salario complessivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82-89.2011.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... que estabelece a integração do Repouso Semanal Remunerado no salário-base do trabalhador horista, extrai-se sua estrita obediência ao art ... Na hipótese, não se há de falar em salário complessivo, nos termos da Súmula n° 91 desta Corte, na medida em que a vedação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000817-71.2014.5.06.0005), 26-06-2017
EMENTAEMENTA: I - RECURSO DA CELPE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. Não conseguindo a empresa comprovar que seu pessoal é organizado em quadro de carreira, de forma a configurar a exceção prevista no § 2º do art. 461 da CLT, e restando demonstrado o desempenho de funções idênticas pelo autor e o paradigma indicado, é devida a equiparação salarial...
... PRETENSÃO DE NATUREZA SALARIAL. SALÁRIO COMPLESSIVO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Não se aplica a prescrição total do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-143100-85.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... GMDMA/MDA/sm RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. SALÁRIO COMPLESSIVO. ACORDO COLETIVO. CLÁUSULA PREVENDO PAGAMENTO DO SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-07.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... salário complessivo de que trata a Súmula 91 desta Corte diz respeito a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-80.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO - NORMA COLETIVA - POSSIBILIDADE. A Súmula/TST nº 91, ao dispor sobre a vedação ao salário complessivo, estabelece que -Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador-. Entretanto, tratando-se de hipótese...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO - NORMA COLETIVA - POSSIBILIDADE. A Súmula/TST nº 91, ao dispor sobre a vedação ao salário complessivo, estabelece que "Nula é a cláusula contratual que fixa determinada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000458-59.2012.5.06.0016), 13-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não constitui salário complessivo a modificação na forma de detalhamento do contracheque, que não tenha como consequência a redução da remuneração do empregado, e nem o impeça de identificar os títulos englobados em cada parcela discriminada no demonstrativo.
... SAL Á RIO COMPLESSIVO. N Ã O CARACTERIZA Ç Ã O. N ã o constitui sal á rio complessivo a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000372-04.2016.5.02.0029)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 333 DO TST. Cinge-se a controvérsia a respeito da parcela chamada de compensação orgânica, prevista para os aeronautas em Convenção Coletiva, configurar salário complessivo ou não.
... para os aeronautas em Convenção Coletiva, configurar salário complessivo ou não ... A Corte Regional entendeu que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239300-13.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. Esta Corte tem entendido que a área de operação mencionada na norma regulamentar (NR16) abrange apenas aquela na qual é realizado o abastecimento da aeronave, não tendo direito ao adicional de periculosidade os empregados que permanecem a bordo do avião, visto não ficarem expostos aos riscos decorrentes do contato com...
... SALÁRIO COMPLESSIVO. O entendimento pacífico do TST é no sentido de que cabe ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-17.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA.Em observância ao artigo 7º, XXVI, da ... na Súmula nº 91 deste Tribunal, relativa ao salário complessivo, refere-se expressamente à cláusula contratual, e não ao caso em que a ...
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Acórdão Nº 0021525-63.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-06-2018
GENERAL MOTORS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO HORISTA. VALIDADE. Conforme a Súmula 74 deste TRT, é lícita a previsão em norma coletiva de integração dos repousos semanais remunerados ao salário do empregado horista da General Motors, a partir da aplicação do percentual de 16,66%, não caracterizando salário complessivo. Recurso ordinário da reclamada provido no...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO HORISTA. VALIDADE. Conforme a Súmula 74 deste TRT, é ... ção do percentual de 16,66%, não caracterizando salário complessivo. Recurso ordinário da reclamada provido no aspecto ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-34.2008.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO O acórdão recorrido não nega que o tempo de percurso seja à disposição do empregador, mas apenas assinala a inviabilidade da condenação por ausência de prova do tempo efetivamente gasto no trajeto. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO 1. É...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO ... 1. É válida a previsão ... -
Acórdão Nº 0020861-89.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-09-2020
EMENTA GENERAL MOTORS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO HORISTA. VALIDADE. Conforme a Súmula 74 deste TRT, é lícita a previsão em norma coletiva de integração dos repousos semanais remunerados ao salário do empregado horista da General Motors, a partir da aplicação do percentual de 16,66%, não caracterizando salário complessivo. Recurso ordinário do reclamante...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO HORISTA. VALIDADE. Conforme a Súmula 74 deste TRT, é ... ção do percentual de 16,66%, não caracterizando salário complessivo. Recurso ordinário do reclamante desprovido no aspecto ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0021500-13.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA EMPREGADO HORISTA. INCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS NO SALÁRIO-HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A inclusão do valor dos repousos remunerados ao salário do empregado horista da General Motors, em percentual fixo de 16,66%, definido por meio de negociação coletiva, não é ilegal e não configura salário complessivo. Inteligência da Súmula nº 74 deste Regional. Recurso da...
... INCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS NO SALÁRIO-HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A inclusão do valor dos repousos ... ção coletiva, não é ilegal e não configura salário complessivo. Inteligência da Súmula nº 74 deste Regional. Recurso da reclamada ... -
Acórdão Nº 0021289-80.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA GENERAL MOTORS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DO PERCENTUAL DE 16,66% AO SALÁRIO DO EMPREGADO HORISTA POR FORÇA DE NORMA COLETIVA. A inclusão do valor dos repousos remunerados ao salário do empregado horista da General Motors, em percentual fixo de 16,66%, definido por meio de negociação coletiva, não é ilegal e não configura salário complessivo. Inteligência da Súmula 74 deste...
... INTEGRAÇÃO DO PERCENTUAL DE 16,66% AO SALÁRIO DO EMPREGADO HORISTA POR FORÇA DE NORMA COLETIVA. A inclusão do valor ... ção coletiva, não é ilegal e não configura salário complessivo. Inteligência da Súmula 74 deste Regional. Recurso do reclamante não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000854-68.2020.5.06.0141), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. ORIENTAÇÃO EM MONOGRAFIAS. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Ante a constatação, no bojo dos autos, de que o reclamante desempenhava atividades de orientação de alunos em trabalhos de monografia fora do horário destinado às aulas elencadas em grade curricular, e inexistindo pagamento de tal labor extra em rubrica própria, tem-se por não comprovado o seu pagamento, ante a...
... -se por não comprovado o seu pagamento, ante a impossibilidade da salário complessivo, a teor do que dispõe a Súmula nº 91, do TST. Apelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-19.2014.5.06.0007), 31-03-2016
SALÁRIO COMPLESSIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FINANCEIRO. Não há cabimento à pretensãodo reclamante ao recebimento de gratificação especial, anuênio e horas extras incorporadas, sob a alegação de que as verbas teriam sido agrupadas em uma única rubrica ("outros proventos"), quando, matematicamente investigado, não se verifica, com essa prática, qualquer prejuízo financeiro.
... Procedência : 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA SALÁRIO COMPLESSIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FINANCEIRO. Não há cabimento à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-702-47.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. VALIDADE. O Regional concluiu serem inválidos os ajustes de compensação pelo banco de horas e pelo acordo semanal. Quanto primeiro, porque não foram observados os requisitos previstos na própria norma coletiva para a implementação do sistema; e quanto segundo, porque o reclamante laborava aos...
... SALÁRIO HORA EM CONJUNTO COM O DSR. POSSIBILIDADE ... A cláusula constante de ... global do salário-hora com o DSR não constitui salário complessivo. Tratou-se de previsão que foi fruto da autonomia privada coletiva das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47640-73.2005.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001365-18.2013.5.06.0010 (00585-2009-020-06-00-6)), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Embora a reclamada tenha se utilizado de uma mesma rubrica para adimplir mais de uma parcela, verifica-se que não houve supressão de nenhum dos títulos que vinham sendo recebidos pelo autor, havendo, tão somente, uma modificação na forma de detalhamento nos contracheques, de forma que o reclamante não sofreu prejuízos com a
... SAL Á RIO COMPLESSIVO. N Ã O CARACTERIZA Ç Ã O. Embora a reclamada tenha se utilizado de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000100-88.2016.5.06.0102), 13-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, respectivamente, pela reclamada e pelo reclamante; CONHECER das contrarrazões e, acolhendo a arguição da reclamada de prescrição, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC/20015, em relação ao pedido de...
... II - RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. SALÁRIO COMPLESSIVO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULA 294, DO TST ... Tratando-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-56.2009.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... INCLUÍDAS NA REMUNERAÇÃO POR FORÇA DE CONVENÇÃO COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSÉDIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125840-31.2004.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar ... -
Acórdão Nº 0021934-02.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-05-2021
GENERAL MOTORS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DO PERCENTUAL DE 16,66% AO SALÁRIO DO EMPREGADO HORISTA POR FORÇA DE NORMA COLETIVA. A inclusão do valor dos repousos remunerados ao salário do empregado horista da General Motors, em percentual fixo de 16,66%, definido por meio de negociação coletiva, não é ilegal e não configura salário complessivo. Aplicação do disposto na Súmula n. 74...
... INTEGRAÇÃO DO PERCENTUAL DE 16,66% AO SALÁRIO DO EMPREGADO HORISTA POR FORÇA DE NORMA COLETIVA. A inclusão do valor ... ção coletiva, não é ilegal e não configura salário complessivo. Aplicação do disposto na Súmula n. 74 deste Regional ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000430-34.2016.5.06.0313), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURADO. Constatando-se que a parcela "outros proventos" guarda correspondência exata com os títulos por ela englobados, e, ainda, que, ao longo do contrato de trabalho, ocorreu o seu reajuste com os índices salariais assegurados aos integrantes da categoria do trabalhador, há de se concluir que deste procedimento não lhe resultou...
... SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CONFIGURADO ... Constatando-se que a parcela "outros ... -
Acórdão Nº 0020337-03.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA CEF. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. Não se sustenta a tese da reclamada que a sua gratificação de função já englobava a verba "quebra de caixa", sob pena de salário complessivo e precipuamente porque enquanto a gratificação remunera a maior responsabilidade pela função exercida, a parcela "quebra de caixa" tem por escopo compensar as eventuais diferenças de numerário no caixa....
... de função já englobava a verba "quebra de caixa", sob pena de salário complessivo e precipuamente porque enquanto a gratificação remunera a ...