roubo improprio
- Acórdão Nº 5002114-71.2022.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 04-08-2022
- Acórdão Nº 0000151-86.2018.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
- Acórdão nº HC 149928 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão Nº 0002616-17.2012.8.24.0055 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
- Acórdão Nº 0000007-16.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 03-12-2020
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Acórdão nº 0561089-56.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Junio de 2019
... O CRIME DE FURTO OU PARA O DELITO DE ROUBO NA FORMA TENTADA ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO ...
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Acórdão nº 70078053535 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO DUPLAMENTE MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os substratos reunidos revelam ter o réu praticado o delito de roubo impróprio duplamente majorado. As declarações da vítima e dos policiais militares, referendadas pela confissão parcial do acusado e pela prisão em flagrante na posse da res, são subsídios que
... 2018/Crime ... APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO DUPLAMENTE MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS ... -
Acordao N° 1604512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Circunstâncias judiciais. Interesse recursal. Ausência. Roubo impróprio. Autoria e materialidade comprovadas. Abolvição. Desclassificação. Furto. Exercício arbitrário das próprias razões. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Apelação interposta pelo réu, contra sentença condenatória pelo crime de roubo impróprio. 2. Carece de interesse recursal o...
... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. ROUBO IMPRÓPRIO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABOLVIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001555-03.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APELAÇÃO CRIME – ROUBO IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, §1° e §2º, VII) – ... CONDENAÇÃO – ...
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Acórdão nº 0004419-15.2018.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – CONDENAÇÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – TENTATIVA DE FURTO – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO E DE DESDOBRAMENTO DAS CONDUTAS PRATICADAS – ATOS INICIAIS PARA O CRIME DE ROUBO EFETIVAMENTE CONSUMADO – EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO DELITO – ROUBO IMPRÓPRIO CARACTERIZADO - ANIMUS FURANDI – VIOLÊNC
... 0046Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Furto Qualificado, Roubo Majorado, Crime Tentado]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO ... APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0009980-81.2011.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-10-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO ... IMPRÓPRIO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, §§ 1º E ...
- Acórdão nº HC 179360 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Processo nº 0330037-70.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
Ementa: a C Ó R D à O Apelante Preso e Condenado, Em Janeiro/2017, por Roubo Impróprio Com Emprego de Arma e Concurso de Agentes (art. 157, §§ 1º e 2º, Incisos I e Ii, Do Código Penal) a 08 Anos e 09 Meses de Reclusão, Em Regime Fechado, e Ao Pagamento de 19 dias-multa No Valor Mínimo Legal. Inconformismo Da Defesa, Objetivando a Desclassificação Do Delito para O de Furto Tentado E,...
... condenado, ... janeiro/2017, por roubo impróprio com emprego ... -
Processo nº 0210454-91.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. CRIME CONSUMADO. ...
- Acórdão Nº 5064990-31.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 25-08-2022
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Processo nº 0033116-24.2016.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Arts. 157, §2º, Incisos I e 157, §3º N/f 14, Ii, Todos Do Cp. Condenação. Pena de 09 Anos e 04 Meses de Reclusão Em Regime Fechado e 23 Dm No Vml. O Réu, valendo-se de Arma de Fogo, Subtraiu Pertences Das Vítimas, Uma Das Quais pôs-se a Seu Encalço e Foi Alvejada por Um Tiro. Recurso Ministerial Pretendendo a Adequação Da Capitulação, Com Reconhecimento Do Roubo...
... reconhecimento do roubo impróprio quanto ao ... -
Acórdão nº REsp 1164953 / MT de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E DE LATROCÍNIO. VERBETE SUMULAR N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO QUANTO AOS CRIMES DO ART. 157, § 3.º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL. CONSTATADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE OS CRIMES RESULTARAM DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA....
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Acordao N° 1736218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Penal e processual penal. Furto tentado e lesão corporal. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação pelo crime de roubo impróprio tentado. Impossibilidade. Violência empregada antes da efetiva subtração da coisa. Sentença mantida. 1. Na hipótese em que a subtração for apenas tentada e, depois de ser descoberto, o agente, querendo somente escapar, pratica violência ou grave ameaça na fuga,...
... autoria e ... materialidade Comprovadas. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA EMPREGADA ANTES DA ... -
Acórdão Nº 5021527-74.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-10-2023
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO CALCADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. PEDIDO REVISIONAL QUE NÃO SE AMOLDA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. MERA REDISCUSSÃO ACERCA DA...
... 2. O pleito revisional busca, em suma, a absolvição do crime de roubo impróprio, sob o argumento de que a leitura realizada pelo órgãos ... - Acórdão Nº 5041364-17.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
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Acórdão Nº 0000182-92.2015.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... Luiz Cesar Schweitzer ... CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO, ... CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA MODALIDADE ...
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Acórdão Nº 5002594-38.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... ão dos fatos a seguir expostos (evento 1): [ ... ] FATO TÍPICO I - ROUBO No dia 8 de fevereiro de 2020, por volta das 17 horas e 30 minutos, o ... razões, a defesa pugnou pela absolvição do crime de roubo impróprio ante a ausência de provas suficientes a fim de embasar o édito ...
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Acordao N° 1360070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Roubo impróprio. Preliminar. Nulidade da sentença. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Emendatio libelli. Mérito. Desclassificação para furto ou roubo tentado. Impossibilidade. Emprego de violência física contra a vítima após a subtração. Delito de roubo impróprio caracterizado. Adoção da teoria da apprehensio (ou amotio). Prescindibilidade da posse mansa e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 0010800-35.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO – RECURSO DEFENSIVO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA – IMPOSSIBILIDADE – PRESCINDÍVEL POSSE MANSA E PACÍFICA – SÚMULA 582 DO STJ – RECURSO DESPROVIDO.Para a configuração do crime de roubo impróprio, é prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada do bem subtraído, caracterizando-se com a simples inversão da posse do produto apanhado, com...
... -35.2018.8.11.0015Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Roubo Majorado]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... Turma Julgadora: [DES(A) ... IMPRÓPRIO – RECURSO DEFENSIVO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA – ... -
Acórdão nº 0075025-70.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... Procª. Justiça : Licia Maria de Oliveira ... Assunto : Roubo Majorado ... Trata-se de recurso de Apelação interposto pelo Réu HILTON ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME ... ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS. PENAS DEFINITIVAS ...