIMO) PARA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA.
... : Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO ... DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PALAVRA DA ... -
Acórdão Nº 0050251-48.2020.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL GRAVE. ART. 157, §§ 1° E 3°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PRETENSÃO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO. 2. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO ... IMPRÓPRIO RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL ... GRAVE. ART. 157, §§ 1° ... -
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... são o patrimônio e a vida -, havendo uma subtração, porém mais de uma morte, resta configurada hipótese de concurso formal impróprio de crimes e não crime único. Todavia, deve-se registrar que as duas turmas do STF têm enten-2963 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado: ...
- Acórdão Nº 0000652-40.2016.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
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Acórdão nº 0015301-86.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Septiembre de 2018
... Relator: Des. Francisco de Oliveira Bispo ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO ... CÓDIGO PENAL). PEDIDO ... EMENDATIO ... LIBELLI. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, CP). VIOLÊNCIA ... EMPREGADA APÓS A SUBTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 0037537-52.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... Proc. Justiça : Maria Augusta Almeida Cidreira Reis ... Assunto : Roubo ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL ... ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. ARTIGO 157, §§ 1º ... E 2º, INCISOS I E II, DO CPB ...
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Acórdão Nº 5001317-46.2022.8.24.0126 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §1º E 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA QUE ENCONTRAM RESPALDO NOS DEPOIMENTOS DOS...