roubo improprio
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Acórdão Nº 0000182-92.2015.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... Luiz Cesar Schweitzer ... CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO, ... CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA MODALIDADE ...
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Acórdão Nº 5002594-38.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... ão dos fatos a seguir expostos (evento 1): [ ... ] FATO TÍPICO I - ROUBO No dia 8 de fevereiro de 2020, por volta das 17 horas e 30 minutos, o ... razões, a defesa pugnou pela absolvição do crime de roubo impróprio ante a ausência de provas suficientes a fim de embasar o édito ...
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Acordao N° 1360070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Roubo impróprio. Preliminar. Nulidade da sentença. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Emendatio libelli. Mérito. Desclassificação para furto ou roubo tentado. Impossibilidade. Emprego de violência física contra a vítima após a subtração. Delito de roubo impróprio caracterizado. Adoção da teoria da apprehensio (ou amotio). Prescindibilidade da posse mansa e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 0010800-35.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO – RECURSO DEFENSIVO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA – IMPOSSIBILIDADE – PRESCINDÍVEL POSSE MANSA E PACÍFICA – SÚMULA 582 DO STJ – RECURSO DESPROVIDO.Para a configuração do crime de roubo impróprio, é prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada do bem subtraído, caracterizando-se com a simples inversão da posse do produto apanhado, com...
... -35.2018.8.11.0015Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Roubo Majorado]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... Turma Julgadora: [DES(A) ... IMPRÓPRIO – RECURSO DEFENSIVO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA – ... -
Acórdão nº 0075025-70.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... Procª. Justiça : Licia Maria de Oliveira ... Assunto : Roubo Majorado ... Trata-se de recurso de Apelação interposto pelo Réu HILTON ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME ... ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS. PENAS DEFINITIVAS ...
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Acórdão Nº 5055674-62.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 15-12-2020
... denunciado Evaldo Almeida da Silva, pretendendo praticar o delito de roubo, se dirigiu até o Supermercado Imperatriz, situado na Avenida Mauro ... Evaldo Almeida da Silva, pela prática do delito de roubo impróprio (CP, art. 157, § 1º), contra a vítima Edson dos Passos. A ...
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Acórdão Nº 5004388-82.2021.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, § 1º E § 2º, INC. VII, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA ABSOLUTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... 1, do APF).Com essa conduta, o denunciado, executou o crime de roubo, subtraindo, para si, coisa alheia mvel, tendo, logo depois de subtrada a ... -
Acordao N° 1404554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação criminal. Roubo impróprio. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Emprego de violência física contra a vítima após a subtração. Finalidade de assegurar a posse dos objetos subtraídos. Recurso desprovido. 1. O delito de roubo impróprio caracteriza-se quando o agente, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência a pessoa ou grave ameaça a fim de assegurar a impunidade do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ... -
Acórdão nº 70083288118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Conjunto probatório que não alcança a certeza necessária acerca das imputações contidas na denúncia. Declarações dos réus e inimputáveis colhidas na fase policial que se revelam instáveis e contraditórias, não sendo repisadas à luz dos postulados constitucionais. Manutenção da...
... APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. insuficiência de provas. absolvição mantida ... Conjunto ... -
Processo nº 0249035-15.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Acórdão Proferido por Esta Câmara que Reconheceu a Modalidade Tentada Do Roubo Impróprio. Recurso Especial Interposto Pelo Ministério Público. Reexame Da Matéria. Manutenção Do Acórdão. Retorno Dos Autos À 3ª VICE-PRESIDÊNCIA.
... RECONHECEU A ... MODALIDADE ... IMPRÓPRIO. ... ESPECIAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... Superior Tribunal de Justiça, o crime de roubo impróprio se ... -
Acórdão Nº 0001946-80.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 26-11-2020
... , quando populares informaram acerca de um suposto autor de furto/roubo, razo pela qual lograram xito em encontrar o acusado em um terreno baldio, ...
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Acórdão Nº 5002621-48.2020.8.24.0030 do Primeira Câmara Criminal, 14-01-2021
... de apelao, no qual sustentou que: a) no h configurao do crime de roubo imprprio, mas sim de furto,uma vez que a suposta grave ameaa mediante uso ...
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Acórdão Nº 0002251-19.2017.8.24.0012 do Quinta Câmara Criminal, 25-11-2021
... a posse das res furtivae, hiptese esta que se enquadra na figura do roubo imprprio, nos termos do art. 157, 1, do Cdigo Penal.In verbis: Art. 157 - ...
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Acordao N° 1433317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Penal. Processual penal. Roubo impróprio. Desclassificação para furto. Tese não acolhida. Violência empregada logo depois de subtraída a coisa. 1. A palavra da vítima em crimes patrimoniais, quando coerente e harmônica, reveste-se de especial importância para firmar a convicção do julgador. Precedentes. 2. Não é possível acolher tese de desclassificação de roubo impróprio para furto simples...
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... FURTO. TESE NÃO ACOLHIDA ... -
Acordao N° 1432063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Roubo impróprio. Absolvição. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Palavra da vítima. Relevância recurso conhecido e desprovido. 1. Confirmada pela vítima e testemunhas o emprego de violência física para assegurar a impunidade do crime caracterizando a ocorrência de roubo impróprio, não há se falar em desclassificação para...
... ROUBO ... IMPRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... -
Acórdão nº 50113448220218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. ART. 157, §1º, CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. 1. Como cediço, nos casos de roubo impróprio, o agente inicialmente executa atos apenas para perpetrar um furto e, ao já estar apossado do bem, faz o uso de violência ou grave ameaça para garantir a impunidade do crime que estava sendo...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... RELATOR: ... a tese defensiva de desclassificação do crime de roubo impróprio para o delito de furto, tendo em vista que restou devidamente comprovado ... -
Acórdão Nº 0030996-62.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... 2ºGrau Humberto Gonçalves Brito ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA ... RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 52616466320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. ART. 157, § 1º. ROUBO IMPRÓPRIO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Provada a existência do fato e presentes indícios suficientes da autoria. Réu acusado de subtrair o telefone celular de um estabelecimento comercial. Quando a atendente visualizou a ação e tentou impedi-lo, foi agredida com socos. FUNDAMENTOS DA...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... RELATOR: ... no dia 18/10/2022 por ter, em tese, praticado o crime de roubo impróprio. Na ocasião, Cleber adentrou no estabelecimento comercial vítima ... -
Acórdão Nº 5004675-47.2020.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... para a manuteno do dito condenatrio pela prtica do delito de roubo imprprio(Ap. Crim. 0001946-80.2019.8.24.0039, Rel. Sidney Eloy Dalabrida, ...
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Acordao N° 1424911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Roubo impróprio circunstanciado pelo emprego de arma branca. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de desclassificação. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Grave ameaça exercida com arma branca em perseguição após a subtração patrimonial. Circunstância evidenciada. Recurso conhecido e não provido. 1. Evidenciado nos autos que o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO ... EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1670752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Penal. Apelação criminal. Roubo impróprio. Pedido de desclassificação para o crime de furto simples. Acolhimento. Ameaça perpetrada após tempo relevante da subtração da coisa. Furto já consumado. Dosimetria da pena. Personalidade. Condenações criminais. Afastamento. Recurso conhecido e provido. 1. Consoante o disposto no artigo 157, § 1º, do código penal, restará configurado o roubo impróprio...
... Acórdão Nº ... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O CRIME DE FURTO ... -
Acórdão nº 52232744520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... desde 30/10/2022 pela prática, conforme a denúncia, do delito de roubo impróprio (processo 5035518-69.2022.8.21.0022/RS, evento 1, DENUNCIA1) ...
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Acordao N° 1749688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Roubo impróprio. Desclassificação para tentativa. Emprego de arma branca. Apreensão e perícia. Não necessidade. Circunstâncias do crime. Pena-base. Fração de aumento. 1 - na conduta de subtrair coisa e, logo após, com emprego de arma branca, intimidar a vítima para assegurar a posse dos bens subtraídos e garantir a impunidade do crime, há roubo impróprio consumado e não tentado. 2 - a apreensão e
... Relator Designado Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Roubo impróprio. Desclassificação para tentativa. Emprego de arma branca ... -
Acordão da Sexta Turma, 12-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. CAUSA DE AUMENTO. FRAÇÃO DE 2/5. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A parte que se considerar agravada por decisão de...
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Acórdão Nº 0195979-88.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, CPB).SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. VIOLÊNCIA PERPETRADA CONTRA A VÍTIMA PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. Dosimetria da pena. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. Apelação conhecida e improvida. Dosimetria da pena reformulada, de ofício.
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, CPB) ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ...