roubo improprio
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Processo nº 0007959-32.2015.8.19.0021 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... FERNANDES ... “APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO, ... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE ...
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Acordao N° 1283706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal. Roubo impróprio. Desprovimento. A grave ameaça, consistente na promessa de mal injusto (ameaça de morte), logo depois de as vítimas flagrarem a invasão da residência pelo réu, teve a especial finalidade de assegurar a impunidade do crime e garantir a subtração dos bens, incorrendo, portanto, na hipótese de roubo impróprio. Apelo desprovido.
... Acórdão Nº ... PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESPROVIMENTO ... grave ameaça, consistente na promessa de ... -
Acórdão Nº 0000764-51.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... ôs Apelação, em síntese, pugnando pela absolvição do crime de roubo que lhe foi imputado, apontando para a ausência de provas quanto ao ... as provas produzidas levam à conclusão de que ocorreu o roubo impróprio, uma vez que o emprego da violência aconteceu logo depois da subtração ...
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Acórdão Nº 0000053-52.2009.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-03-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, CPB). CONDENAÇÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, CPB). IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - NARRATIVA CONFIRMADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. A PROVA DEDUZIDA NÃO DEMONSTRA DE FORMA CABAL A CONSUMAÇÃO DO ROUBO IMPRÓPRIO. INCONTESTÁVEL A TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DO DINHEIRO E A
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO IMPRÓPRIO ... (ART. 157, § 1º, CPB). CONDENAÇÃO. PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 0000568-50.2019.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022
... de CARLOS LEANDRO BOEIRA, pelo cometimento, em tese, do crime de roubo imprprio,em razo dos fatos assim narrados na pea acusatria (Evento 18dos ...
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Acórdão nº 2006/0267553-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ROUBO E PORTE ILEGAL DE ARMA - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUALQUER ...
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Acórdão Nº 5033934-32.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
... Tribunal de Justia, que pode ser aplicada por analogia ao delito de roubo, in verbis: "Sistema devigilnciarealizado por monitoramento eletrnico ou ...
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Acórdão Nº 0006073-79.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... 1 O apelante visa à desclassificação do delito de roubo impróprio para furto, sob o argumento de que a violência não foi ...
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Acórdão Nº 0211322-85.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-02-2024
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA SE SENTIU AMEAÇADA. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. ROUBO IMPRÓPRIO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. VETORES BEM FUNDAMENTADOS CONFORME
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... MAJORADO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO ... IMPORTÂNCIA DA ... PALAVRA DA VÍTIMA. ROUBO IMPRÓPRIO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES ... -
Acordão do Sexta Turma, 03-11-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO E FURTO QUALIFICADO. AGRAVANTE DAREINCIDÊNCIA. AUMENTO EM PATAMAR SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO).REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DOREGIME INICIAL PARA O SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 33, § 2º,ALÍNEA B, DO CÓDIGO PENAL.1. A Terceira Seção desta Casa, no julgamento do HC n. 365.963/SP,assinalou a possibilidade de compensação integral da...
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Processo nº 0004641-20.2014.8.19.0007 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa ¿ Penal ¿ Roubo Impróprio ¿ Furto ¿ Diferença ¿ Desclassificação ¿ Pena ¿ Tentativa O Roubo Impróprio Se Tipifica Quando O Agente, Logo Depois de Subtraída a Coisa, Emprega Violência Ou Grave Ameaça Contra a Pessoa, a Fim de Assegurar a Impunidade Do Crime Ou a Detenção Da Coisa para Si Ou para Terceiro. Objetiva O Agente Inicialmente a Prática Do Furto e Depois Progride para O...
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... EMENTA – PENAL – ROUBO IMPRÓPRIO – ... FURTO – DIFERENÇA – DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Decisao Nº 0503226-64.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-08-2021
EMENTA. PENAL. APELAÇÃO. ACUSADO CONDENADO A QUATRO ANOS E NOVE MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 88 (OITENTA E OITO) DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, §1º, DO CP - ROUBO IMPRÓPRIO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RAZÕES RECURSAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES CONSUMADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO....
... 157, §1º, DO CP - ROUBO IMPRÓPRIO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RAZÕES RECURSAIS. DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001758-91.2013.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 05-08-2021
... ública, no qual requer tão somente a desclassificação do crime de roubo impróprio (art. 157, § 1°, do Código Penal) para o delito de furto ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.DOIS DELITOS DE ROUBO EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA DAPENA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO OU DE CONCURSO FORMALPERFEITO. INVIABILIDADE. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. REVOLVIMENTO DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO HABEASCORPUS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.- A dosimetria da...
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Acórdão Nº 5001359-45.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 05-11-2020
... -se que o denunciado OTACILIO deu início a execução do crime de roubo impróprio, praticando atos que, de acordo com seu plano criminoso, seriam ...
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Acórdão Nº 0004300-35.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2021
... reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo, sendo afastado cúmulo material ... O recurso preenche os pressupostos ... reconhecimento da atenuante da confissão para o crime de roubo impróprio, razão assiste à defesa ... Ao compulsar dos autos, verifico que a ...
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Acórdão Nº 5001966-78.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
... do Cdigo Penal, pois, segundo consta na inicial: Fato tpico 1 - Roubo imprprio No dia 5 de fevereiro de 2022, por volta das 23 horas e 40 ...
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Acórdão nº 1008477-75.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E LESÃO CORPORAL –IMPERTINÊNCIA – RECONHECIMENTO DA TENTATIVA –INVIABILIDADE – INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA – CONSUMAÇÃO CONFIGURADA – RECURSO DESPROVIDO. Inviável a desclassificação do crime de roubo impróprio para os de furto e lesão quando fartamente comprovado nos autos que a subtração consumou-se e que a violência fora...
... APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO" IMPRÓPRIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E LESÃO CORPORAL –IMPERTIN\xC3" ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PENA-BASE MAJORADA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL DO ROUBO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCLUSÃO. ELEMENTO ÍNSITO AO TIPO PENAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂN
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Acórdão Nº 5002555-70.2022.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... a pugnar, em síntese, pela desclassificação da conduta imputada (roubo impróprio) para os crimes de furto em concurso com o crime de ameaça, ...
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Acórdão Nº 0009568-12.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
... - evento 147, grifei) Como se v, o recorrente praticou o denominado roubo imprprio, porquanto utilizou de violncia contra os funcionrios do ...
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Acórdão Nº 5003548-38.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 18-03-2021
... defurto ou, ainda, o reconhecimento damodalidade tentada do crime de roubo pelo qual restou condenado. Por fim, pleiteia a reviso da dosimetria da ...
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Processo nº 0191065-23.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... de ameaça, o reconhecimento da tentativa no roubo" ... impróprio, revisão da dosimetria e a fixação \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000580-07.2015.8.24.0084 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... , a fim de que: 1) o apelado seja condenado pela prática do crime de roubo impróprio; e 2) seja reconhecida, como circunstância judicial, mais ...
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Decisao Nº 0514460-87.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DISPOSTAS NO ART. 226 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE INEXISTENTE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATERIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DECISÃO CONDENATÓRIA RESPALDADA NO ACERVO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO...
... RelatorA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DAS ...