Segundo casamento
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Acórdão nº 0015407-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... de comunhão parcial de bens, segundo o qual apenas ... se comunicam os bens adquiridos onerosamente na ... tância do casamento, nos termos do art. 1.658, do ... Código Civil ... O agravante não ...
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Acórdãos nº 1002209-92.2016.8.26.0347 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... duas vezes, possuindo quatro filhos do primeiro casamento e dois do segundo - Ajuizamento de ação de arrolamento de ...
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Processo nº 0052847-81.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... PRIMEIRO RECURSO. DESPROVIMENTO DO ... SEGUNDO. 1. O imóvel arrematado foi adquirido ... cutado anteriormente ao casamento" entre ... este e a sua esposa, primeira agravante \xC2" ...
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Processo nº 0052675-42.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... PRIMEIRO RECURSO. DESPROVIMENTO DO ... SEGUNDO. 1. O imóvel arrematado foi adquirido ... cutado anteriormente ao casamento" entre ... este e a sua esposa, primeira agravante \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000478-71.2020.8.19.9000 (Criminal), 16-04-2020
Agravo de Instrumento n.º 0000478-71.2020.8.19.9000 Agravante: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro Agravado: Nilton Paixão EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CABIMENTO. ART. 3º C/C ART. 4º, AMBOS DA LEI Nº 12.153/2009. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011046820198060050), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001104-68.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARTIDOURO MENDES BRANDAO ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... Segundo a orientação do STJ, as certidões de nascimento, casamento e óbito, ... -
Direito Civil
... O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, ... três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda ...
- nº 96.01.38810-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Abril de 1999
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Processo nº 0016315-45.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... SEGUNDO" A QUAL “A ... COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR\xC2" ... INDENIZATÓRIO ... DECORRENTE DE CASAMENTO, UNIÃO ...
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Do casamento
... segundo grau” ... Nesse caso são dispensáveis as formalidades estabelecidas em lei, como processo de habilitação, expedição de proclamas e até a ...
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nº 89.01.24556-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Abril de 1994
1 - E DE SE NEGAR O RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE, CANCELADO APOS O SEGUNDO CASAMENTO DA AUTORA, QUE ATUALMENTE JA RECEBE PENSÃO PELO FALECIMENTO DO SEGUNDO MARIDO, CUMULADA COM BENEFICIO DE SUA PROPRIA APOSENTADORIA.2 - APLICAVEL O INCISO II DO DECRETO N. 83080/79: "A PARCELA INDIVIDUAL DA PENSÃO SE EXTINGUE PELO CASAMENTO DO PENSIONISTA, INCLUSIVE DO SEXO...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... preocupação do ordenamento jurídico, é correta a orientação segundo a qual as situações patrimoniais devem ser funcionalizadas em favor das ... 3°, I) ... Do monopólio do casamento como único modo de constituição de família (CC/16) operou-se a ...
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Acórdão nº 2260 de Tribunal Pleno, 5 de Septiembre de 1975
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. NACIONALIDADE BRASILEIRA DE UMA DAS PARTES. MANUTENÇÃO DA NACIONALIDADE DE ORIGEM, NÃO OBSTANTE TER PELA LEI DO LUGAR DO CASAMENTO OBTIDO A NACIONALIDADE FRANCESA. O CASAMENTO, SEGUNDO O NOSSO DIREITO CONSTITUCIONAL, NÃO E MODO DE PERDER A NACIONALIDADE. HOMOLOGAÇÃO, COM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO DO MATRIMONIO.
... INADMISSIBILIDADE, PERDA, NACIONALIDADE BRASILEIRA ... MOTIVO, CASAMENTO, ESTRANGEIRO ... DEFERIMENTO, PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, RESTRIÇÃO, EFEITOS ... -
Acórdão nº 2260 de Tribunal Pleno, 5 de Septiembre de 1975
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. NACIONALIDADE BRASILEIRA DE UMA DAS PARTES. MANUTENÇÃO DA NACIONALIDADE DE ORIGEM, NÃO OBSTANTE TER PELA LEI DO LUGAR DO CASAMENTO OBTIDO A NACIONALIDADE FRANCESA. O CASAMENTO, SEGUNDO O NOSSO DIREITO CONSTITUCIONAL, NÃO E MODO DE PERDER A NACIONALIDADE. HOMOLOGAÇÃO, COM RESTRIÇÕES, DA SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO DO MATRIMONIO.
... INADMISSIBILIDADE, PERDA, NACIONALIDADE BRASILEIRA ... MOTIVO, CASAMENTO, ESTRANGEIRO ... DEFERIMENTO, PEDIDO, HOMOLOGAÇÃO, RESTRIÇÃO, EFEITOS ... -
Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DOSTJ. RELATIVA. PARTILHA. EXCLUSÃO DA VIÚVA. REGIME DE SEPARAÇÃOOBRIGATÓRIA. SÚMULA 377/STF. NECESSIDADE DE PROVA DO ESFORÇO COMUM.APLICAÇÃO DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA A VERIFICAÇÃO DESSE DIREITO.AGRAVO INTERNO...
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Acórdãos nº 1082605-89.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... casamento Casamento realizado no Japão Coisa julgada - Pedido ... o assentamento por se cuidar de casamento realizado segundo a Lei Japonesa A alteração no traslado ou certidão, sem ...
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nº 90.01.17404-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 1998
1. A jurisprudência majoritária da 1ª Seção do TRF/1ª Região proclamou que o benefício previdenciário e a sua revisão são imprescritíveis, ocorrendo somente a prescrição quanto as parcelas anteriores ao quinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação.Preliminar de prescrição rejeitada.2. Comprovado nos autos que a situação econômico-financeira da beneficiada de pensão ...
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Acordao N° 1369260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Bem imóvel. Colação. Partilha. Imóvel objeto de partilha em ação de divórcio. Regime de bens do extinto casal. Comunhão parcial. Bem adquirido pelo extinto anteriormente ao início da união. Titularidade exclusiva do ex-cônjuge. Comunicabilidade. Inocorrência (cc, art. 1. 659). Acordo. Promessa de doação aos filhos comuns. Usufruto da ex-
... IMPERATIVO ... SEGUNDO AS REGRAS DO REGIME DE CASAMENTO. HERDEIROS. IRMÃOS ... UNILATERAIS ... -
Acordao N° 1439297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Bem imóvel. Colação. Partilha. Imóvel objeto de partilha em ação de divórcio. Regime de bens do extinto casal. Comunhão parcial. Bem adquirido pelo extinto anteriormente ao início da união. Titularidade exclusiva do ex-cônjuge. Comunicabilidade. Inocorrência (cc, art. 1. 659). Acordo. Promessa de doação aos filhos comuns. Usufruto da ex-
... IMPERATIVO ... SEGUNDO AS REGRAS DO REGIME DE CASAMENTO. HERDEIROS. IRMÃOS ... UNILATERAIS ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019316-72.2020.8.19.0202 (Criminal), 08-08-2023
APELAÇÃO ¿ ARTIGO: 238 do CP. Pena: 01 ano e 04 meses de detenção, em regime aberto. Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Narra a denúncia em síntese que a apelante, de forma livre e consciente, obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a erro Maicon Lopes Lima e Renata dos Santos Nunes, mediante ardil, ...
... celebrar casamento civil e emitir sua certidão, causando-lhes prejuízo de ... R$ 590,00 ... (quinhentos e noventa reais) ... Segundo narrou o ofendido Maicon, a denunciada se apresentou ... falsamente como ... -
Acórdãos nº 0032521-94.2007.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... óvel do autor da herança para filhos de seu segundo" casamento. Sentença de procedência. 1. Agravo retido. Reiteraç\xC3" ...
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Acordao N° 1696901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Processo civil e direito de família. União estável. Post mortem. Ônus da prova. Autor. Convivência pública e contínua. Objetivo. Constituir familia. Ausência de comprovação. Descaracterização da união estável. Casamento. Concomitância. Reconhecimento. Impossibilidade. 1. A constituição federal, no artigo 226, §3º e o código civil, no artigo 1. 723, reconheceram como entidade familiar a união...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ... CASAMENTO ... CONCOMITÂNCIA ... RECONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ... de casamento e uniões estáveis no mesmo período, eis que, segundo o ... entendimento do Supremo Tribunal Federal em caráter de repercussão ... -
Uruguai aprova casamento gay
... MONTEVIDÉU - O Parlamento uruguaio aprovou nesta quarta-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo, fazendo do país o segundo da região a permitir o casamento igualitário, depois da Argentina. Apoiado pelo governo do presidente José Mujica, o chamado Projeto de Casamento ...
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Dos crimes contra família
dos crimes ... contrA A FAmíLiA ... 8.1 DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO ... 8.1.1 Bigamia (Art. 235 do CP) ... 8.1.1.1 Tipo objetivo ... A consumação deste crime se dá quando o segundo casamento é declarado como perfeito e concluído e, portanto, embora haja ...
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Americana diz ter recebido proposta de casamento de integrantes do Estado Islâmico
... centroGrandeReproduo da internetA americana Jennifer WilliamsLoura, de olhos azuis, tatuada, americana e, segundo ela, cheia de propostas de casamento dos integrantes do Estado Islmico, o grupo extremista que vem espalhando terror na Sria e no Iraque. Esta a ...