salario complessivo
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000767-17.2015.5.06.0003), 19-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURADO. Constatando-se que a parcela "outros proventos"guarda correspondência exata com os títulos por ela englobados, e, ainda, que, ao longo do contrato de trabalho, ocorreu o reajuste desta com os índices salariais assegurados aos integrantes da categoria do trabalhador, há de se concluir que deste procedimento não lhe resultou...
... SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURADO ... Constatando-se que a parcela "outros ... -
Acórdão Nº 0021947-98.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-10-2020
EMENTA DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. GENERAL MOTORS. Adoção da Súmula nº 74 do TRT 4ª Região no sentido de que a inclusão do valor dos repousos remunerados ao salário do empregado horista da General Motors, em percentual fixo de 16,66%, definido por meio de negociação coletiva, não é ilegal e não configura salário complessivo.
... sentido de que a inclusão do valor dos repousos remunerados ao salário do empregado horista da General Motors, em percentual fixo de 16,66%, ... ção coletiva, não é ilegal e não configura salário complessivo ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1013-36.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA (ÓBICE DA OJ 115 DA SBDI-1 DO TST; INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO CARACTERIZADO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇ
... INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SALÁRIO ... de prestação jurisdicional e à existência de salário complessivo ... Apresentadas contraminuta e contrarrazões ... Desnecessária a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000498-45.2017.5.02.0441)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . SALÁRIO COMPLESSIVO. SÚMULA 422/TST. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. ADICIONAL DE RISCO. OJ 402/SBDI1/TST. Infundado o agravo, se, em relação ao tema "salário complessivo", desfundamentado o...
... SALÁRIO COMPLESSIVO. SÚMULA 422/TST. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. ADICIONAL DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11148-22.2017.5.15.0114)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO COMPLESSIVO
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... SALÁRIO COMPLESSIVO ... CONTROLE DE JORNADA. JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88700-07.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Por outro lado, o salário complessivo de que trata a Súmula 91 desta Corte diz respeito a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-34.2004.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional manifestou-se expressamente e de forma fundamentada a respeito de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, razão pela qual não se cogita de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUPRESSÃO. VALIDADE....
... a supressão da parcela "periculosidade", nem mesmo a adoção de salário complessivo. Nesse contexto, verifica-se que não houve adoção de tese, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39240-68.2007.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO COMPLESSIVO. PROVA. Na hipótese dos autos o eg. Tribunal Regional, por meio da prova produzida, confirmou a existência de salário complessivo. Desincumbindo-se o empregado de tal ônus, caberia, portanto, ao empregador provar a existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo de tal direito, do qual não se desincumbiu. Indenes os...
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO COMPLESSIVO. PROVA. Na hipótese dos autos o eg. Tribunal Regional, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002078-28.2017.5.06.0341), 04-04-2019
EMENTA. ALTERAÇÃO DO PACTUADO NO ANO DE 2002. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO ANO DE 2017. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. Verificado que o pedido relacionado ao pagamento de salário complessivo tem origem em alteração contratual operada no ano de 2002, que modificou a forma de pagamento de parcelas asseguradas em norma coletiva, e que somente em 2017 o obreiro ajuizou a presente ação, o pleito em referência está...
... salário complessivo tem origem em alteração contratual operada no ano de 2002, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010170-33.2013.5.06.0018), 03-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ELETRICITÁRIO - Verificado que, durante todo o período imprescrito, a reclamada quitou o adicional de periculosidade com base no valor da remuneração mensal do empregado, considerando todas as parcelas de natureza salarial, consoante o disposto no art. 1º, da Lei n.º 7.369/1985 e em conformidade com a diretriz...
... Recurso provido, no particular. RECURSO DO RECLAMANTE - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - Não constitui salário complessivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000721-85.2012.5.06.0018 (01318-2004-012-06-00-7)), 16-12-2013
EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL - CAFÉ DA MANHÃ. Não é tolerável o salário complessivo, conforme Súmula n° 91 do TST. Recurso a que se dá parcial provimento.
... N ã o é toler á vel o sal á rio complessivo, conforme S ú mula n ° 91 do TST. Recurso a que se d á parcial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122000-91.2006.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. Existente norma coletiva estipulando jornada em regime de turnos ininterruptos de revezamento, o deferimento do pagamento, como extras, das horas excedentes da sexta diária contraria a atual, iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal, perfilhada na Súmula 423/TST, segundo a qual -estabelec
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. Não há falar em contrariedade à OJ Transitória 12 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841440-33.2002.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 469, § 3º, DA CLT. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO. 1. Comprovada a violação do artigo 469, § 3º, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar-se o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamante. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA.
... transferência do empregado, deverá o empregador suplementar o salário pago em quantia não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) daquela ... , admitir o contrário seria tolerar a adoção de salário complessivo, o qual é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio ... 4. Portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-25200-44.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, no tocante aos reflexos das horas extras sobre os descansos semanais remunerados e salário complessivo , por óbice da Súmula 296, I, do TST e do art. 896, -c-, da CLT. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os...
... das horas extras sobre os descansos semanais remunerados e salário complessivo , por óbice da Súmula 296, I, do TST e do art. 896, "c", da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123200-79.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. FLEXIBILIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. 2. FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. 3. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 462 DA CLT E COM A SÚMULA Nº 342 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do...
... vedação prevista na Súmula nº 91 deste Tribunal, relativa ao salário complessivo, refere-se expressamente à cláusula contratual, e não ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132500-05.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O salário complessivo de que trata a Súmula 91 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002401-33.2017.5.06.0341), 13-12-2018
EMENTA. CELPE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO NO ANO DE 2002. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO ANO DE 2017. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. Verificado que o pedido relacionado ao pagamento de salário complessivo tem origem em alteração contratual operada no ano de 2002, que modificou a forma de pagamento de parcelas asseguradas em norma coletiva, e que somente em 2017 o obreiro ajuizou a presente ação, o pleito em referência
... salário complessivo tem origem em alteração contratual operada no ano de 2002, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-41.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - NORMA COLETIVA Os fundamentos da decisão recorrida não foram impugnados no Recurso de Revista. Incidência da Súmula nº 422 do TST. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO COMPLESSIVO Aplicação da Súmula n° 422 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Tribunal Regional considerou caracterizado o labor em condição insalubre. Incide o óbice da Súmula nº 126 do TST....
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - SALÁRIO COMPLESSIVO Aplicação da Súmula n° 422 do TST ... ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156200-61.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ADICIONAL DE RISCO. SALÁRIO COMPLESSIVO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTES. ADICIONAL DE RISCO. SALÁRIO COMPLESSIVO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-936-16.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. SALÁRIO COMPLESSIVO. Na forma da Súmula 91 do TST, -nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador-. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. SALÁRIO COMPLESSIVO. Na forma da Súmula 91 do TST, "nula é a cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1440-16.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. Hipótese em que a reclamada se limita a apontar, nas razões do recurso de revista e na minuta de agravo de instrumento, ofensa ao art. 5º, II, da Carta Magna, insuscetível, em hipóteses como a dos autos, de ofensa direta, nos moldes exigidos no art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. Hipótese em que a reclamada se limita a apontar, nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16840-35.2006.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. -Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador- (Súmula nº 91 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO ... "Nula é a cláusula contratual que fixa determinada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123740-61.2008.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 330 DO TST. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. REPERCUSSÕES SOBRE O FGTS + 40%. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. REPERCUSSÕES SOBRE O FGTS + 40%. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182040-90.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de imprimir validade ao agrupamento de parcelas, quando pactuada por intermédio de negociação coletiva, nos termos do que se encontra preceituado no inciso XXVI do artigo 7º da Constituiçã
... TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE RISCO. NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-508985-76.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS - HORAS EXTRAS APÓS A 8ª (OITAVA) DIÁRIA E INTERVALO INTRAJORNADA - SALÁRIO COMPLESSIVO - REDUÇÃO SALARIAL - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - RUBRICA -233- - COMPLEMENTO -PDI- - CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES À FUSESC - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - DATA DE PAGAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA O apelo não comporta...
... - SALÁRIO COMPLESSIVO - REDUÇÃO SALARIAL ... - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ...