secretarias estaduais de educação
-
LEI 13185 de 06/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING).
... as ações do Ministério da Educação" e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educa\xC3" ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... suficientes para o próprio sustento e educação ... § 4º O menor sob tutela somente ... e autarquias federais, bem como às estaduais, do Distrito Federal e municipais, quando ... - CMPS, bem como às respectivas secretarias executivas, os meios necessários ao exercício ...
-
Lei nº 11.988 de 27/07/2009. CRIA A SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA, NAS ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no País realizarão, em período a ser determinado pelas Secretarias Estaduais de Educação, a atividade denominada Semana de Educação para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... (em relação aos edifícios públicos estaduais"); e, também solidariamente, à União, e o Munic\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... , 1/3 (um terço) será repassado às Secretarias de Esporte dos Estados e do Distrito Federal ou, ... será dada ciência ao Ministério da Educação e ao Ministério do Esporte ... § 6.Cabe ... ão constituir entidades nacionais, estaduais e do Distrito Federal, por modalidade desportiva ...
- Secretaria de Educação adota cartilha para levar o tema do combate à intolerância ao currículo escolar
-
Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... articulada e cooperativa entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação estaduais e as Secretarias de Educação municipais, ... - BNDES investe R$ 23,5 mi em projeto de educação que atingirá 66 cidades
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... da supervisão e da coordenação das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério, exercer ... da FAE, lotados nas Representações Estaduais e no Instituto de Recursos Humanos João ...
-
DECRETO Nº 2948, DE 27 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Recolhimento e a Distribuição do Salario-educação, Previsto No Paragrafo 5 do Artigo 212 da Constituição e No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... arrecadados, será repassado pelo FNDE diretamente às Secretarias de Educação estaduais e do Distrito Federal, após dedução das ...
-
DECRETO Nº 7385, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Unico de Saude - Una-sus, e da Outras Providencias.
... às necessidades de capacitação e educação permanente dos trabalhadores do Sistema Único de ... ério da Saúde, por meio de suas Secretarias; ... b) Ministério da Educação, por meio das ... c) FIOCRUZ; ... d) Secretários Estaduais de Saúde; ... e) Secretários Municipais de ...
-
A política de atendimento socioeducativo nos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma: leituras, avanços e/ou retrocessos
... pela UFMG, estudante de mestrado em Educação pela UFOP ... ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS ... ção desses adolescentes são as Secretarias Estaduais de Educação e; haja visto as grandes ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... II – um representante dos governos estaduais e um das prefeituras municipais; ... III – oito ... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; ... c) recursos captados ... – CMPS, bem como às respectivas secretarias executivas, os meios necessários ao exercício ...
-
nº 92.01.24854-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 15 de Agosto de 2001
ADMINISTRATIVO.INSCRIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. COMPETÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. CERTIFICADOS RELATIVOS A CURSO PROFISSIONALIZANTE. NÍVEL DE 1º GRAU. DESNECESSIDADE DE REGISTRO DOS CERTIFICADOS JUNTO À SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 1. A lei nº 7.044/82 revogou o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 5.692/71, que exigia o registro no Ministério da Educação e Cultura e/o
... de 1ª grau, perante à Secretaria de Educação ... A Apelante alega, em sede de preliminar, sua ... Ministério da Educação e Cultura e Secretarias Estaduais de Educação para que tivessem ... -
DECRETO Nº 91872, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985. Institui Comite para Traçar Politica de Ação Conjunta, Destinada a Aprimorar a Educação Especial e a Integrar, Na Sociedade, as Pessoas Portadoras de Deficiencias, Problemas de Conduta e Superdotadas.
... II - propor, em articulação com as Secretarias estaduais e municipais de educação e setores públicos e privados da ...
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério da Educação e de suas entidades ... IX - orientar os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais na formulação de normas e no estabelecimento de ...
-
DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... 2º Compete ao Ministério da Educação a coordenação estratégica das políticas, dos ... poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo ... , indicados pelas respectivas secretarias estaduais de educação; eb) articuladores de ...
-
A revisão da lei 12.711/2012: ações afirmativas em disputa no congresso nacional
Este artigo apresenta o mapeamento crítico das proposições legislativas, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que tratam de ações afirmativas na educação, com ênfase no recorte de cor ou raça. Identifica que a maioria dos projetos de lei afeta negativamente as subcotas destinadas a negras/os e indígenas, seja pela supressão da subcota étnico-racial, seja pela utilização...
... , que tratam de ações afirmativas na educação, com ênfase no recorte de cor ou raça ... ério da Educação e Cultura e pelas Secretarias de Educação Estaduais e Municipais em todos os ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... úde - CONASS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde - CONASEMS, os Conselhos de ...
-
O Assédio Moral e seu Desdobramento Institucional
É inegável a presença do assédio moral no campo das relações de trabalho, notadamente em face das grandes transformações havidas no campo do direito do trabalho pelo fenômeno da globalização" "O TST reconheceu também como assédio moral institucional o empregador valer-se de políticas agressivas e desmesuradas de gestão, genericamente praticadas e capazes de reforçar a prática do terror...
... as ações do Ministério da Educação" e das secretarias estaduais e municipais de educa\xC3" ... -
O uso das práticas colaborativas na gestão positiva de conflitos
... educação jurídica. A difusão de outras formas de ... Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de ...
-
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... , em articulação com as demais Secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da ... ívico-militares nos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais, que adotarão a gestão ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002914-02.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... oficialmente pelo Ministério da Educação, pelas Secretarias de Educação ou pelos os Estaduais/Municipais de Educação ou, ainda, pelo órgão ...
-
DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... 8. Unidades Descentralizadas: Núcleos Estaduais; ... c) Consultoria Jurídica; ... II - ... Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: ... 1. Departamento de Gestão da ... ão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das ...
-
Lei nº 13.185 de 06/11/2015. INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING).
... as ações do Ministério da Educação" e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educa\xC3" ...