Segundo casamento
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS. EFEITOS EX NUNC. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência do STJ, os efeitos da alteração doregime de bens do casamento são ex nunc. Precedentes.2. Agravo interno a que se nega provimento.
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Direito de família
... pode ser conceituado como o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito ... de um dos nubentes (consanguíneos e afins); b) colaterais até segundo grau (consanguíneos e afins), nos termos do art. 1.524 do CC ... O ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, segundo o disposto no Título IV, Capítulo I, Seção IX, da Constituição ... I - até oito dias consecutivos, por motivo de casamento"; ... II - até oito dias consecutivos, por motivo de falecimento de c\xC3" ...
- Chay Suede faz clique de Laura Neiva amamentando segundo filho do casal
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Acórdãos nº 0002406-37.2013.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Os filhos do segundo casamento, diretamente interessados no imóvel, foram ...
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Acórdão nº 1.0309.13.001559-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE, SEGUNDO A SÚMULA 377 DO STF. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. COMPROVAÇÃO. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.- O dever de...
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Acórdão nº 1.0309.13.001559-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE, SEGUNDO A SÚMULA 377 DO STF. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. COMPROVAÇÃO. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.- O dever de...
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Origens sociais e arranjos matrimoniais de uma família de imigrantes portugueses: a genealogia dos Vieira dos Santos (c. 1750-1820)
Este artigo comporta uma investigação sobre a natureza das ocupações profissionais e dos vínculos matrimoniais de três gerações da família Vieira dos Santos. Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da capitania de São Paulo no fim do século XVIII. Há três argumentos sustentados nesta análise. Primeiro, é evidenciado que a formação dessa parentela foi...
... ção dessa parentela foi decorrente da absorção, por meio do casamento, de indivíduos que exerciam proissões como a de agricultor e ourives ... O segundo casamento de Jerônimo Vieira aconteceu em 1792. No primeiro matrimônio, ... -
Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... , 128 e 132 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, remunerados segundo o disposto no artigo anterior, passam a vigorar com as seguintes ... divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 (cinco) anos; ou ... b) filho ...
- No Rio, Douglas Costa curte noitada com a mulher e amifos, após polêmicas envolvendo o Grêmio
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Acórdãos nº 2131014-83.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... teve origem entre 1990 e 1995, quando há existia o segundo casamento. Em razão disso não se pode dizer que houve ...
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Acórdão nº 2013/0268807-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO. PRETENSÃO DE ALTERAR A PROFISSÃO REGISTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ERRO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO....
... CASAMENTO. PRETENSÃO DE ALTERAR A PROFISSÃO ... segundo a qual: "É inadmissível o recurso ... - No Rio, Douglas Costa curte noitada com a mulher e amigos após polêmicas envolvendo o Grêmio
- No Rio, Douglas Costa curte noitada com a mulher e amifos, após polêmicas envolvendo o Grêmio
- No Rio, Douglas Costa curte noitada com a mulher e amigos após polêmicas envolvendo o Grêmio
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Acórdão nº 90650 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1980
CIVIL. REGIME DE BENS. SEGUNDO CASAMENTO, TENDO FILHOS DO ANTERIOR UM DOS CONJUGES. A FALTA DO CHAMADO INVENTARIO NEGATIVO NÃO ACARRETA POR SI MESMA, O REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO SEGUNDO CASAMENTO, UMA VEZ PROVADO QUE NOTORIAMENTE NÃO HAVIA BENS A INVENTARIAR. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA LEI (SÚMULA 400).
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Acórdão nº 90650 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1980
CIVIL. REGIME DE BENS. SEGUNDO CASAMENTO, TENDO FILHOS DO ANTERIOR UM DOS CONJUGES. A FALTA DO CHAMADO INVENTARIO NEGATIVO NÃO ACARRETA POR SI MESMA, O REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO SEGUNDO CASAMENTO, UMA VEZ PROVADO QUE NOTORIAMENTE NÃO HAVIA BENS A INVENTARIAR. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA LEI (SÚMULA 400).
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Acordao N° 1297350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de divórcio consensual. Segundo casamento e segundo divórcio. Mesmo cônjuge varão. Restauração do nome de casada do primeiro casamento. Possibilidade. Peculiaridade do caso. 1. A finalidade do nome é identificar a pessoal. No caso concreto, a parte autora casou-se duas vezes com a mesma pessoa. Por ocasião do segundo divórcio pugnou pela restauração do nome de...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. SEGUNDO ... CASAMENTO E SEGUNDO DIVÓRCIO. MESMO CÔNJUGE VARÃO. RESTAURAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1010545-22.2017.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... IMÓVEL, TODAVIA, QUE QUANDO DO SEGUNDO CASAMENTO JÁ NÃO ERA DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO DE ...
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Acórdão nº 2014/0224637-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... segundo ... aos autos apenas cópia da certidão de casamento, das carteiras de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser apresentada em nome de cada ... em que se completar o período de permanência no Brasil, apurado segundo o referido dispositivo, ou até a data em que o visto temporário for ...
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