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- Seguranças de shopping serão investigados por racismo após expulsarem jovem em Fortaleza
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Decisão Monocrática Nº 0016711-28.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0016711-28.2014.8.24.0008 de Blumenau Autora : Ana Paula de OliveiraAdvogados : Adria Carla de Oliveira (OAB: 37395/SC) e outroRéu : Município de BlumenauProc. Município : Julio Augusto Souza Filho (OAB: 37467/SC)Relator(a) : Desembargador Pedro Manoel AbreuDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI. Cuida-se de reexame necessário em aç
... ária e aos dias letivos estabelecidos para os profissionais da educação", conforme o MEMO n. 329/SEMED. Afirmou que a Secretaria Municipal de Educa\xC3" ... -
Acordao N° 1638784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Administrativo e constitucional. Agravo de instrumento. Direito à educação. Ação de obrigação de fazer. Tutela provisória. Criança. Matrícula em creche pública. Idade compatível. Disponibilização de vaga. Viabilização. Direito à educação. Obrigação do estado. Dever constitucional (cf, arts. 6º, 206 e 208, iv; eca, art. 54, iv). Materialização. Descumprimento do princípio constitucional da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À ... EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA. CRIANÇA ... declaração da secretaria de saúde; e (d) mãe trabalhadora, com apresentação de carteira de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144284020194058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0814428-40.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: GUERRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CEF. ATUAÇÃO...
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Decisão Monocrática Nº 0805276-47.2012.8.24.0023 do Presidência Segunda Turma Recursal, 14-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Presidência Segunda Turma RecursalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Presidência Segunda Turma Recursal Recurso Extraordinário n. 0805276-47.2012.8.24.0023/50001Recurso Extraordinário n. 0805276-47.2012.8.24.0023/50001, da Capital - Norte da Ilha Recorrente : MARIZA BARRETO
... o período em que exerceu a função de responsável por secretaria de escola ... Busca-se, no presente recurso ... especial, "as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e, na maioria das vezes, tendo melhor visão dos fatos e maior educação, o empregador necessita desculpar certas impertinências, desconfianças e ... 4 o Observadas as normas complementares a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a pessoa jurídica tributada com base no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034445420154058100), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0803444-54.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITE e outro ADVOGADO: Catarina Fernandes Freitas e outro APELADO: MUNICIPIO DE ARACOIABA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros ADVOGADO: Markes Rafhael Alves Barbosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
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Acórdão Nº 0309279-92.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO QUE VISA A VALIDAÇÃO DA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO DESTINADO A JOVENS E ADULTOS (EJA) PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.NEGATIVA ADMINISTRATIVA FUNDADA NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM A OBSERVÂNCIA DAS RESOLUÇÕES N. 32/10 E N. 182/13 DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA...
... DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Instrução Normativa nº 1/97 da Secretaria do Tesouro Nacional e à ... Instrução Normativa nº 35/2000 de agosto ... (por exemplo gasto mínimo com saúde ou educação); ... - Dívida financeira (em virtude, por exemplo, do nãopagamento de ... -
Decisão Monocrática Nº 4017283-61.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-07-2019
Mandado de Segurança n. 4017283-61.2019.8.24.0000, Tribunal de Justiça Impetrante : W.w.construções Eireli. EppAdvogada : Mauren Luize Grobe Tonini (OAB: 28672/SC)Impetrado : Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto do Estado de Santa CatarinaProcurador : Gustavo Schmitz Canto (OAB: 39957/SC)Litisconsorte : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)Relat
... Impetrado : Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto do Estado de Santa Catarina ... Procurador : ... Secretaria de Estado da Educação;" (fls. 16) ... A liminar ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Contradição de certidões e atos da Secretaria do STJ: tentativa de alterar a verdade e ação temerária ... ü ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA ... v. Art. 125, II do CPC ...
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Decisão Monocrática Nº 0300827-20.2016.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300827-20.2016.8.24.0070 Apelação Cível n. 0300827-20.2016.8.24.0070 de Taió Apelante : Estado de Santa CatarinaProcuradores : Gustavo Schmitz Canto (OAB: 39957/SC) e outrosApelados : João Tadeu Correa e outrosAdvogado : Aurelio Packer (OAB: 39664/SC)Relator: Desembargador Sérgio Roberto...
... ção é devida aos servidores lotados no Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação, e os autores estiveram lotados em Secretaria de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 561-05.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9
... na pessoa de diretores e de gestores das Escolas Municipais de Educação ... Básica (EMEB), e não de membros das CPPs ... Faz eferência a ofício emitido pela Secretaria Municipal de Educação de Lages, SC, que, ... segundo ela, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 584-48.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9
... na pessoa de diretores e de gestores das Escolas Municipais de Educação ... Básica (EMEB), e não de membros das CPPs ... Faz eferência a ofício emitido pela Secretaria Municipal de Educação de Lages, SC, que, ... segundo ela, ... -
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
... ços para Aquisição de Livros para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): R$ 6.870,00 ...
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Acórdão Nº 5031175-43.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM GESTÃO, ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR - RESOLUÇÃO CNE/CP N. 1/2006 - EXTINÇÃO DAS HABILITAÇÕES ESPECÍFICAS - IMPETRANTE QUE, GRADUADA SOB A NORMA ANTERIOR (EM NORMAL SUPERIOR), DEMONSTROU FORMAÇÃO COMPLEMENTAR - REQUISITOS DO EDITAL ATENDIDOS - PROVIMENTO.A Resolução CNE/CP n.
... AZEVEDO (IMPETRANTE) APELADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA (SED/SC) (IMPETRADO) E OUTRO ... -
Acórdão Nº 0304044-81.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-03-2020
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO DE ALUNA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO PELA IMPETRANTE QUANDO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO CEJABRASIL AINDA ERA HABILITADA A OFERTAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DESCREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE...
... RECONHECIMENTO DA CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO DE ALUNA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0310854-24.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-04-2020
Apelação Cível n. 0310854-24.2016.8.24.0018, de Chapecó Apelantes : Município de Chapecó e outroAdvogado : Amarildo Vedana (OAB: 8781/SC)Apelada : Ilse Dutra da SilvaAdvogado : Paulinho da Silva (OAB: 14708/SC)Relator: Desembargador Francisco Oliveira NetoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Chapecó e pelo Instituto do Sistema Municipal de...
... , e quando laborou como professora com função de confiança na Secretaria de Educação e na Secretaria de Desenvolvimento Comunitário (01/03/1995 ... -
Decisão Monocrática Nº 4004445-86.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 4004445-86.2019.8.24.0000 de Navegantes Impetrante : Graziela Cristiane CorreaAdvogados : Dinamar Simas Seide (OAB: 12794/SC) e outroImpetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de NavegantesLitisconsorte : Rosinete PachecoLitisconsorte : Regina Célia CorreaLitisconsorte : Miriam Pacheco LaurentinoLitisconsorte :...
... Relatou ser a paciente Secretária Municipal da Educação do Município de Navegantes, nomeada em 23.10.2017 ... -
Decisão Monocrática Nº 4010331-66.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-04-2019
Mandado de Segurança n. 4010331-66.2019.8.24.0000, Tribunal de Justiça Impetrante : Kamille Khristiny Meneses de OliveiraAdvogado : Marcos Rogerio Palmeira (OAB: 8095/SC)Impetrado : Secretário de Estado da Educação de Santa CatarinaImpetrado : Gerente da Gerência de Desenvolvimento e Avaliação Funcional - GedafImpetrado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)Re
... Impetrado : Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina ... Impetrado : Gerente da Gerência de ... ) junto ao Instituto Federal Catarinense (IFC); que entregou à Secretaria de Estado da Educação toda a documentação necessária, bem como ... -
Decisão Monocrática Nº 4001697-81.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-01-2019
Mandado de Segurança n. 4001697-81.2019.8.24.0000, de Tribunal de Justiça Impetrante : Caroline Cardoso da CostaAdvogada : Teresinha de Fatima Silva (OAB: 7664/SC)Impetrado : Secretário de Estado da Educação de Santa CatarinaInteressado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)Relator: Desembargador Odson Cardoso FilhoDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1. Caroline Cardoso da
... Impetrado : Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina ... Interessado : Estado de Santa Catarina ... Costa impetrou mandado de segurança contra ato atribuído à Secretária de Estado da Educação de Santa Catarina ... Alega ... -
Decisão Monocrática Nº 9094528-15.2009.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 30-09-2019
Recurso Extraordinário Com Agravo n. 9094528-15.2009.8.24.0000/50004, da Capital Agravante : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Katia Simone Antunes (OAB: 5739/SC)Agravada : Rossana Pereira BezAdvogados : José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB: 16298/SC) e outrosInteressado : Secretário de Estado da Educação, Ciência e TecnologiaDECISÃO MONOCRÁTICAEstado de Santa Catarina, com fulcro no art. 102,
... Interessado : Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... "auxiliar de direção", "diretor de escola", "responsável por secretaria" e "secretário de escola", para fins de aposentadoria especial (fls ... -
As contrarreformas e a reprodução social na pandemia da Covid-19
Este artigo busca compreender a conjuntura na qual nos encontrávamos quando a pandemia atinge o território brasileiro, procurando analisar suas consequências para a reprodução social tanto do capital, quanto dos trabalhadores. A pesquisa se pauta em estudos bibliográficos e documental, guiando-se nos passos do materialismo histórico-dialético. Busca evidenciar, inicialmente, as transformações no...
... http://orcid.org/0000-0001-9600-2868 ... 1 Secretaria de Educação, Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, Balneário ... -
Decisão Monocrática Nº 4009054-15.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 02-04-2019
Mandado de Segurança n. 4009054-15.2019.8.24.0000, Tribunal de Justiça Impetrante : Alexandra de Fátima TorquatoAdvogado : Marlon Rodrigo Noernberg (OAB: 50352/SC)Impetrado : Governador do Estado de Santa CatarinaImpetrado : Secretário da Educação do Estado de Santa CatarinaInteressado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)Relator: Desembargador Ronei...
... Impetrado : Secretário da Educação do Estado de Santa Catarina ... Interessado : Estado de Santa ... ão restou preenchida após concurso de remoção promovido pela Secretaria de Educação no final de 2018, a autoridade impetrada optou por admitir ...