secretário nacional de segurança pública
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, ... atendimento às exigências legais de segurança predial, inclusive plano de fuga em caso de ... da Educação poderá realizar chamada pública para transferência assistida de estudantes ... á ser dispensada, por decisão do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação ...
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Para especialistas, Rio precisa de ajuda federal
... social pela USP e ex-secretrio nacional de Segurana Pblica, acredita que a poltica de ...
- Ministro da Justiça diz a senadores que sem dinheiro não tem Plano Nacional de Segurança
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Da ... d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e ... XIII - presidir a audiência pública de distribuição dos feitos; ... XIV - ... XVII - assinar com o Secretário do Tribunal Pleno as atas das sessões; ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e outras corporações encarregadas da segurança pública será considerado de interêsse militar ... , caberá ao Diretor do TG, tendo como secretário instrutor, designado na forma da regulamentação ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas ... pública e a economia popular; ... III - sejam, ou ... ção para o cargo em comissão de secretário-geral das juntas comerciais dos Estados e do ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - política nacional de educação; ... II - educação infantil; ... e outros órgãos da administração pública; ... VI - planejar, coordenar e supervisionar o ... a execução da política de segurança da informação e comunicação e de segurança ... - prestar orientação técnica ao Secretário"-Executivo, aos gestores do Ministério da Educaç\xC3" ...
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'Força Nacional vai ajudar nas buscas contra serial killer', diz secretário de segurança
RIO - Com as buscas pelo serial killer Lázaro Barbosa chegando ao nono dia, o secretário de segurança pública de Goiás, Rodney Miranda, afirmou nesta quinta-feira que a Força Nacional vai ajudar na captura do criminoso. Segundo ele, o ministro da Justiça e ...
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'Força Nacional vai ajudar nas buscas contra serial killer', diz secretário de segurança
RIO - Com as buscas pelo serial killer Lázaro Barbosa chegando ao nono dia, o secretário de segurança pública de Goiás, Rodney Miranda, afirmou nesta quinta-feira que a Força Nacional vai ajudar na captura do criminoso. Segundo ele, o ministro da Justiça e ...
- 'Força Nacional vai ajudar nas buscas contra serial killer', diz secretário de segurança
- 'Força Nacional vai ajudar nas buscas contra serial killer', diz secretário de segurança
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... Pública federal indireta, submetida ao regime ... , sobre controle ambiental, higiene e segurança das atividades de mineração, atuando em ... I - de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Municipal, dirigente ...
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Decreto nº 9.960 de 08/08/2019. Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.
... âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública ... Art. 2º Compete à Comissão de ... I - dois da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e ... o § 3º dependem de ratificação do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os ... ARTIGO 207 ... O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante ... Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... XVII - normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas ... também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ... datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no § 1o ...
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Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas, com as informações ... acesso ou que transgrida as normas de segurança ... Art. 33. O Secretário ...
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'Policiais traficando é a desmoralização da autoridade do estado', diz secretário Ricardo Cappelli sobre nova operação da PF
Nas redes sociais, o secretrio Nacional de Segurana Pblica, Ricardo Cappelli, elogiou a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 ... , não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição do sujeito passivo ... depende de prévia aprovação, pelo Secretário" da Receita Federal do Brasil, de plano de exporta\xC3" ... , quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito ...
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Decreto nº 9.871 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
... Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um dos quais o coordenará; e ... II - ... Justiça e Segurança Pública e ao Secretário" Nacional de Políticas para as Mulheres do Minist\xC3" ...
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Decreto nº 10.197 de 02/01/2020. Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.
... § 5º Ato conjunto do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Secretário de Governo Digital da ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Art. 10. A Secretaria Nacional de Segurança Pública sucederá as competências da Secretaria ... III - prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério e aos representantes indicados ...