secretaria educação sc
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e, na maioria das vezes, tendo melhor visão dos fatos e maior educação, o empregador necessita desculpar certas impertinências, desconfianças e ... 4 o Observadas as normas complementares a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a pessoa jurídica tributada com base no ...
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Decisão Monocrática Nº 4028191-80.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-10-2019
... : Diretora de Planejamento e Politicas Educacionais da Secretaria Estadual da Educação de Santa Catarina ... Impetrado : Secretário de ...
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Acórdão Nº 0309279-92.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA ...
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Decisão Monocrática Nº 4033213-56.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-03-2020
... Agravado : Secretário de Educação do Município de Itajaí ... Agravado : Secretário Municipal de ... ção, desde fevereiro de 2017, o que faz unicamente porque a Secretaria da Educação Municipal já havia deferido seu afastamento; ... [d] além ...
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Acórdão Nº 0000466-27.2014.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... que o tempo de contribuio perante a Gerncia de Educao da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (fls. 23/25 e 37/38), seja ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002737-22.2009.8.19.0077 (Criminal), 25-04-2019
Constitucional. Administrativo. Ação de improbidade administrativa. Fracionamento de licitação por via de cartas-convite para obras de construção de uma quadra poliesportiva, e muro de segurança de uma escola municipal. Alegação de que houve ofensa ao disposto na Lei nº 8.666/93, pois ao contratar empresas através de cartas-convite (quando o correto seria o procedimento de licitação na modalidade
... da Secretaria de Planejamento da Secretaria de Educação e Cultura, bem ... como houve ... -
Decisão Monocrática Nº 4011228-47.2018.8.24.0900 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 03-10-2019
... Impetrado : Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina ... Interessado : Estado de Santa Catarina ... Alega que a Secretaria teria aberto processo seletivo para a contratação de 1.640 aulas ...
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Processo nº 0508409-75.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS LOTADOS NA ... SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 4004682-91.2017.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-03-2020
... Maciel Bageston, do Município de Paial, unidade escolar da Secretaria de Estado da Educação ... Afirma ter sido ...
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Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
... 2014, o que foi embasado pelo parecer da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Geral do município. Entretanto, o referido veto foi derrubado, e uma nova versão da lei foi aprovada e ...
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EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
... ços para Aquisição de Livros para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): R$ 6.870,00 ...
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Decisão Monocrática Nº 4029423-30.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... 23/26), a magistrada Maria de Lourdes Simas Porto oficiou à Secretaria Municipal de Educação requisitando dados acerca dos gastos relativos à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 561-05.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9
... na pessoa de diretores e de gestores das Escolas Municipais de Educação ... Básica (EMEB), e não de membros das CPPs ... Faz eferência a ofício emitido pela Secretaria Municipal de Educação de Lages, SC, que, ... segundo ela, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 584-48.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9
... na pessoa de diretores e de gestores das Escolas Municipais de Educação ... Básica (EMEB), e não de membros das CPPs ... Faz eferência a ofício emitido pela Secretaria Municipal de Educação de Lages, SC, que, ... segundo ela, ... -
Acórdão Nº 0304044-81.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-03-2020
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO DE ALUNA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO PELA IMPETRANTE QUANDO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO CEJABRASIL AINDA ERA HABILITADA A OFERTAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DESCREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE...
... RECONHECIMENTO DA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO DE ALUNA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ... -
Acórdão Nº 5031175-43.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... AZEVEDO (IMPETRANTE) APELADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA (SED/SC) (IMPETRADO) E OUTRO ...
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Decisão Monocrática Nº 4003899-02.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2019
... Interessado : Diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria da Adminitração do Estado de Santa Catarina ... Relator: Desembargador ... de lotação funcional definitiva junto à Gerencia Regional de Educação de Desenvolvimento Regional de Itajaí, fundamentado no art. 48, ...
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Decisão Monocrática Nº 0330466-64.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-06-2019
... se referem ao período em que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina SINTE/SC deflagrou greve (24/03/2015 a ... as faltas seriam compensadas conforme cronograma definido pela Secretaria da Educação. Acrescenta que o Superior Tribunal de Justiça já firmou ...
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Acordao N° 1774732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Administrativo e constitucional. Agravo de instrumento. Direito à educação. Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Criança. Matrícula em creche pública. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À ... EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... CRIANÇA ... secretaria de saúde; e (d) mãe trabalhadora, com apresentação de carteira de ... -
Acordao N° 1775035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Administrativo e constitucional. Agravo de instrumento. Direito à educação. Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Criança. Matrícula em creche pública. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À ... EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... CRIANÇA ... secretaria de saúde; e (d) mãe trabalhadora, com apresentação de carteira de ... -
Acordao N° 1716457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Administrativo e constitucional. Direito à educação. Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Criança. Matrícula em creche pública. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da isonomia. Critérios da...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CRIANÇA ... secretaria de saúde; e (d) mãe trabalhadora, com apresentação de carteira de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Contradição de certidões e atos da Secretaria do STJ: tentativa de alterar a verdade e ação temerária ... ü ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA ... v. Art. 125, II do CPC ...
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As contrarreformas e a reprodução social na pandemia da Covid-19
Este artigo busca compreender a conjuntura na qual nos encontrávamos quando a pandemia atinge o território brasileiro, procurando analisar suas consequências para a reprodução social tanto do capital, quanto dos trabalhadores. A pesquisa se pauta em estudos bibliográficos e documental, guiando-se nos passos do materialismo histórico-dialético. Busca evidenciar, inicialmente, as transformações no...
... http://orcid.org/0000-0001-9600-2868 ... 1 Secretaria de Educação, Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, Balneário ... -
Decisão Monocrática Nº 0301481-23.2015.8.24.0076 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 03-07-2019
... Interessado : Fundação Catarinense de Educação Especial ... Advogado : Eduardo Fernandes Serafim (OAB: 33079/SC) ... Educação Especial e o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração, prestassem, no prazo de trinta (30) dias, as ...
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Decisão Monocrática Nº 0300099-57.2018.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-01-2019
... Impetrado : Secretário de Educação do Município de Otacílio Costa ... Relator(a) : Desembargadora Vera ... Hebbel contra ato tido por abusivo e ilegal atribuído à Secretária de Educação do Município de Otacílio Costa, Eliane Coelho Pereira de ...