secretário nacional de segurança pública
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - o Conselho Nacional do Esporte - CNE; e ... III - o Sistema Nacional ... o Ministro de Estado do Esporte, o Secretário-Executivo e os Secretários Nacionais do ... às regras de proteção à saúde e à segurança dos praticantes, inclusive as estabelecidas pelos ... princípios gerais da administração pública mencionados no caput do art. 37 da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida ... e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ... Secretário do Meio Ambiente é, sem prejuízo de suas ...
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Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... e Nutricional, integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, ... ãos e das entidades da administração pública federal relacionados às áreas de soberania e ... , que será coordenado pelo Secretário Extraordinário de Combate à Pobreza e à Fome ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... ção de consulta ou de audiência pública, caso o conselho diretor ou a diretoria colegiada ... do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incumbe às agências reguladoras zelar ... I – de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Municipal, dirigente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.971 - GO (2017/0014570-3) ... contra suposto ato coator do Secretário de Educação, Cultura e ... pública ... inferiores ao piso nacional para a efetivação de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ção editada pelo Conselho Monetário Nacional ... § 9o Na determinação da base de ... o capital mínimo estabelecido pelo Secretário da Receita Federal ... § 2o A concessão ... , por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ... ária tenha sua condição de utilidade pública ou de OSCIP renovada anualmente pelo órgão ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... I – empresa pública e sociedade de economia mista; ... II – ... judicial, que designará 1 (um) secretário dentre os credores presentes ... § 1º Nas ... II - o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... ção militar, zelar pela sua segurança pessoal, a do Secretário-Geral, a do Chefe do ... do serviço jurídico da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, tem sua ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... ça do Ministério da Justiça e Segurança" Pública e remaneja e transforma cargos em comiss\xC3" ... 5º O cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança ... ; IV - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; V - nacionalidade, ...
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Acórdão nº 2009/0044193-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.202 - DF (2009/0044193-1) ... Interno da Secretaria do Tesouro Nacional (aprovado pela Portaria n° 141 de 10/07/2008 ... pelo Ministro da Fazenda), compete ao Secretário do Tesouro Nacional gerir a dívida pública ...
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Decreto nº 11.397 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... a) Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento ... c) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... d) Conselho Nacional ... aos órgãos da administração pública federal direta; ... XIV – acompanhar e orientar ... II – assistir o Secretário-Executivo e o Secretário-Executivo Adjunto no ...
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Especialistas apontam falhas em ação policial
... de experincia no assunto, o ex-secretrio nacional de Segurana Pblica e coronel da reserva da Polcia ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
- Associações de delegados criticam Sarrubbo por proposta de criar 'Gaeco nacional'
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O mata-mata da pm do rio
... Jos Vicente da Silva Filho, ex-secretrio nacional de segurana pblica. Em 2018, a polcia do Rio ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... foi oportunamente submetida ao Congresso Nacional, que a aprovou por meio de Decreto Legislativo ... empregados, inclusive a administração pública; ... b) o termo ?trabalhadores? abrange todas as ... do Trabalho comunicará ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para efeitos do ...
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Versão original
Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... Parágrafo único. O Secretário Especial de Modernização do Estado da ... III – coordenar a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e elaborar as ... segurança das plataformas de governo digital; ... - ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... III - realização de consulta pública pelo prazo de 20 (vinte) dias com a divulgação ... , a eficiência, a usabilidade e a segurança do medicamento, do produto ou do procedimento ... da ANS participará, na qualidade de Secretário, das reuniões do CONSU ... #Incluído pela ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , de 2006, que tenha optado pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar pela sistemática ... ável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre pessoas, ... § 5º Ato do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 4º Os agentes ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... § 5º Ato do Secretário do Tesouro Nacional poderá estabelecer ... deverá ser precedida de consulta pública, assegurada a manifestação de Estados e ... , exceto para as áreas de saúde, segurança, educação e outras de demonstrada utilidade ...