secretário nacional de segurança pública
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... , quando solicitados pela Fazenda Pública Federal, deverão ser traduzidos para o idioma ... § 2° Compete ao Secretário da Receita Federal estabelecer a sistemática de ... de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades ...
- Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde a profissão ... , observadas as normas aprovadas pelo Secretário da Receita Federal (Lei nº 9.250, de 1995, art ... de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a ... à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre ... XI - Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência ...
-
Decreto nº 10.417 de 07/07/2020. Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
... o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública na formulação e na condução da ... I – pelo Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ordem pública ... SecretárioDiretor Geral do Instituto ... Nacional ... cautelarmente, receio para a segurança" social ... 3. Apura-se a inadequação\xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... , portanto, risco para a ordem pública ... Secretário da ... -Diretor Geral do Instituto Nacional de ... -se, cautelarmente, receio para a segurança" social ... 3. Apura-se a inadequação\xC2" ...
-
Decreto nº 9.833 de 12/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
... âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública ... Art. 2º Compete ao Conatrap: ... I - Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e ...
-
DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... ão se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso ... Art. 4o Os ... ão poderá atuar como encarregado ou secretário, em qualquer ato do procedimento, amigo íntimo ...
-
DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) a utilização de área pública como residência ou local de atividades ... estadual e, nos casos que envolvam segurança nacional ou relevante ofensa a valores, ... á o aforamento, ad referendum do Secretário do Patrimônio da União, recolhidas as receitas ...
- Secretaria de Estado Da Segurança Pública e Da Defesa Social - Sesed Processo nº 00510050.000019/2023-41 Assunto: Extrato do Contrato nº 178/2023-sesed Interessado: Memorando nº 5/2023/sesed - Spc/sesed - Copin/sesed - Secretário Partes: Secretaria de Estado Da Segurança Pública e Da Defesa Social (contratante), Nacional Veículos e Serviços Ltda. (contratada) Objeto: o Presen
-
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... de eficiência energética e de segurança definidos pelo Ministério da Indústria, ... ços, e estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e ... II - será emitido pelo Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial; ... de gestão com a administração pública federal e promovam e incentivem a realização de ...
-
Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, de governos ... II - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... III - um do Ministério da Defesa; ... V - encaminhar ao Secretário Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, ...
-
Acórdão nº 2014/0000461-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.729 - DF (2014/0000461-0) ... IMPETRADO ... : SECRETARIO ... impetrante na seleção pública ... território nacional. ...
-
Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... DA REPBLICA: Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
-
Decreto nº 10.887 de 07/12/2021. Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... b) que acarrete riscos à saúde ou à segurança dos consumidores e sem informações ostensivas e ... do Ministério da Justiça e Segurança Pública manterá e regulamentará banco de dados, ... “Art. 28-B. Ato do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça ...
- 'Força Nacional vai ajudar nas buscas contra serial killer', diz secretário de segurança
-
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... A exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca ... será auxiliado por um Secretário Executivo nomeado pelo Presidente da República, ... à SUFRAMA os privilégios da Fazenda Pública quanto à impenhorabilidade de bens, renda ou ... aprovação prévia do Conselho de Segurança Nacional ... ARTIGO 43 ... O pessoal ...
-
Em vigor
Decreto nº 10.900 de 17/12/2021. Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
... em sistemas relacionados à defesa nacional e à segurança do Estado; e ... II – ... representam e designados em ato do Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro ... Art ... de Planejamento da Infraestrutura Nacional; ... 4.3. Subsecretaria de Planejamento da ... IV – assessorar o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento e o Ministro de ...
-
Decreto nº 9.890 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
... § 2º O Consesp será é composto pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, que o presidirá, e pelos Secretários de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal ... § 3º As ...
- Em vigor Decreto Nº 10.430, de 20 de julho de 2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e 8.029, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal; Revoga Dispositivos da Lei 10.678, de 23 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... Gabinete Pessoal, pelo Gabinete de Segurança" Institucional, pela Secretaria de Assuntos Estrat\xC3" ... I - de Secretário Especial dos Direitos Humanos no cargo de ...