Salário baixo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060730720204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0806073-07.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WELLINGTON DA SILVA VITORINO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO...
... 100 (cem) dias-multa, cada qual valorado em 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, restando fixado o valor mínimo para ... No que se refere à pretensão de se observar o baixo potencial lesivo, com a aplicação do princípio da insignificância, o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204297-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PRESENÇA. Presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, há de ser deferida tutela de urgência para...
- Reforma trabalhista pode permitir microempreendedor terceirizado
- ‘Sem estudar, é difícil escapar do subemprego’
- Temendo brexit, ingleses buscam cidadania portuguesa
- Câmara aprova criação de programa habitacional para policiais e agentes de segurança
- Reforma trabalhista pode permitir microempreendedor terceirizado
- Jogadores que estavam na Ucrânia podem assinar com clubes brasileiros? Entenda
-
'Muita proteção ao consumidor custa caro e, no fim, o preço é pago por todos'
Entrevista: Stefan Grundmann, professor da Universidade Humboldt
... de dano por tempo perdido, normalmente, um empregado que ganha um salário baixo quase não tem dano, enquanto que para um empresário o dano seria ... - Jogadores que estavam na Ucrânia podem assinar com clubes brasileiros? Entenda
-
Empregadas domésticas, cuidadoras e afazeres domésticos: o viés de gênero da pandemia de Covid19
Este texto, escrito em 2020, em meio à pandemia da Covid19, parte das tensões que se acumularam na sociedade mundial, e particularmente da vivida pela população brasileira, para analisar como os afazeres domésticos e cuidados – remunerados e não remunerados – estão no centro das questões que envolvem a crise sanitária e como a pandemia potencializou as desigualdades de gênero e raça. Tanto no...
... ço, a sua oferta, ou seja, quem são as mulheres que dependem do salário propiciado pelo trabalho doméstico, com presença frequente ao longo de ... íticas de austeridade e cortes nos programas sociais, combinados com baixo crescimento (1,1% ao ano) e desemprego, explodiu a pandemia de Covid-19 ... -
Capitalismo, Crise e Direito do Trabalho
... essa remuneração adicional muitas vezes serve para escamotear um baixo salário. Ao se compensar o baixo salário com hora extra o limite da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001411-69.2015.5.06.0193), 04-04-2019
RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA VINCULAÇÃO EMPREGATÍCIA RECONHECIDA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO REGULAR DA EMPRESA COM PESSOA JURÍDICA DA QUAL O RECLAMANTE ERA SÓCIO. ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE COERENTES E CONFIRMADAS PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso empresarial, quando demonstrado pela prova dos autos a...
... das horas extras e do adicional noturno com relação ao saldo de salário, bem como no tocante à questão das dobras por labor em dias de domingos ... da CTPS, de modo a se formalizar uma contratação com salário baixo, ao mesmo tempo em que, paralelamente, realizava-se um pagamento ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... dinheiro, básica, com o valor de 1/30 (um trinta avos), do menor salário mínimo existentes no País, por ocasião da aplicação da multa, ... à frente do corpo, mão aberta, dedos unidos, palma para baixo, o compromisso seguinte: ... "Dispensado da prestação do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 7o, inciso IV, da Constituição, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do PIB de 2007 ou segundo ... trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de florestas de baixo impacto, da agricultura de pequeno porte, da pesca e das micro, pequenas e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005028120108150781), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000502-81.2010.8.15.0781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAMIAO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: José Diogo Alencar Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO PERICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA...
... , entre os objetivos da Assistência Social, "a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao ... o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa fosse muito baixo, circunstâncias em que tais parâmetros fixados pelo CPC comportaria ... -
Regulamentação da Atividade do Profissional do Sexo: Avanço ou Retrocesso?
... O salário é hipoteticamente baixo e o estigma seria apenas relacionado ao fato de ...
-
Agrarian question: capitalism and rural proletarization in Brazil/ Questao agraria: capitalismo e proletarizacao rural no Brasil.
... 275), se vera obrigado a recorrer em troca de um salario para viver ... Em As origens agrarias do capitalismo, Ellen Wood (1998, ... de mao-de-obra camponesa cumpriria tambem o papel de pressionar para baixo o salario medio na industria [ ... ] c) Os camponeses cumpririam a funcao de ...
- Renda do trabalho encolhe r$ 18 bi em dois anos de pandemia
- Cerco à imigração mantém abertos canais para quem quer se mudar para portugal
-
Da Correção Monetária
... O salário" baixo retira o poder de compra e reflete nas vendas. A ociosidade na produ\xC3" ...
-
Da Correção Monetária
... O salário" baixo retira o poder de compra e reflete nas vendas. A ociosidade na produ\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007286620198060120), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000728-66.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA BRUNA SILVA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS SATISFEITOS. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO....
... INSS ao pagamento de todas as parcelas atrasadas do benefício de salário-maternidade de segurada especial em favor da parte Autora, no valor mensal ... pelo Sindicato regional dos trabalhadores da agricultura familiar do Baixo Acaraú/CE; comprovantes de contribuições do Convênio Garantia-Safra ... -
Governo aponta geração de 253 mil empregos em outubro, em ritmo menor que o de setembro
... O salário médio inicial de outubro, de R$ 1.795,46, é o menor de 2021 e inferior ... de trabalhadores temporários com carteira que tem salário mais baixo, e um efeito de nível, porque a alta inflação e desemprego elevado ...
-
Impactos da Reforma Trabalhista na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho relacionada ao direito individual do trabalho
... consolidado no qual o TST entendia pela incorporação de salário-condição sem previsão legal, de modo a permitir ao empregado o ... A ideia do verbete é de que o trabalhador tem um salário baixo e faz horas extras ... para poder sobreviver. A partir de um ano, ...