Segundo casamento
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser apresentada em nome de cada ... em que se completar o período de permanência no Brasil, apurado segundo o referido dispositivo, ou até a data em que o visto temporário for ...
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Divórcio de Melinda e Bill Gates é o segundo mais caro da história. Veja lista
RIO O divrcio de Bill e Melinda Gates aps 27 anos de casamento j o segundo mais caro da histria. A fortuna dos dois estimada em US$ 124 bilhes, cerca de R$ 680 bilhes, segundo a revista Forbes. Ainda no se ...
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Divórcio de Melinda e Bill Gates é o segundo mais caro da história. Veja lista
RIO O divrcio de Bill e Melinda Gates aps 27 anos de casamento j o segundo mais caro da histria. A fortuna dos dois estimada em US$ 124 bilhes, cerca de R$ 680 bilhes, segundo a revista Forbes. Ainda no se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083534820204058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808353-48.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCILDA MARIA CABRAL DE PAULA ADVOGADO: Marcia Cristina De Paula Marchán e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a parte autora e o de cujus ficaram casados por mais de 50 anos; segundo a certidão de casamento, a requerente e o falecido nunca foram ... -
Acórdão nº 1.0625.06.055933-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... ÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - EX-SERVIDOR ESTADUAL - SEGUNDO CASAMENTO COM A MESMA MULHER - SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA - INCLUSÃO NO ...
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Acórdão nº 1.0625.06.055933-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... ÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - EX-SERVIDOR ESTADUAL - SEGUNDO CASAMENTO COM A MESMA MULHER - SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA - INCLUSÃO NO ...
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Acórdão nº 1.0625.06.055933-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... ÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - EX-SERVIDOR ESTADUAL - SEGUNDO CASAMENTO COM A MESMA MULHER - SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA - INCLUSÃO NO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... b) na assistência à família, segundo a lei civil; ... c) em pequenas despesas pessoais; ... d) ... IX - pelo casamento da ofendida com terceiro, nos crimes referidos no inciso anterior, salvo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Art. 5o O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, na forma da ... III - suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento; ... IV - conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou ...
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Acórdãos nº 2138196-23.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... que faziam parte do patrimônio da empresa Segundo casamento realizado sob o regime de comunhão parcial ...
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Amigos e segurança de Gabriel Medina teriam sido responsáveis pelo fim do casamento do surfista com Yasmin Brunet
Amigos de Gabriel Medina e o segurana pessoal do surfista teriam contribudo para o fim do casamento do atleta com Yasmin Brunet, segundo o colunista Leo Dias, do Metrpoles ... "Os amigos de Gabriel fizeram a cabea dele para ele terminar com ela", relataram fontes do colunista prximas ...
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Amigos e segurança de Gabriel Medina teriam sido responsáveis pelo fim do casamento do surfista com Yasmin Brunet
Amigos de Gabriel Medina e o segurana pessoal do surfista teriam contribudo para o fim do casamento do atleta com Yasmin Brunet, segundo o colunista Leo Dias, do Metrpoles ... "Os amigos de Gabriel fizeram a cabea dele para ele terminar com ela", relataram fontes do colunista prximas ...
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Acordao N° 1429174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Inventário. Conhecimento parcial do recurso. Matérias preclusas. Agravo retido. Cpc/1973. Direito real de habitação. Residência destinada à família. Proteção legal. Doação de ascendente a descendente. Colação. Filhos nascidos após o ato de liberalidade. Irrelevância. Além das matérias impugnadas no agravo retido reiterado nas razões da apelação, os recorrentes insurgem-se contra...
... O fato da doação feita pelo de cujus aos filhos do primeiro casamento ter ocorrido antes ... do nascimento dos dois filhos mais novos, frutos do segundo casamento, em nada prejudica o dever de ... trazer o bem à colação, que ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... e caberá ao oficial, em caso de divergência, suscitar a dúvida, segundo as normas processuais aplicáveis ... necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial, a fim de: ... I – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012511120188250015), 22-10-2019
PROCESSO Nº: 0001251-11.2018.8.25.0015 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELA MARIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: Luana Campos Professor e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AGRICULTORA. FRAGILIDADE DA PROVA MATERIAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL NÃO ADMITIDA....
... 8250015.17640350 - p. 19) e certidão de casamento na qual consta a profissão da autora como doméstica (Id ... Além disso, segundo a Súmula 149 do STJ, a prova exclusivamente testemunhal não é meio ... -
Acórdãos nº 1013107-09.2016.8.26.0625 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... pai das autoras, antes do nascimento da corré e do seu segundo" casamento. Transmissão do bem, pelos vendedores, diretamente \xC3" ...
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Chay Suede faz clique de Laura Neiva amamentando segundo filho do casal
Laura Neiva publicou uma foto em seu perfil do Instagram em que aparece amamentando seu segundo filho, Jos, do casamento com Chay Suede. A imagem foi feita pela ator, que admirava a atriz durante seu momento de me e filho ... A foto no passou despercebida pelos ...
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Chay Suede faz clique de Laura Neiva amamentando segundo filho do casal
Laura Neiva publicou uma foto em seu perfil do Instagram em que aparece amamentando seu segundo filho, Jose, do casamento com Chay Suede. A imagem foi feita pela ator, que admirava a atriz durante seu momento de mae e filho.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Acórdão Nº 2915322020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... nome dos filhos do segundo casamento do de cujus, ora apelados, em usufruto de seus pais, IZINACI ...
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Acórdão nº 2014/0255023-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... casamento da princesa Dona Francisca Carolina ... 3. Segundo ...
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Acórdão nº 2013/0293376-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... segundo" a vocação hereditária, e a outra ... metade ao \xC2" ... casamento. ...
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Acórdãos nº 2093266-22.2014.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... de bens Há filhos do primeiro e do segundo casamento - O inventariado recebeu, antes do segundo ...
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Acórdãos nº 2194400-24.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... aplica somente aos bens adquiridos na constância do casamento Bens a partilhar que já pertenciam ao falecido antes do ... os bens a partilhar foram adquiridos antes mesmo do segundo casamento do falecido, esvaziando a proposta da recorrente ...
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Acórdão nº 1.0000.20.584245-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - REGIME DE BENS LEGALMENTE ESTABELECIDO SEGUNDO NORMAS JURÍDICAS VIGENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Consoante declaração do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, devidamente juramentada, as certidões de casamento canadenses emitidas pela Província de Ontário, no Canadá, não fazem...
... regime geral o da comunicao dos bens adquiridos na constncia do casamento, o qual ser equipara ao regime da comunho parcial de bens adotado pela ... -
Acórdão nº 1.0572.16.002221-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIROS - MULHER E FILHOS - PARTILHA - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - QUINHÕES - REGIME DE BENS DO CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL - INOBSERVÂNCIA - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Para que seja possível a homologação do plano de partilha apresentado em ação de inventário, imperiosa a observância do regime de bens adotado para o casamento, bem como
... cento) do imvel, em razo do regime de bens adotado para o seu casamento com o de cujus, alm de ter sido a propriedade do referido imvel adquirida ...