salario complessivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As razões de decidir estão devidamente consignadas no acórdão Regional. Recurso não conhecido. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - É firme o entendimento dessa Corte de que é válida a previsão em instrumento coletivo de pagamento conjunto
... Recurso não conhecido ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO ... - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... Recurso não conhecido ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO ... - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ... -
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... Recurso não conhecido ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO ... - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ... -
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-09.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... Recurso não conhecido ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO ... - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000318-14.2015.5.06.0018), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO ACORDO COLETIVO VÁLIDO. ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONFIGURADA. Um simples cotejo no ACT 2013 - 2014, se constata a veracidade das alegações da ré, assim como, a opção individual de aceitação do autor as vantagens ali contempladas, isso porque a ficha financeira do reclamante carreada aos autos demandada demonstra que realmente houve a...
... SALÁRIO COMPLESSIVO ACORDO COLETIVO VÁLIDO. ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59200-07.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 1. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. Este Tribunal Superior tem ... na Súmula nº 91 deste Tribunal, relativa ao salário complessivo, refere-se expressamente à cláusula contratual, e não ao caso em que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-15.2005.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PAGAMENTO INCORPORADO À REMUNERAÇÃO. NORMA COLETIVA. SALÁRIO COMPLESSIVO ... 1. Esta Corte superior tem consagrado o entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18200-96.2003.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A prova pericial constatou que a reclamante quando nos aeroportos em que são realizados os abastecimentos de combustíveis, permanecia não apenas no interior da aeronave, mas também transitava no pátio de manobras e abastecimento. Assim, a análise do argumento da reclamada quanto ao adicional de periculosidade ser indevido, tendo em vista que a...
... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. SALÁRIO COMPLESSIVO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a parcela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119600-66.2009.5.15.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... SALÁRIO COMPLESSIVO. O pagamento efetivado de forma genérica, sem especificar os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98900-90.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Não há violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, visto que a norma coletiva da categoria foi reconhecida pelo Tribunal Regional. Apenas foram consideradas nulas as cláusulas estabelecidas na norma coletiva em discussão, com prazo de vigência de cinco anos: 1) por não atender a previsão...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO COMPLESSIVO. O Tribunal Regional consignou em seu acórdão que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98900-90.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Não há violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, visto que a norma coletiva da categoria foi reconhecida pelo Tribunal Regional. Apenas foram consideradas nulas as cláusulas estabelecidas na norma coletiva em discussão, com prazo de vigência de cinco anos: 1) por não atender a previsão...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO COMPLESSIVO. O Tribunal Regional consignou em seu acórdão que a ... -
Acórdão Nº 0020799-93.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
COMISSÕES. REFLEXOS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO COMPLESSIVO. É nula a cláusula contratual que fixa o pagamento de determinada percentagem a título de comissões para atender de forma global as comissões com repercussão nos valores devidos a título de repouso semanal remunerado, em vários direitos legais ou contratuais do trabalhador, caracterizando o salário complessivo que é vedado...
... REFLEXOS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO COMPLESSIVO. É nula a cláusula contratual que fixa o pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19700-95.2006.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO ... - SALÁRIO COMPLESSIVO. Recurso fundamentado em violação dos artigos 369, 884, 885 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6566-53.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. SALÁRIO COMPLESSIVO. DIFERENÇA SALARIAL. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 296/TST, e porque não demonstrada violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, deve ser mantido o r. despacho....
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. SALÁRIO COMPLESSIVO. DIFERENÇA SALARIAL. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-171600-95.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. Este Tribunal Superior tem se posicionado pela prevalência da norma coletiva a qual prevê a integração do RSR no salário-hora, em observância ao artigo 7º, XXVI, da CF, o qual elevou os instrumentos coletivos a nível constitucional, prestigiando e...
... INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. Este Tribunal Superior tem ... na Súmula nº 91 deste Tribunal, relativa ao salário complessivo, refere-se expressamente à cláusula contratual, e não ao caso em que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-41.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Aplicação da Súmula no 219 do TST. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - REGISTROS DE PONTO INIDÔNEOS A pretensão de reforma do acórdão esbarra na impossibilidade de revisão de fatos e provas. Incide a Súmula nº 126 do TST. FGTS - ÔNUS DA PROVA - COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO Esta Eg. Corte pacificou o entendimento de que constitui ônus do empregador a comprovação
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO ... - NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31485-37.1998.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... gestão e o recebimento de gratificação de, no mínimo, 40% do salário efetivo. A Corte regional entendeu que as provas documentais produzidas ... Embargos não conhecidos. SALÁRIO COMPLESSIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CONFIGURADA. Não se verifica a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-114000-48.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. BANCO DE HORAS. Não torna inválido o regime de compensação denominado -banco de horas- a simples realização de horas extras habituais, ou o fato de não ter fornecido demonstrativo do banco de horas, porquanto ausente disposição legal impondo tal requisito. Afronta ao art. 7º, XXVI, da CF caracterizada. Recurso de revista conhecido e provido, no...
... 2. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. Este Tribunal Superior tem ... na Súmula nº 91 deste Tribunal, relativa ao salário complessivo, refere-se expressamente à cláusula contratual, e não ao caso em que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-522700-57.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. AUTOGESTÃO DO CONTROLE DE JORNADA. NORMA COLETIVA. Conforme consta do acórdão do TRT, o sistema de autogestão da jornada extraordinária prevista em acordo coletivo estabeleceu que cabe ao próprio trabalhador anotar as horas extras prestadas. Ainda que não seja considerada inválida a cláusula em questão, não há impedimento de que o trabalhador venha a juízo requerer
... HORAS EXTRAS. PAGAMENTO ANTECIPADO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. SALÁRIO" COMPLESSIVO. O Tribunal Regional consignou em seu acórdão que a aplicaç\xC3" ...