roubo improprio
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Acórdão Nº 0050251-48.2020.8.06.0076 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL GRAVE. ART. 157, §§ 1° E 3°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PRETENSÃO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO. 2. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO ... IMPRÓPRIO RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL ... GRAVE. ART. 157, §§ 1° ... -
Acórdão Nº 0000652-40.2016.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
... Afirmou, no ponto, que "no h grave ameaa no roubo somente por estar o agente em posse de arma, devendo haver palavras, ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... são o patrimônio e a vida -, havendo uma subtração, porém mais de uma morte, resta configurada hipótese de concurso formal impróprio de crimes e não crime único. Todavia, deve-se registrar que as duas turmas do STF têm enten-2963 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado: ...
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Acórdão nº 0015301-86.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Septiembre de 2018
... Relator: Des. Francisco de Oliveira Bispo ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO ... CÓDIGO PENAL). PEDIDO ... EMENDATIO ... LIBELLI. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, CP). VIOLÊNCIA ... EMPREGADA APÓS A SUBTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 0037537-52.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... Proc. Justiça : Maria Augusta Almeida Cidreira Reis ... Assunto : Roubo ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL ... ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. ARTIGO 157, §§ 1º ... E 2º, INCISOS I E II, DO CPB ...
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Acórdão Nº 5001317-46.2022.8.24.0126 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §1º E 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA QUE ENCONTRAM RESPALDO NOS DEPOIMENTOS DOS...
... Subsidiariamente, requereu a desclassificao do crime de roubo para o delito de furto, tipificado no art. 155,caput,do Cdigo Penal. Por ... -
Processo nº 0084667-86.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... condenação pelo crime de roubo" impróprio. Apelado que admitiu ter ... subtraído o \xC2" ...
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Acordao N° 1397535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
E m e n t a penal e processual. Apelação. Roubo (impróprio). Circunstanciado. Concurso. Arma. Corrupção de menor. Teses defensivas: 1) absolvição. Falta de provas. 2) não ciência da subtração de objetos pelas comparsas. Conclusões: 1) materialidade e autoria comprovadas. Prova coesa e robusta. 2) houve inequívoca ciência quanto à elementar do delito de roubo (impróprio). Condenação mantida....
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ROUBO (IMPRÓPRIO). CIRCUNSTANCIADO ... CONCURSO. ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR ... -
Acórdão Nº 5046108-10.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
... ZIMMERMANN tinha como principal funo a execuo material dos crimes de roubo objetivados, em conjuntocom os demais denunciados. Diante do exposto, ...
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Acórdão Nº 5060706-49.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, § 1º E §2°, II, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA A AUSÊNCIA DE MOTIVO IDÔNEO PARA O DECRETO DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME MEDIANTE VIOLÊNCIA. PACIENTE REINCIDENTE NA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. CONDENAÇÃO ANTERIOR PELA PRÁTICA DO CRIME DE
... a sua esposa amada no induz a prtica do crime de furto ou roubo, e em nenhum momento a prova indiciria diz nesse sentido, muito pelo ... -
Acórdão Nº 0051133-12.2021.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, DO CP). 1. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAUCAIA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE QUE AS CONTRARRAZÕES FOSSEM OFERECIDAS POR UM PROCURADOR DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES SANADO
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, DO CP). 1. PRELIMINAR ARGUIDA NAS ... -
Acórdão Nº 0010286-39.2015.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-03-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO A GRAVE AMEAÇA. CONVERGÊNCIA DA VERSÃO DO ACUSADO COM A VERSÃO DA TESTEMUNHA. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO DE QUE O RECORRENTE SE PASSOU POR POLICIAL CIVIL. ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DO ART. 328 DO
... EMENTA:PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. RECURSO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000051-19.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ... ROUBO IMPRÓPRIO. ART. 157, § 1º DO CP. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 7013948-45.2021.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-02-2023
Apelação criminal. Roubo Impróprio e Roubo circunstanciado. Desclassificação do delito de roubo para furto. Impossibilidade. Desistência voluntária. Abandono da res furtiva. Inviabilidade. Redução de pena. Circunstâncias judicias com fundamentação idônea. Inviabilidade de redução ao mínimo legal. Regime prisional fechado. Abrandamento. Réu Reincidente. Pena inferior a 8 (oito) anos de reclusão....
... Subsidiariamente, a recorrente postula o reconhecimento do crime de roubo na modalidade tentada, o redimensionamento da pena base e a fixação de ... 17202624): “1º FATO – Roubo impróprio qualificado com emprego de arma branca. No dia 08/12/2021, por volta das ... -
Decisão Monocrática Nº 0011833-14.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2023
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO ... IMPRÓPRIO TENTADO (ART. 157, §1º C/C ART. 14, II DO CP) ...
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Acórdão nº 52551857520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... RELATORA: ... em preventiva, pela prática, em tese, dos delitos de roubo impróprio e furto, ausentes os requisitos autorizadores da medida extrema – art ...
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Acordao N° 1361879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo impróprio em concurso material com lesões corporais. Preliminar de nulidade. Juntada de laudo incorreto. Ausência de prejuízo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias judiciais negativas. Tentativa. Iter criminis percorrido. 1. A demonstração de prejuízo do ato apontado ilegal é imprescindível para a decretação de nulidade. 2
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO EM ... CONCURSO MATERIAL COM LESÕES CORPORAIS. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0006871-22.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
... condenação de Vilson Antonio de Lima pela prática do crime de roubo impróprio (art. 157, § 1º, do Código Penal), ante a suficiência de ...
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Acordao N° 1406876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito penal. Apelação criminal. Crime de roubo impróprio. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de desclassificação para o crime de furto simples improcedente. Prova testemunhal corroborada pelos demais elementos de prova coligidos aos autos. Relevância da palavra da vítima. Condenação mantida. Dosimetria. 1ª fase. Maus antecedentes. Fundamentação idônea. 2ª fase. Confissão espontânea e...
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO DE ... -
Acórdão nº 1.0470.12.000045-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO TENTADO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO TENTADO ... 1º RECURSO E 2º RECURSO - ACUSADO ERIS ... -
Acordao N° 1677176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Apelação criminal. Roubo impróprio. Pedido de desclassificação para o crime de apropriação indébita. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Demonstrado nos autos a autoria e a materialidade do crime de roubo impróprio majorado imputado ao réu na denúncia, deve ser mantida a sua condenação. 1. 1. Na espécie, ficou comprovado, pelas declarações firmes da vítima
... Acórdão Nº ... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0029345-44.2014.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... ão José do Rio Preto Voto nº 5003 APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO IMPRÓPRIO PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE ...
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Decisao Nº 0365469-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE POR INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCEDIMENTO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (ART. 366 DO CPP). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. (ART. 563, DO CPP). DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O PREVISTO NO ART. 155, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA APÓS A SUBTRAÇÃO DOS BENS. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA...
... Promotor : José Pereira de Oliveira ... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE ... -
Acórdão Nº 0000686-84.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
... -se da sentena que o Apelante foi condenado pela prtica do crime de roubo imprprio, tipificado noart. 157, 1, do Cdigo Penal, nos seguintes moldes: ...
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Acórdão nº 1000808-59.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: LUIZ ANTONIO MORAIS, JORGE VINICIUS VITOR DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO (CP, ART. 157, § 1º, § 2º, II E § 2º-A, I) – SENTENÇA CONDENATÓRIA –...
... -59.2021.8.11.0037 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: Des(a). PAULO DA CUNHA ... Turma Julgadora: ... APELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO (CP, ART. 157, § 1º, § 2º, II E § 2º-A, I) – SENTENÇA ...