roubo improprio

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E LESÃO CORPORAL –IMPERTINÊNCIA – RECONHECIMENTO DA TENTATIVA –INVIABILIDADE – INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA – CONSUMAÇÃO CONFIGURADA – RECURSO DESPROVIDO. Inviável a desclassificação do crime de roubo impróprio para os de furto e lesão quando fartamente comprovado nos autos que a subtração consumou-se e que a violência fora...

Roubo impróprio. Desclassificação para furto e ameaça ou roubo impróprio na modalidade tentada. 1 - na conduta de subtrair coisa, insistir na subtração e ameaçar testemunha, que deteve o agente, para assegurar a posse da coisa subtraída e a impunidade do crime, há roubo impróprio, e não furto e ameaça. 2 - se os depoimentos das testemunhas - coerentes e harmônicos - e do réu, que confessou a...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ANDERSON FARIA DE ARRUDAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA –CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, DO CP) – RECURSO DA DEFESA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA –

Ementa: APELAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA QUE RECONHECEU A MODALIDADE TENTADA DO ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. REEXAME DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS À 3ª VICE-PRESIDÊNCIA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - GRAVE AMEAÇA PROFERIDA PARA ASSEGURAR A DETENÇÃO DA COISA – SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1) In casu, os vigilantes noturnos que lograram êxito em abordar o réu/apelante, que, por sua vez, a fim de assegurar a impunidade do crime e a detenção dos objetos subtraídos, se...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO MAJORADO (CP, ART. 155, §§ 1º E § 4º, I E II) E DE ROUBO IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, § 1º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.CRIME DE FURTO QUALIFICADO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REQUISITOS AUTORIZADORES DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS. VALOR DOS PRODUTOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, § 1º, C/C ART; 14, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINAR. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE ELEMENTAR NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. DESPROVIMENTO. ÉDITO CONDENATÓRIO QUE, ALÉM DO EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA NARRADO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.DESACATO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.1. Se, após a subtração, o agente se utiliza de violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa, tal conduta se amolda ao crime de roubo impróprio, não cabendo desclassificação para furto simples.2. Não havendo no contexto probatório

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º DO CP) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. DESCABIMENTO. AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA PARA ASSEGURAR

EMENTA: APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO IMPRÓPRIO. PRELIMINAR. DEVOLUÇÃO AMPLA DA MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Não se conhece da preliminar de devolução ampla da matéria, por se tratar de matéria de mérito, em conformidade com reiteradas decisões desta Corte. Decisão unânime. Pratica o crime de roubo impróprio o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, INC. I, DO CP. ROUBO IMPRÓPRIO. ART. 157, § 1, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Furto qualificado. Materialidade e a autoria do delito demonstradas, em consonância com o inequívoco reconhecimento do réu pela testemunha presencial dos dois fatos, aluno interno da escola vítima, que informou estar o...

Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Roubo impróprio. Depoimentos da vítima e dos policiais. Imagens das câmeras de segurança. Suficiência probatória. Tipicidade evidenciada. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Furto. Materialidade e autoria delitivas. Palavra da vítima. Única prova. Dúvida razoável. Insuficiência probatória. Artigo 386, inciso vii, do código...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO COM GRAVE AMEAÇA PRATICADA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §§ 1º E 2º, VII, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, EM AMBAS AS FASES DE APURAÇÃO DO INJUSTO, DANDO CONTA QUE SURPREENDEU O ACUSADO NO INTERIOR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, § 1º). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA.PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO, PORÉM COM BASE EM RAZÕES E TIPOS PENAIS DIVERSOS. ACUSADO QUE ESTAVA EM TERRENO AO LADO DO LOCAL SUBTRAÍDO, BEM COMO NA POSSE DAS RES FURTIVAE, E QUE, AO SER SURPREENDIDO PELA CHEGADA DA...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. ART. 157, §1º, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA ENFEIXADA NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. DESCABIMENTO. VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A VÍTIMA PARA MANTER A POSSE DO BEM SUBTRAÍDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO (ART. 157, § 1º E § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 244-B, DA LEI Nº 8.069/1990). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME QUE SE CONSUMA TÃO SOMENTE COM A PRÁTICA DO ILÍCITO NA COMPANHIA DE PESSOA MENOR DE IDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. VERSÃO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. ART. 157, §1º, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA AO PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O DE FURTO. Induvidoso o emprego de grave ameaça pelo réu, na tentativa de assegurar a detenção do bem subtraído e a impunidade do crime, na forma do art. 157, § 1º, do CP, descabida a desclassificação do delito para o de furto. A vítima não possuía...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, § 1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA - RECONHECIMENTO REALIZADO NA ETAPA EXTREJUDICIAL QUE NÃO SEGUIU O DESCRITO NA NORMA PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ATO EM JUÍZO - VÍTIMA QUE APENAS RECORDAVA DAS VESTIMENTAS DO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS - AUSÊNCIA DE APREENSÃO DO BEM SUBTRAÍDO - APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, DO ESTATUTO REPRESSIVO). CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESACATO (ART. 331, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA...

Habeas corpus. Roubo impróprio tentado. Decisão monocrática do relator do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça a ele negando seguimento. Análise de mérito. Ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes da Suprema Corte. O princípio da colegialidade assentado pela Suprema Corte não autoriza o relator a negar seguimento ao habeas corpus enfrentando diretamente o mérito da impetração. 2

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. VÍTIMA QUE RECONHECEU O RECORRENTE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA NA ANÁLISE DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. OUTROSSIM, POLICIAIS MILITARES ENCONTRARAM A RES...

Apelação criminal. Roubo impróprio circunstanciado pelo emprego de arma branca. Desclassificação para furto. Prova das elementares do crime. Prova oral. Suficiência. Condenação mantida. Recurso desprovido. 1. As declarações da vítima são firmes, seguras e uníssonas, no sentido de que o apelante foi por ela flagrado subtraindo objetos de seu veículo, razão pela qual lhe deu voz de prisão, mas ele...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CRIMINAIS. ARTIGO 157, §§ 1º E 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (CP). ROUBO IMPRÓPRIO E MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PENA DE MULTA.  1. Materialidade e autoria comprovadas. A palavra da vítima, a apreensão de bens subtraídos em poder dos réus e o depoimento de...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS. UTILIZAÇÃO DE ARMA PARA ASSEGURAR O ROUBO – RECONHECIMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CP. PENA REDIMENSIONADA. SENTENÇA REFORMADA.1.A sentença em análise condenou o apelado pela prática do crime de roubo impróprio (art. 157, § 1º, do CP),

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º E §2º, INC. VII, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. 1)- DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO. TESE NÃO ACOLHIDA. SUBTRAÇÃO FRUSTRADA SEGUIDA DE EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA, VISANDO GARANTIR A IMPUNIDADE DO CRIME (FUGA). CONDUTA QUE, IN CASU, SUPEROU A ESFERA DO FURTO, AMOLDANDO-SE AO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO NA MODALIDADE...