Segundo casamento
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Acórdão nº0020464-45.2019.8.17.2810 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 06-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020464-45.2019.8.17.2810 APELANTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA COSTA APELADO: ANTONIO PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS RELATOR: DES. FERNANDO MARTINS SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. DIVÓRCIO. IMÓVEL DEIXADO AOS FILHOS EM PARTILHA DE BENS. SEGUNDO CASAMENTO...
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Acórdão nº 89711 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1980
CASAMENTO. SEGUNDO CASAMENTO. INVENTARIO E PARTILHA. REGIME DE BENS. - DESDE QUE PROVIDENCIADA A ABERTURA DO INVENTARIO, COM OS BENS DADOS A PARTILHA, NÃO E DE EXIGIR-SE QUE SEJA ELA JULGADA PARA ENSEJAR QUE O CASAMENTO DO VIÚVO SE FAÇA SOB O REGIME DA COMUNHAO DE BENS. SENTIDO TELEOLOGICO DOS ARTS. 183, XIII, E 226 DO CÓDIGO CIVIL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0123,CASAMENTO ... REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 89711 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1980
CASAMENTO. SEGUNDO CASAMENTO. INVENTARIO E PARTILHA. REGIME DE BENS. - DESDE QUE PROVIDENCIADA A ABERTURA DO INVENTARIO, COM OS BENS DADOS A PARTILHA, NÃO E DE EXIGIR-SE QUE SEJA ELA JULGADA PARA ENSEJAR QUE O CASAMENTO DO VIÚVO SE FAÇA SOB O REGIME DA COMUNHAO DE BENS. SENTIDO TELEOLOGICO DOS ARTS. 183, XIII, E 226 DO CÓDIGO CIVIL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Indexação ... CV0123,CASAMENTO ... REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 89711 de Primeira Turma, 21 de Marzo de 1980
CASAMENTO. SEGUNDO CASAMENTO. INVENTARIO E PARTILHA. REGIME DE BENS. - DESDE QUE PROVIDENCIADA A ABERTURA DO INVENTARIO, COM OS BENS DADOS A PARTILHA, NÃO E DE EXIGIR-SE QUE SEJA ELA JULGADA PARA ENSEJAR QUE O CASAMENTO DO VIÚVO SE FAÇA SOB O REGIME DA COMUNHAO DE BENS. SENTIDO TELEOLOGICO DOS ARTS. 183, XIII, E 226 DO CÓDIGO CIVIL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Indexação ... CV0123,CASAMENTO ... REGIME DE COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS ... Publicação ... DJ ... -
Acórdãos nº 0008360-94.2010.8.26.0220 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. Alegação de nulidade de regime de bens, em segundo casamento realizado sem a realização de inventário. Sentença de procedência em parte. Data da distribuição: 03/09/2010; Valor da causa: R$10.000,00. Apela o autor sustentando que a sentença recorrida violou a norma contida nos arts. 225/226, do CC/16 que determina expressamente que, no casamento com...
... Alegação de nulidade de regime de bens, em segundo casamento realizado sem a realização de inventário ... -
Bigamia (Art. 235)
... consiste no fato de o sujeito ativo contrair, sendo casado, novo casamento ... Na segunda forma, o delito ocorre quando o agente ativo, não sendo ... ção de Motivos, o crime de bigamia existe desde que, ao tempo de segundo casamento, estava vigente o primeiro; mas se este, a seguir, é ...
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Acórdão nº 53510 de Tribunal Pleno, 4 de Marzo de 1977
HABEAS CORPUS. CRIME DE BIGAMIA. O FATO DE TER SIDO O PACIENTE ABSOLVIDO EM AÇÃO PENAL ANTERIOR, DECORRENTE DO SEGUNDO CASAMENTO, NÃO CONSTITUI COISA JULGADA, EM RELAÇÃO AO CRIME DE BIGAMIA, PELO TERCEIRO CASAMENTO. INAPLICAÇÃO, AO CASO, DO PARAGRAFO 2 DO ART. 235 DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DE ACORDO COM O ART. 116, I, DO CÓDIGO PENAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
BIGAMIA, TERCEIRO CASAMENTO, ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO PENAL ANTERIOR ... COISA JULGADA INEXISTENTE, ... - Ex-BBB Francine cita aumento de lucro em plataforma adulta com gorjetas e promete nudes grátis se Brasil vencer a Copa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006384320168150261), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800638-43.2016.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO MARCELINO FERNANDES ADVOGADO: Ailton Azevedo De Lacerda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014122920168150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801412-29.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZ
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00034143320198250013), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0003414-33.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELITA CLARA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Mateus Silva Mendonça APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001842820178172550), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000184-28.2017.8.17.2550 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELENA MARIA GALDINO BORGES ADVOGADO: Maria Alexandrina De Souza Farias e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão nº 2006/0169835-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFICIAL DE REGISTROS. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE CENSURA. DECISÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO-CARACTERIZADA. NOVO RECURSO AO CONSELHO DA MAGISTRATURA. DESCABIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA PARCIAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. O presente mandamus foi impetrado por Oficial de Registro das Pessoas Naturais contra ato do Corregedor Geral do...
... Estado do Rio Grande do Sul, por meio do qual não se conheceu de segundo recurso administrativo, dirigido ao Conselho da Magistratura, e interposto ... ão de parecer ministerial encartado a autos de habilitação de casamento ... 2. "É pacífico o entendimento do STJ de que o prazo decadencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014841620168150211), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801484-16.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137817020184058400), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813781-70.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00072824620178060036), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007282-46.2017.8.06.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETH MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021507320178060079), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0002150-73.2017.8.06.0079 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS PINTO XIMENES ADVOGADO: Tânia Milayde Cunha Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA
... exige: a) vigência do CPC de 2015, c/c Enunciado 7 do STJ, segundo o qual a decisão recorrida precisa ter sido publicada a partir de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00062968420168060050), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006296-84.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GERALDA ARCANJO ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... Segundo a orientação do STJ, as certidões de nascimento, casamento e óbito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013354620188250036), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001335-46.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SELMA DE JESUS CRUZ ADVOGADO: Ricardo De Melo Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005465020168150471), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000546-50.2016.8.15.0471 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: William Wagner Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL....
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00037833820198250074), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0003783-38.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LILIANA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015638720188250014), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001563-87.2018.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002383320198060059), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000238-33.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DE SOUSA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006822920188173120), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000682-29.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00079110220188060160), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007911-02.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
... E, nesse mister, "IV firmou posicionamento segundo o qual as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão ...