roubo improprio

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.APELO 1. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DELITIVA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. DEFERIMENTO. CONDENAÇÃO...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. VIOLÊNCIA CONSUMADA APÓS A SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA . PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE CONSUMADA PARA TENTADA. INADMISSÍVEL. DETENÇÃO DA RES FURTIVA. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. TEORIA DA AMOTIO. SÚMULA 11 DO TJCE. SÚMULA 582 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º DO CÓDIGO PENA). RECURSO DA DEFESA. TESE DE INEXISTÊNCIA DE CRIME DE ROUBO POR AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA LOGO DEPOIS DE SUBTRAÍDA A COISA, A FIM DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE OU DETENÇÃO. INVIABILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA COMPROVADO. ROUBO IMPRÓPRIO CONSUMADO.

Roubo impróprio. Provas. Desclassificação. 1 - na conduta de subtrair coisa e intimidar a vítima, que tentou reaver os bens logo após a subtração, seja para assegurar a posse dos bens subtraídos ou para garantir a impunidade do crime, há roubo impróprio, e não furto e ameaça. 2 - se não há dúvidas de que o réu concorreu para o crime de roubo impróprio, sobretudo pelo reconhecimento pessoal e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO (CP, ART. 157, §1º E §2º-A, INC. I) E TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO IMPRÓPRIO PARA FURTO SIMPLES – ALEGAÇÃO DE QUE A VIOLÊNCIA OCORREU PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO – IMPROCEDÊNCIA – PROVA SUFICIENTE DE QUE O RÉU DIRIGIU VIOLÊNCIA E AMEAÇA À VÍTIMA PARA ASSEGURAR A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE, APÓS A PRÁTICA DO ROUBO NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS, EMPREENDE FUGA EM SEU AUTOMÓVEL E É PERSEGUIDO PELA OFENDIDA. FUGA QUE RESULTA EM LEVE...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, §2º, II E VII, C/C ART.14, II, AMBOS DO CPB). RECURSO DA DEFESA. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA EM DELITOS PATRIMONIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. 2. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. DESCABIMENTO. ROUBO IMPRÓPRIO.

Roubo impróprio – Desclassificação para o delito de furto – Delito praticado com emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima - Momento consumativo - Entendimento O agente que, logo depois de subtraída a coisa alheia móvel, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, não realiza o tipo penal...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, CP) E RESISTÊNCIA (ART. 329, CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME DE RESISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA VIOLÊNCIA OU AMEAÇA CONTRA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. RÉU QUE SE DEBATEU PARA EVITAR A PRISÃO. MERA RESISTÊNCIA PASSIVA NÃO CONFIGURA O DELITO DISCIPLINADO NO ESTATUTO REPRESSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO...

APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. ART. 157, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL. APELO DEFENSIVO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CPB). TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO QUE NÃO SOUBERAM ESCLARECER O MODUS OPERANDI CRIMINOSO. CONFISSÃO DO RÉU LIMITADA À SUBTRAÇÃO DA QUANTIA EM DINHEIRO. NEGATIVA DE EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA....

Apelação criminal. Roubo impróprio circunstanciado pelo concurso de agentes. Cooperação dolosamente distinta não observada. Crime mais grave previsível. Recurso desprovido. 1. A doutrina define a colaboração dolosamente distinta como sendo o instituto por meio do qual se reconhece o desvio subjetivo da conduta dos agentes, ou seja: o rompimento do liame subjetivo que os unia. Ocorre quando um...

PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §1º E §2º, I e II, DO CPB. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. PROVA. DEPOIMENTOS E CONFISSÃO. COERÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. CRIME PERPETRADO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO. PENA AQUÉM DO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ROBUSTAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO – IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DESCONSIDERADA.SENTENÇA REFORMADA.1.A sentença em análise condenou o apelante pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, §§ 1º e 2º, inciso I, do CP), impondo-lhe

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO, NA MODALIDADE TENTADA. ARTIGO 157, § 3º, PARTE FINAL, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. Apelante que, no interior da residência da vítima, subtraiu uma mala, um computador e acessórios e diversas roupas, e, quando a vítima gritou por ajuda, desferiu-lhe golpes

Ementa: Apelação. Roubo Impróprio. Art. 157, §1o Do Código Penal. Recurso Da Defesa Requerendo Desclassificação para O Crime de Furto Tentado e Revisão Da Dosimetria Da Pena, Sob Os Argumentos de Ser a Violência Elementar Do Tipo Penal, Não Recepção Da Reincidência e Maus Antecedentes Pela Cf, Além Da Configuração de Bis In Idem, E, por Fim, Compensação Da Confissão e Reincidência. a Violência...

Roubo e furto – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos das vítimas e de policiais – Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do dolo As palavras das vítimas e dos policiais, se coerentes e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, têm especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos fatos quanto...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO DUPLAMENTE MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. Inviável o reconhecimento de nulidade da decisão atacada ao argumento de que extra petita, visto que a sentença penal condenatória guarda perfeita harmonia com a descrição fática e a capitulação constantes na incoativa, encontrando-se observados pela...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CP). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO DO APELANTE EM 02 (DOIS) ANOS E 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 06 (SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 804 DO...

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. ARTIGO 157, § 1º c/c ART. 65, I, CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DEFENSIVA, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU, E EM PLEITO SUBSIDIÁRIO, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA DO FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PALAVRA DO OFENDIDO CORROBORADA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO.  Constatada a revogação do decreto de prisão preventiva pelo Juízo de origem, resta prejudicado o julgamento do mérito deste writ, pela perda de seu objeto.  HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA OMISSÃO INDIRETA NO ACÓRDÃO. TESE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A ENSEJAR A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

"HABEAS CORPUS".PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §§1º E 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PACIENTE E CORRÉU ABSOLVIDOS EM PRIMEIRO GRAU E EXPEDIDOS OS RESPECTIVOS ALVARÁS DE SOLTURA."WRIT"...

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA(ART. 157, §§ 1º E 2º, VII, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITEADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, FIRMES E COERENTES EM AMBAS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL.PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE FURTO PARA O DE ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. NÃO CABIMENTO. FATOS NÃO NARRADOS NA EXORDIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS QUANTO AO CRIME DE FURTO. VIOLÊNCIA EMPREGADA PARA ASSEGURAR A FUGA SEM QUE HOUVESSE SUBTRAÇÃO DE COISA MÓVEL ALHEIA.