secretarias estaduais de educação
- SECRETARIAS - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – SECITEC/MT, PARA O ANO DE 2020.
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... entre os órgãos policiais federais, estaduais, distrital e as guardas municipais;. IV - ... e supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional, em ...d) um representante das secretarias de segurança pública ou de órgãos ...
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DECRETO Nº 994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Arrecadação e a Distribuição do Salario-educação, Previsto No Paragrafo 5 do Artigo 212 da Constituição e No Decreto-lei 1.422, de 23 de Outubro de 1975, e da Outras Providencias.
...üente, 2/3 (dois terços) desses recursos diretamente às Secretarias Estaduais de Educação e à Secretaria de Educação do Distrito Federal, ...
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DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... e deliberativo do Ministério da Educação que tem a finalidade de regular, supervisionar e ...II - as Comissões Estaduais de Residência Médica - CEREM, unidades ..., pelo Sindicato dos Médicos, pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, por ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diálogo, a participação social e a educação popular;. VII – incentivar junto aos demais ...estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil no ...IV – Ouvidoria; e. V – Secretarias. § 1º Caberá ao Secretário-Executivo exercer ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...ços consulares relativos às áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e ...Secretarias Estaduais de Segurança Pública, ao Estado ...
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Secretários pedem ajuda a ministro da Educação para contratação de psicólogos e apoio na segurança
... se reuniu nesta quinta-feira com cerca de 70 representantes de secretarias" estaduais e municipais de educação para discutir ações para o combate \xC3"...
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... e segurança, e a sistemas de educação e de qualificação profissional e tecnológica;. ... o caso, pelo Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) ou pelo Fórum ...
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Supervisores que atuam em secretarias de Educação podem conseguir direito à aposentadoria especial
Agência O Globo -Supervisores que atuam no suporte pedagógico em secretarias municipais e estaduais de Educação podem conseguir o direito à aposentadoria especial, já válida para outros profissionais da educação. É o que pretende o projeto ...
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Decreto nº 11.079 de 23/05/2022. Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
... no Plano Nacional de Educação e nos planos de educação estaduais, municipais e distrital;. VII – fortalecer a formação dos ...IV – gestores escolares;. V – dirigentes das secretarias de educação e das redes públicas de ensino estaduais, municipais e ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... no âmbito dos Sistemas Nacional e Estaduais de Sangue, Componentes e Hemoderivados;. X - ... aos órgãos competentes da área de educação critérios para a formação de recursos humanos ... e Municípios, por meio de suas Secretarias" de Saúde ou equivalentes, coordenarão a execuç\xC3"...
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DECRETO LEI Nº 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre a Fixação e o Reajustamento de Anuidades, Taxas e Demais Contribuições do Serviço Educacional.
...Art. 1º Cabe ao Conselho Federal de Educação, aos Conselhos Estaduais de Educação e ao ...ério da Educação e Cultura e das Secretárias Estaduais, conforme o caso. Art. 3º Na análise ...
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
...ções de ensino superior vinculadas aos sistemas federal, estaduais e distrital de educação, por meio da colaboração entre o Ministério ...I - das secretarias e autarquias do Ministério da Educação; . II - de representantes dos ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... no âmbito do Ministério da Educação, será destinado a avaliar e a disponibilizar ... educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições ... âmbito do PNLD serão destinados às Secretarias de Educação e às escolas beneficiadas por ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO ... não recolhimento das custas estaduais. A recorrente, então, interpôs recurso ...áv eis dev em not ificar às secretarias municipais de educação a opção pela ...
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Lei nº 13.696 de 12/07/2018. Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
...ério da Cultura e do Ministério da Educação, em cooperação com os Estados, o Distrito ... a criação e a implantação de planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, em ... (CNPC) e de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e ...
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Versão original
Lei nº 14.172 de 10/06/2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
... e vinte centavos) para aplicação, pelos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, em ações para a garantia do acesso à internet, ... da rede pública de ensino, nos casos em que as secretarias de educação a justificarem como essencial para a aprendizagem dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...36), funcionamento das Secretarias Gerais (art. 23, § 1º) e coordenação central ...10) com os órgãos estaduais e municipais que exerçam atividades idênticas, ...Ministério da Educação e Cultura. #Redação dada pela Lei nº 6.036, de ...
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Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
...d) sete das secretarias finalísticas da área cultural e das entidades ...III - um do Ministério da Educação;. IV - um do Ministério da Ciência, Tecnologia, ...b) dez de conselhos estaduais e distrital de cultura, garantida a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...úde - CONASS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde - CONASEMS e o Conselho ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
...II - as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal;. ...IV - as Centrais Estaduais de Transplantes - CET;. V - a Central Nacional ...ção social, esclarecimento público e educação...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e. VI – (VETADO). CAPÍTULO III. DA ...ção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais ... à entidade descentralizadora e às Secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, ...
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Telecurso: método será adotado em mais quatro estados
...: o desafio da adequação idade-ano na educação básica" vai debater, no edifício-sede do MEC, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072049020154058300), 26-10-2021
PJE 0807204-90.2015.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉDICO EXCLUÍDO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE PERNAMBUCO, contra CINTIA OLIVEIRA DE MELO AFONSO, em face de sentença prolatada pelo Juízo da 10ª Vara Federal da Seção...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma Executiva, um órgão de Controle ...X – da Educação";. XI – do Esporte;. XII – da Fazenda;. XIII \xE2\x80"...estaduais e municipais e as ações da sociedade civil ...