Salário-base
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-159640/2004-0115-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ao julgar o RE 565.714/SP, não é possível estabelecer, como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder Judiciário modificar tal indexador, sob o risco de atuar como legislador positivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105740-75.2005.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ao julgar o RE 565.714/SP, não é possível estabelecer, como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder Judiciário modificar tal indexador, sob o risco de atuar como legislador positivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Nessa esteira, a adoção de critérios objetivos, tais como a utilização do salário-base e de outras parcelas percebidas pelo empregado na base de cálculo do CTVA, longe de caracterizar afronta ao princípio isonômico, tem o nítido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-02.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Min. Ricardo Lewandowski, DJ de 28/10/08). Nesse diapasão, merece reforma a decisão regional que adotou o salário-base contratual do Reclamante como critério de cálculo da parcela ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1046-63.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 191 do TST. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. O Tribunal Regional considerou que
... ELETRICITÁRIOS. O Tribunal Regional considerou que o adicional de periculosidade devido ao reclamante deve ser calculado sobre o seu salário base. A decisão está em dissonância com a Súmula nº 191 e com a Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, ambas do Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-571000-14.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... adicional incidirá sobre o salário que for percebido, não determinando exclusões de parcelas salariais ou limitando a paga ao salário-base. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26240-48.2005.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ário nº 565.714/SP, não é possível estabelecer, como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário-base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder Judiciário modificar tal indexador, sob o risco de atuar como legislador positivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55700-43.2007.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... O Tribunal Regional consignou que o adicional de periculosidade seria calculado sobre o salário base percebido pelo reclamante, conforme disposto no processo mencionado na petição inicial ... Não havendo assim evento futuro e incerto, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Nessa esteira, a adoção de critérios objetivos, tais como a utilização do salário-base e de outras parcelas percebidas pelo empregado na base de cálculo do CTVA, longe de caracterizar afronta ao princípio isonômico, tem o nítido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-840-04.2006.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ário nº 565.714/SP, não é possível estabelecer, como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário-base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder Judiciário modificar esse indexador, sob o risco de atuar como legislador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53800-74.2008.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ao julgar o RE 565.714/SP, não é possível estabelecer, como base de cálculo do adicional de insalubridade, a remuneração ou salário base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder Judiciário modificar esse indexador, sob o risco de atuar como legislador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Nessa esteira, a adoção de critérios objetivos, tais como a utilização do salário-base e de outras parcelas percebidas pelo empregado na base de cálculo do CTVA, longe de caracterizar afronta ao princípio isonômico, tem o nítido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-93340/2005-0115-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ao julgar o RE 565.714/SP, não é possível estabelecer, como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder Judiciário modificar tal indexador, sob o risco de atuar como legislador positivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72200-15.2007.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. OJ TRANSITÓRIA 60/SBDI-1/TST. Conforme entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ Transitória 60/SBDI-1/TST, o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual. Recurso de revista parcialmente...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/rmc/ef RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. OJ TRANSITÓRIA 60/SBDI-1/TST. Conforme entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ Transitória 60/SBDI-1/TST, o adicional por tempo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-281340-12.2007.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA ... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o salário-base do reclamante como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento da Excelsa Corte, e compartilhado por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-770300-09.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMACC/mj/jr RECURSO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 11.496/2007. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. O adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43800-15.2009.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... - PROVIMENTO ... 1. O -salário-hora ordinário- de que dispõe o artigo 14, caput, da Lei nº 4.860/65, corresponde ao salário-base do empregado. Nesses termos, não integra a base de cálculo do adicional de risco a -parcela autônoma-. Precedentes ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-65.2005.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... substituir o salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade, fixando a incidência sobre a remuneração ou salário base, sob o risco de atuar como legislador positivo. Em observância à jurisprudência do STF, esta Corte Superior passou a adotar o entendimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-281340-12.2007.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA ... 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o salário-base do reclamante como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento da Excelsa Corte, e compartilhado por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2039-69.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ção dada ao artigo 1º da Lei 7.369/1985, não podendo haver exclusão de parcelas salariais nem limitação do pagamento ao salário-base. A remuneração pelo trabalho em condição de risco à integridade física do trabalhador é direito constitucional absolutamente indisponível no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46440-32.1993.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA - COISA JULGADA. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ADVINDAS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FÉRIAS - COISA JULGADA. SALÁRIO BASE PARA CÁLCULO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS - COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. A admissibilidade do recurso de
... REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ADVINDAS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FÉRIAS - COISA JULGADA. SALÁRIO BASE PARA CÁLCULO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS - COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72940-90.2006.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO INTERRUPTIVO AJUIZADO PELO SINDICATO (OJ 359 DA SDI-1/TST). PRESCRIÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO DO SALÁRIO BASE (SÚMULA 294/TST). HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO (SÚMULAS 132/I E 264/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULAS 219/I E 329/TST E OJ 304/SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões...
... RECURSO DE REVISTA. PROTESTO INTERRUPTIVO AJUIZADO PELO SINDICATO (OJ 359 DA SDI-1/TST). PRESCRIÇÃO PARCIAL. REDUÇÃO DO SALÁRIO BASE (SÚMULA 294/TST). HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO (SÚMULAS 132/I E 264/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULAS 219/I E 329/TST E OJ 304/SBDI-1/TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28000-57.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Apelo, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do col. TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula n.º 191 do TST, não sendo os Reclamantes integrantes da...
... , não sendo os Reclamantes integrantes da categoria dos eletricitários, a base de cálculo do adicional de periculosidade deve ser o salário base dos Obreiros. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-549440-98.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Demonstrada a possível violação do art. 192 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o...
... II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o salário base do reclamante como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento da Excelsa Corte, compartilhado por este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-549440-98.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Demonstrada a possível violação do art. 192 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o...
... II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o salário base do reclamante como base de cálculo do adicional de insalubridade. 2. Decisão que contraria o entendimento da Excelsa Corte, compartilhado por este ...